Debates Parlamentares - Diário 124, p. 1546 (1972-11-15)

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1546 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 124

(...) mais árduo, por vezes só possível mercê de exemplar espírito de devoção às funções decorrentes dos mandatos.
Em consequência da remodelação ministerial de Agosto último, a Câmara Corporativa viu-se privada da colaboração do Digno Procurador Dr. Hermes Augusto dos Santos, chamado a ocupar o cargo de Secretário de Estado da Indústria. Também recentemente foi tomada pública a designação do Digno Procurador Dr. José Hermano Saraiva para embaixador de Portugal em Brasília e do Dr. Fernando Gerardo de Almeida Nunes Ribeiro para governador civil de Beja.
Foi notável a colaboração que estes Dignos Procuradores deram à Câmara, O Dr. Hermes dos Santos relatou brilhantemente o parecer sobre a proposta de lei referente no fomento industrial; o Dr. José Saraiva deixa o seu excepcional e multiforme talento ligado ao estudo e elaboração de muitos dos nossos pareceres, e o Dr. Fernando Nunes Ribeiro deu excelente contribuição aos trabalhos a que foi chamado a intervir.
Para todos eles vão as nossas respeitosas e amigas saudações, com os votos de merecido êxito no exercício dos altos cargos para que foram nomeados ou em que vão servir proximamente.
Desde a última reunião plenária faleceram ao Dignos Procuradores em exercício António Osório de Castro, Fernando Emygdio da Silva, Francisco José Vieira Machado, Francisco Xavier de Morais Pinto Malheiro, João Moitas Diniz, José Firmino Henriques, Miguel José de Bourbon Sequeira Braga e Samwell Diniz, e os antigos Procuradores Alexandre de Almeida, António Sobral Mandes de Magalhães Ramalho, António Maria Santos da Cunha, João Gonçalves Valente, Júlio da Cruz Ramos, Manuel Rodrigues Carpinteiro, Manuel da Silva Abril Júnior e Maria Luiza Ressono Garcia.
São nomes do maior relevo no mundo da política, da cultura, da técnica e da economia, e todos eles souberam servir a Câmara com competência, devoção e independência.
Entre os que a morte levou não se poderá estranhar que mencione especialmente os nomes do Prof. Fernando Emygdio da Silva, meu mestre e de inúmeras gerações na Faculdade de Direito, professor, académico e conferencista do maior valor; do Dr. Francisco Machado, personalidade vigorosa de estadista e de administrador, a quem o Governo e o ultramar ficaram a dever serviços inestimáveis, e do Sr. Samwell Diniz, que me deu, durante alguns anos, a mais preciosa e leal colaboração como 2.º secretário da Mesa.
Faleceu ontem e vai a enterrar esta tarde o embaixador Dr. Pedro Teotónio Pereira. Estava doente desde há alguns anos, sofrendo de um mal progressivo e incurável, mas nada fazia supor um fim tão próximo para uma vida que valeu a pena ser vivida porque constituiu um grande exemplo e foi altamente frutuosa para a Nação.
Primeiro Subsecretário de Estado das Corporações, Ministro do Comercio e Indústria, Ministro da Presidência, agente especial do Governo Português junto do Governo do generalíssimo Franco, embaixador em Espanha, no Brasil, nos Estados Unidos da América e em Inglaterra, Deputado à Assembleia- Nacional, Procurador à Câmara Corporativa, membro vitalício do Conselho de Estado, o Dr. Pedro Teotónio Pereira foi um homem superior e um grande português. Teórico do corporativismo, impulsionador da nova ordem corporativa, homem de vistas largas, criador de coisas grandes e novas, corajoso e rápido na acção, desinteressado, livre do pecado das ambições pessoais e das mesquinharias e rivalidades de campanário, ele foi um chefe em toda a acepção palavra, que serviu brilhantemente o País até ao limite das suas forças como um dos primeiros entre os melhores.
É com profunda emoção e a maior saudade que me curvo perante a memória do Dr. Pedro Teotónio Pereira, nesta Câmara Corporativa que ele ajudou a criar e tanto lhe ficou devendo.
Interpretando o sentimento da Câmara, manifesto às famílias enlutadas a nossa profunda mágoa e proponho se exare na acta um voto de pesar.
De entre os factos de maior projecção ocorridos durante o ano anterior e não directamente ligados à vida da Câmara, apenas farei referencia aos que se me afiguram do superior transcendência.
O primeiro é o da reeleição do Sr. Almirante Américo Tomás para a chefia do Estado.
Todos os Dignos Procuradores recordarão ainda as palavras da mensagem proferida na sessão conjunta da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa após ter prestado juramento como Chefe do Estudo. As dificuldades e contradições do tempo em que vivemos, os imperativos basilares que hão-de presidir à vida nacional foram aí apontados, a todos os portugueses, com limpidez inexcedível e impressionante sinceridade.
«Em nome da Pátria, que represento e consubstancio», afirmou então S. Exa., «é meu dever saudar desta tribuna, com toda a gratidão, os militares de terra, mar e ar que, ao longo de mais de uma década, têm sido exemplos sublimes e constantes de coragem, de abnegação e de amor ao seu país, saudação que envolvo todos os restantes portugueses, pretos ou branco;, que em Angola, em Moçambique ou na Guiné tom auxiliado devotadamente a acção dos militares».
E, um outro passo da mensagem:

A união multiplica a força, e nós carecemos dela, tonto como noutros momentos difíceis da nossa história, para vencer a crise em que nos debatemos. Unidos, conseguiremos defender-nos e progredir e, portanto, vencer - e continuar Portugal. [. . .] Se o meu apelo for ouvido, o que espero, se todos nos conservarmos perfeitamente unidos naquilo que fundamentalmente interessa à nossa terra, como é mister, deixaremos - todos - de nos sentirmos orgulhosamente portugueses, úteis à Pátria, em que nascemos e queremos constantemente progressiva e eterna.

Dignos Procuradores: Creio não me enganar quando penso que interpreto o sentimento unânime de todos os membros da Câmara Corporativa ao associar-me, com profunda sinceridade e emoção, ao voto e ao apelo do egrégio Chefe do Estado. Voto de solidariedade e homenagem às forças que, com intrépida firmeza, mantêm a bandeira da Pátria e os estandartes da civilização em todas as frentes; apelo de unidade a todos os portugueses, sem distinção de raça, de crença ou de ideologia, para que todos, abertos a tudo quanto nos une, surdos às insídias que dividem, possam, na unidade dos sentimentos fraternos, desbravar os caminhos em que a vida nacional há-de prosseguir e encontrar as respostas construtivas aos problemas e incógnitas que o tempo presente nos propõe.
O segundo facto a mencionar é o do estreitamento das relações de amizade entre Portugal e o Brasil. As duas nações lusíadas estiveram simbólicamente unidas em momentos de grande intensidade espiritual por ocasião das cerimónias de trasladação dos restos mortais do imperador Pedro I, que foi em Portugal el-rei D. Pedro IV.
Suponho que não tem precedente nem paralelo um tal episódio das relações diplomáticas entre duas

1546 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 124(...) mais árduo, por vezes só possível mercê de exemplar espírito de devoção às funções decorrentes dos mandatos.
Em consequência da remodelação ministerial de Agosto último, a Câmara Corporativa viu-se privada da colaboração do Digno Procurador Dr. Hermes Augusto dos Santos, chamado a ocupar o cargo de Secretário de Estado da Indústria. Também recentemente foi tomada pública a designação do Digno Procurador Dr. José Hermano Saraiva para embaixador de Portugal em Brasília e do Dr. Fernando Gerardo de Almeida Nunes Ribeiro para governador civil de Beja.
Foi notável a colaboração que estes Dignos Procuradores deram à Câmara, O Dr. Hermes dos Santos relatou brilhantemente o parecer sobre a proposta de lei referente no fomento industrial; o Dr. José Saraiva deixa o seu excepcional e multiforme talento ligado ao estudo e elaboração de muitos dos nossos pareceres, e o Dr. Fernando Nunes Ribeiro deu excelente contribuição aos trabalhos a que foi chamado a intervir.
Para todos eles vão as nossas respeitosas e amigas saudações, com os votos de merecido êxito no exercício dos altos cargos para que foram nomeados ou em que vão servir proximamente.
Desde a última reunião plenária faleceram ao Dignos Procuradores em exercício António Osório de Castro, Fernando Emygdio da Silva, Francisco José Vieira Machado, Francisco Xavier de Morais Pinto Malheiro, João Moitas Diniz, José Firmino Henriques, Miguel José de Bourbon Sequeira Braga e Samwell Diniz, e os antigos Procuradores Alexandre de Almeida, António Sobral Mandes de Magalhães Ramalho, António Maria Santos da Cunha, João Gonçalves Valente, Júlio da Cruz Ramos, Manuel Rodrigues Carpinteiro, Manuel da Silva Abril Júnior e Maria Luiza Ressono Garcia.
São nomes do maior relevo no mundo da política, da cultura, da técnica e da economia, e todos eles souberam servir a Câmara com competência, devoção e independência.
Entre os que a morte levou não se poderá estranhar que mencione especialmente os nomes do Prof. Fernando Emygdio da Silva, meu mestre e de inúmeras gerações na Faculdade de Direito, professor, académico e conferencista do maior valor; do Dr. Francisco Machado, personalidade vigorosa de estadista e de administrador, a quem o Governo e o ultramar ficaram a dever serviços inestimáveis, e do Sr. Samwell Diniz, que me deu, durante alguns anos, a mais preciosa e leal colaboração como 2.º secretário da Mesa.
Faleceu ontem e vai a enterrar esta tarde o embaixador Dr. Pedro Teotónio Pereira. Estava doente desde há alguns anos, sofrendo de um mal progressivo e incurável, mas nada fazia supor um fim tão próximo para uma vida que valeu a pena ser vivida porque constituiu um grande exemplo e foi altamente frutuosa para a Nação.
Primeiro Subsecretário de Estado das Corporações, Ministro do Comercio e Indústria, Ministro da Presidência, agente especial do Governo Português junto do Governo do generalíssimo Franco, embaixador em Espanha, no Brasil, nos Estados Unidos da América e em Inglaterra, Deputado à Assembleia- Nacional, Procurador à Câmara Corporativa, membro vitalício do Conselho de Estado, o Dr. Pedro Teotónio Pereira foi um homem superior e um grande português. Teórico do corporativismo, impulsionador da nova ordem corporativa, homem de vistas largas, criador de coisas grandes e novas, corajoso e rápido na acção, desinteressado, livre do pecado das ambições pessoais e das mesquinharias e rivalidades de campanário, ele foi um chefe em toda a acepção palavra, que serviu brilhantemente o País até ao limite das suas forças como um dos primeiros entre os melhores.
É com profunda emoção e a maior saudade que me curvo perante a memória do Dr. Pedro Teotónio Pereira, nesta Câmara Corporativa que ele ajudou a criar e tanto lhe ficou devendo.
Interpretando o sentimento da Câmara, manifesto às famílias enlutadas a nossa profunda mágoa e proponho se exare na acta um voto de pesar.
De entre os factos de maior projecção ocorridos durante o ano anterior e não directamente ligados à vida da Câmara, apenas farei referencia aos que se me afiguram do superior transcendência.
O primeiro é o da reeleição do Sr. Almirante Américo Tomás para a chefia do Estado.
Todos os Dignos Procuradores recordarão ainda as palavras da mensagem proferida na sessão conjunta da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa após ter prestado juramento como Chefe do Estudo. As dificuldades e contradições do tempo em que vivemos, os imperativos basilares que hão-de presidir à vida nacional foram aí apontados, a todos os portugueses, com limpidez inexcedível e impressionante sinceridade.
«Em nome da Pátria, que represento e consubstancio», afirmou então S. Exa., «é meu dever saudar desta tribuna, com toda a gratidão, os militares de terra, mar e ar que, ao longo de mais de uma década, têm sido exemplos sublimes e constantes de coragem, de abnegação e de amor ao seu país, saudação que envolvo todos os restantes portugueses, pretos ou branco;, que em Angola, em Moçambique ou na Guiné tom auxiliado devotadamente a acção dos militares».
E, um outro passo da mensagem:A união multiplica a força, e nós carecemos dela, tonto como noutros momentos difíceis da nossa história, para vencer a crise em que nos debatemos. Unidos, conseguiremos defender-nos e progredir e, portanto, vencer - e continuar Portugal. [. . .] Se o meu apelo for ouvido, o que espero, se todos nos conservarmos perfeitamente unidos naquilo que fundamentalmente interessa à nossa terra, como é mister, deixaremos - todos - de nos sentirmos orgulhosamente portugueses, úteis à Pátria, em que nascemos e queremos constantemente progressiva e eterna.Dignos Procuradores: Creio não me enganar quando penso que interpreto o sentimento unânime de todos os membros da Câmara Corporativa ao associar-me, com profunda sinceridade e emoção, ao voto e ao apelo do egrégio Chefe do Estado. Voto de solidariedade e homenagem às forças que, com intrépida firmeza, mantêm a bandeira da Pátria e os estandartes da civilização em todas as frentes; apelo de unidade a todos os portugueses, sem distinção de raça, de crença ou de ideologia, para que todos, abertos a tudo quanto nos une, surdos às insídias que dividem, possam, na unidade dos sentimentos fraternos, desbravar os caminhos em que a vida nacional há-de prosseguir e encontrar as respostas construtivas aos problemas e incógnitas que o tempo presente nos propõe.
O segundo facto a mencionar é o do estreitamento das relações de amizade entre Portugal e o Brasil. As duas nações lusíadas estiveram simbólicamente unidas em momentos de grande intensidade espiritual por ocasião das cerimónias de trasladação dos restos mortais do imperador Pedro I, que foi em Portugal el-rei D. Pedro IV.
Suponho que não tem precedente nem paralelo um tal episódio das relações diplomáticas entre duas

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