O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE FEVEREIRO DE 1972 1145

dos, uma tal estrutura de comunicação bera ainda alguma função pedagógica, qual é a de sensibilizar o meio industrial - sobretudo as camadas de pequenas e médias empresas - para os problemas da evolução tecnológica.

18. E isto nos introduz noutro tema: os serviços de assistência e promoção industrial, propostos a assistir e apoiar as empresas na solução de problemas da sua vida corrente. Pois é sabido - e uma vez mais se depara com a geral debilidade das nossas unidades empresariais - que muitas delas não têm possibilidades de capazmente os resolver: sejam problemas de produção, de organização, de comercialização ou de formação de pessoal.
Daí a difusa necessidade de orientação e amparo, particularmente viva numa conjuntura em que o enquadramento económico da sua actividade se torna mais complexo e exigente, em matéria de estruturação interna da empresa, de informação técnica, jurídica ou económica, de orientação produtiva e comercial.
Diga-se que ainda neste capítulo a nossa indústria se não acha inteiramente desprovida de suporte; mas também aqui haverá que completar e revitalizar os dispositivos de apoio. Apenas se acrescenta que isso não exige necessàriamente o comportamento da rede pública de assistência e promoção, pois que já dispomos de muitos elementos institucionais - corporativos e associativos - com antiga e válida presença neste domínio. E o que porventura, mais importará - além do preenchimento de algumas lacunas evidentes - talvez seja um esforço para apoiar e coordenar os instrumentos de actuação dispersos por essa estrutura institucional, coisa que, por sobre a «economia de meios» que representaria, teria o mérito adicional de ajudar a efectiva valorização dessas instituições.

19. A consolidação e melhoria das posições da indústria nos mercados externos constitui - e já atrás se disse - um dos grandes imperativos do nosso desenvolvimento.
E òbviamente começa por depender de condições ligadas à produção fabril e que se reflectem na qualidade e preço dos produtos, no volume e regularidade dos fornecimentos: noutros termos, que maiormente respeitam à dimensão e eficiência das unidades produtivas ou aos directos incentivos do Estado, e que, portanto, são do foro interno da política industrial.
Em paralelo com essas dimensões «industriais» do problema andam aspectos de feição dominantemente comercial - entre outros, a pesquisa de mercados, a organização de redes comerciais, a promoção de vendas, o crédito à exportação, a disciplina da concorrência nos mercados exteriores, o próprio crédito à importação de matérias-primas e de bens de equipamento - que hoje solicitam por toda a parte apoio e assistência do sector público.
Esta necessidade já não radica no nosso relativo subdesenvolvimento industrial, mas no universal empenho de lançar as industrias para os mercados exteriores e na consequente aspereza da concorrência internacional; veja-se, como ilustração, o arsenal de ajudas e incentivos que as mesmas economias já industrializadas põem ao serviço da sua exportação.
As tarefas de apoio público à exportação andam entre nós primordialmente confiadas a entidades - Fundo de Fomento de Exportação e Organismos de Coordenação Económica - localizadas na Secretaria de Estado do Comércio: fora, portanto, do departamento a que nuclearmente pertencem a instrumentação e o acompanhamento da política industrial. E logo se vê que convirá acautelar e aperfeiçoar, no plano orgânico como no funcional, a sintonia das suas actividades (no que à indústria respeita, òbviamente) com as orientações adoptadas para a política industrial.

20. Da substituição de importações já antes se disse (cf. n.º 10 supra) que não estarão exauridas, as suas virtual idades positivas; mas que a sua relevância como objectivo (ou simples «critério») da política industrial haverá de ajuizar-se em perspectiva mais ampla, qual é o contributo das novas produções para a consecução de uma estrutura industrial razoavelmente equilibrada e dinâmica. E já se viu também como os clássicos instrumentos de estímulo à substituição - a pauta e as restrições quantitativas - nos vão gradualmente encapando das mãos.
Ora a defesa do mercada interno continua a legitimar-se, ao menos onde estejam em causa genuínas «indústrias nascentes», ou seja, capazes de crescerem em eficiência e de virem a competir, em prazo não muito longo, com a produção estrangeira. Só que, cada vez menos arrimada aos tradicionais instrumentos de protecção, todos à procura por vias mais sofisticadas: os arranjos em matéria de compras do sector público (e muitas vezes não só desse), a manipulação dos regulamentos sanitários ou das especificações técnicas da importação e tantas outras fórmulas que andam enfemìsticamente designadas por «obstáculos não pautais ao comércio». Sem esquecer, à cabeça a efectiva possibilidade de defesa contra o dumping e outras práticas similares.
Apenas se desejaria lembrar ainda - e tem-se em mente a nossa realidade actual - quando pode ser inócua a mera protecção pautal, se concomitantemente não eliminarmos outros factores de inferioridade concorrencial. Tomem-se como exemplo as indústrias de bens de equipamento.
É bem sabido que a produção estrangeira não joga no nosso mercado apenas com argumentos de preço e qualidade. Apoiada em robustos dispositivos de crédito e seguros de crédito às vendas, tem podido oferecer liberalmente prazos e condições de pagamento que a produção nacional não conseguia acompanhar, exactamente por carência de idênticos dispositivos que a apoiassem no seu próprio mercado interno - o mercado que por agora mais conta ainda para os nossos' produtores de bens de equipamento e que constitui a natural base de sustentação para quaisquer tentativas de lançamento em mercados exteriores.
Esta lacuna está hoje em vias de superação, mercê do apoio creditício que nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos. Crédito e Previdência e o Banco de Fomento Nacional dão às vendas do sector no mercado interno. Mas o exemplo documenta bem a necessidade de utilizarmos «em ordem unida» instrumentos cujo emprego avulso e disperso raramente assegura um quantum mínimo de acção e de resultados, sem os quais não há verdadeira política.

21. Aceite que o nosso desenvolvimento industrial terá de processar-se em atmosfera mais aberta, a aceleração do ritmo de crescimento, a melhor remuneração dos factores e pode dizer-se, o caminho para todos os genuínos objectivos da política industrial passam pela consolidação e expansão de posições de mercado (interno e externo) e pelo reforço da capacidade concorrencial da indústria. E isto supõe, por sua vez, o acréscimo global do seu nível de eficiência técnica e económica. A produtividade e a eficiência são, aliás, o verdadeiro tema de fundo das mais recentes leis de orientação ou de fomento industrial que de outros países nos vão chegando.