16 DE NOVEMBRO DE 1972 1551

(...) julgue convenientes ou necessárias, congregação de personalidades especialmente representativas das actividades da Nação e dos seus profundos interesses sociais, não pode hoje ser considerada, estàticamente, apenas como um agregado de técnicos que informam com independência científica, porém isolados no domínio próprio, os problemas que lhe são postos, mas antes, dinâmicamente, como um sistema de células diferenciadas, de pequenas «faculdades», designadamente organizadas, em função de cada caso concreto, centradas na secção que representa o interesso dominante, empenhadas no exame multifacetado das questões, a fim de aconselharem a solução que melhor conjugue a realidade com o propósito.
Constitui assim, um autêntico corpo político, por nele se integrarem, na sua individualidade, mas em articulação harmoniosa, os elementos estruturais da Nação.
Portugal vive claramente, em regime de República Corporativa.
De resto, nota-se no Mundo certa tendência para a representaçào, em assembleia própria, de interesses sociais organizados, mesmo sem curar de discutir se formam corporações e, neste caso, qual o número sociològicamente admissível.
Recentemente, em Outubro findo, o presidente da Comissão da Defesa Nacional dá Assembleia Nacional francesa reconheceu publicamente a necessidade de se reformarem em profundidade as instituições políticas, aliás com pontos de semelhanças com as nossas, que, todavia, lhes são muito anteriores, e apresentou um projecto em que na parte que directamente nos interessa, se preconizava a transformação do Senado numa «assembleia económico-social» que representaria os meios «sócio-profissionais».
Não terá, por ora, viabilidade esta reforma, mas o projecto foi aprovado par 80 Parlamentares - e a ideia da transformação do Senado já havia sido aceite pelo general De Gaulle.
A actividade da nossa Câmara Corporativa, que na 1.ª quinzena de Novembro comporta 215 Procuradores, dos quais 75 por cento são eleitos e 25 por cento nomeados, quase todos estes defendendo interesses públicos sem representação especificamente orgânica, abrangeu na presente legislatura os grandes problemas, quer no campo nacional, quer no campo internacional, que levaram o Governo a definir novas linhas de acção - e traduziu-se em pareceres que se distribuem: pelo sector económico, 44,1 por cento; pelo sector político, 35,1 por cento; pelo sector militar, 2,3 por cento, e pelo sector cultural, 18,6 por cento, cobrindo assim todo o espectro dos diplomas que lhe foram submetidos.
E, pois, digno e justo e razoável que a Câmara Corporativa, sempre tão empenhada em analisar as grandes questões nacionais e tão atenta a explicitar o alcance e as repercussões das providências legislativas, se reúna de quando em vez em plenário e, em encontro de todos os Dignos Procuradores, examine, sugira, aponte alguns dos caminhos que melhor permitirão atingir os altos objectivos nacionais.
E é salutar que no início de cada sessão legislativa, como norma, se efectue uma reunião plenária pública em que, na expressão feliz do Doutor Marcelo Caetano, a Câmara se apresente como corpo político perante a Nação.
E dentro desta ordem de ideias e neste enquadramento patriótico que me permito destacar no ano corrente, e como estímulo da sessão legislativa que hoje se inicia, três acontecimentos fudamentais: o cinquentenário da primeira travessia aérea do Atlântico Sul, a comemoração da publicação de Os Lusíadas e a eleição do Chefe do Estado.
1. A primeira travessia aérea do Atlântico Sul ilustra, nos nossos dias, e repete o dom de os Portugueses abrirem novos caminhos no Mundo.
Foi uma lição, ao vivo, do que pode a competência, a tenacidade, o destemor, do que consegue a firmeza na marcha para o objectivo, do que exalta e faz triunfar os homens, cora sentido de missão - lição que, no tempo, levou a delírios de entusiasmo a mocidade das duas margens do rio Atlântico.
Urge que essa lição seja continuamente ensinada aos jovens de hoje - que a devem trazer no espírito e no coração e, por sua vez, transmitir.
Vivíamos nós, os Portugueses, em época de apagada a vil tristeza: no ano de 1922 talvez só tivéssemos motivos de descrença - dominava a mediocridade mole com assomos de violência descontrolada.
Gago Coutinho e Sacadura Cabral não se deixam contaminar pelo desalento do ambiente.
Sonham com um feito glorioso: a travessia aérea do Atlântico Sul por ninguém ainda tentada.
E despertam virtualidades e potencialidades insuspeitadas.
Organizam a sua viagem com meticulosidade, prevendo, calculando, ensaiando - não se fiando em improvisações ou acasos felizes. Trabalham com espírito científico. Procedem como os grandes navegadores portugueses de Quatrocentos e de Quinhentos: estudam e experimentam. Preparam-se afincadamente, atentos a todos os pormenores.
E reunidas as condições de humana certeza, lançam-se na aventura - conscientes do risco mas confiantes no êxito.
Nacionalmente ganharam horas o que anos iam perdendo.
Cabe realçar agora novo aspecto do empreendimento.
Não é por acaso que a travessia aérea do Atlântico Sul se faz de Lisboa para o Rio de Janeiro. Ela podia ser tentada entre outros dois pontos quaisquer - talvez até mais favoráveis sob o ponto de vista das condições técnicas do voo e da resistência do frágil hidroavião.
Mas não importava apenas uma solução, puramente científica, do problema da travessia aérea: importava uma solução portuguesa, uma solução em que se conjugassem interesses científicos e interesses nacionais.
Lisboa e Rio de Janeiro eram os dois pólos da comunidade luso-brasileira e o avião reforçou o que os navios já materialmente haviam ligado: apertou-se mais a teia de sentimentos e tradições, de pensamento e de linguagem, de crenças e ideais, que envolve os dois países, e avivou-se mais a convicção de que Portugal e o Brasil, irmanados com inteligência, poderiam vir a ser, à escala mundial, um factor de progresso, um centro de decisão, um pólo de civilização.
Gago Coutinho e Sacadura Cabral são exemplo para Portugueses e Brasileiros, inscrevem-se na galeria dos varões ilustres, revelam as qualidades mais nobres do homem.
E do seu feito ressaltam, como estrelas a guiarem-nos o caminho, a consciência na preparação e na organização, a audácia reflectida, que é a prudência, o dom total da vida a um ideal - que é deles e da Nação.
2. O 4.° centenário da publicação de Os Lusíadas.
A publicação de Os Lusíadas marca um cume na história da Nação Portuguesa.
O poema, no seu valor literário, como pura obra poética, alinha na maior altura do que a Humanidade tem pro-