Debates Parlamentares - Diário 124, p. 1547 (1972-11-15)

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16 DE NOVEMBRO DE 1972 1547

(...) nações soberanas. O príncipe que nos destinos de ambas presidiu com a sua memória celebrada em uma e outra. E o penhor dos seus despojos consagra simbolicamente a profunda unidade de d uns nações que encontram na história o alicerce das convergências que as reúnem no presente e dos objectivos que as aproximam no futuro.
SS. Exas. o Presidente da República e o Presidente do Conselho deslocaram-se ao Brasil no quadro das cerimónias da trasladação, e as suas presenças, para além de constituírem a representação condigna do significado de tão singular momento histórico, foram mais um elo a robustecer a força da amizade entre Portugal e o Brasil.
Finalmente devo assinalar que decorre este ano o 4.º centenário da publicação da primeira edição de Os Lusíadas, efeméride que coincide com o cinquentenário da primeira travessia, aérea do Atlântico Sul, com a qual as asas portuguesas puseram mais perto as nações lusíadas dos dois lados do Atlântico.
As comemorações nacionais destes acontecimentos transcendem em muito o simples festejar de episódios gloriosos da história pátria. Mais que uma obra literária de génio, o poema de Camões é o cântico nacional em que se consagra a ideia de Nação, tal como hoje a sentimos, Nação dividida pela distância geográfica, mas unida pela força de uma vontade que o volver dos séculos só robusteceu. Quando relê Os Lusíadas, o homem de hoje apercebe-se da sua vocação de sempre; e é nas estrofes de Camões que ele encontra a expressão mais exacta de uma concepção nacional que, a partir da ocidental praia lusitana, enraizou nas vastas parcelas do mundo onde hoje se fala a língua portuguesa e se desfralda a bandeira de Portugal. Do mesmo modo, a viagem aérea do 1022 tem um sentido que se não confina à voragem épica dos aviadores que a realizou: se é certo que foi uma empresa temerária, produto da vontade férrea e do saber de Gago Coutinho e de Sacadura Cabral, o feito honrou o nome de Portugal e abriu novos rumos à navegação aérea, em sequência das proezas dos portugueses de antanho na descoberta dos novos mares e das novas terras até então desconhecidos.
Suponho poder afirmar em nome de todos que é neste espirito que a Câmara Corporativa comunga no júbilo nacional das comemorações.
Dignos Procuradores: Declaro abertos os trabalhos da 4.ª sessão legislativa da X Legislatura da Câmara Corporativa na certeza de que os mesmos serão profícuos para lustre desta Casa e proveito do País.

O Sr. Pedro Neves Clara: - Sr. Presidente. Dignos Procuradores: Ao pedir a palavra a V. Exa., Sr. Presidente. sou fundamentalmente motivado por esta finalidade: aproveitar o início dos trabalhos da última sessão legislativa para fazer algumas observações sobre a inserção das funções desta Câmara no sistema político-constitucional vigente e também sobre as suas relações com as actividades económico-sociais corporativamente integradas.
Antes de mais, porém, ao mesmo tempo que manifesto quanto honrado me sinto pelo facto de há largos anos ser membro desta Câmara, cumpro o grato dever de prestar justa homenagem ao seu Presidente.
Acima das diferenciadas e por vezes divergentes solicitações dos interesses representados nesta Câmara, tem-se erguido a figura do Dr. Supico Pinto que numa constante e lúcida acção coordenadora, em delicadas intervenções moderadoras, tem constituído garantia de trabalho eficaz e construtivo permanentemente desenvolvido no quadro das exigências do interesse nacional. E assim tem sucedido, mercê da sua esclarecida inteligência e bom senso, invulgar sensibilidade política e sentido das realidades.
Queira V. Exa., Sr. Presidente, aceitar uma sincera homenagem que se radica em firme admiração, fruto exclusivo de elementares exigências do sentimento de justiça, e a que por isso mesmo é alheia a amizade que generosamente me tem sido dispensada e de que muito me honro.
Numa ininterrupta sequência têm vindo a fazer parte desta Câmara homens representativos dos mais altos valores e expoentes na nossa vida política, económica e social, que por isso nela não podiam deixar de vincar o rasto dos seus reconhecidos méritos e qualidades. E assim tem efectivamente sucedido. Ninguém ignora [...] é reconhecido por toda a gente de boa fé, o alto nível e seriedade dos estudos e trabalhos que aqui têm sido realizados, como ninguém põe em dúvida a profunda contribuição que através dos mesmos tem sido dada para a resolução dos mais diversos problemas, com incidências em todos os sectores, da vida nacional.
Não obstante terem por aqui passado homens de divergentes ideários políticos, pode asseverar-se com verdade que esta Câmara, procurando movimentar-se numa perspectiva fundamentalmente de ordem técnica, conseguiu o difícil resultado de fazer superar as unilateralidades de diferentes correntes de pensamento, polarizando-as e operando a respectiva síntese num simples contexto de exigência do bem comum.
Sendo as coisas assim, não é de mais repetir como é sumamente honroso fazer parte de um órgão por tal modo prestigiado.
Reportando-me à ideia corporativa, desejaria fazer ainda breve apontamento. Não se trata, evidentemente, de algo com preocupações de índole doutrinária, de natureza jurídica ou política, mais apenas, muito singelamente, de notas avulsas que constituem parte do produto da reflexão de quem vive permanentemente absorvido pelas solicitações da acção prática e, portanto, com escassa margem de disponibilidade de tempo e de espírito para a especulação teórica e abstracta.
De há tempos a esta parte que se sente, que se fala e, digamos, que se reconhece a necessidade de um desejável sentido de evolução. Procura-se aperfeiçoar sistemas, completar estruturas, eliminar distorções, acelerar processos. Admite-se a existência de erros, o que se assinala porque, não obstante constituir elementar imposição do senso comum, nem sempre tem sido orientação praticada. No plano do Governo, poucos sito os seus membros que não tenham manifestado o desejo de recuperar atrasos, esforçando-se por tomar medidas adequadas ao desenvolvimento e progresso dos sectores cuja orientação lhes está confiada.
No plano das coisas corporativas, igualmente tem sido evidenciado o propósito de preencher lacunas, remediar omissões e fazer evoluir as instituições. Ainda recentemente o Decreto-Lei. n.º 390/72 de 13 de Outubro, procurou definir o estatuto geral dos organismos corporativos intermédios (federações e uniões).
Dentro de tal orientação e linha de pensamento, certamente que se não deixará, como se impõe, de meditar de novo determinados aspectos da estrutura e funções dos organismos corporativos de cume - as corporações. Só coisa diferente seria de estranhar.
Tratar-se-á, aliás, de simples corolário e aplicação das ideias dadas como boas no relatório da proposta de lei do Governo, através da qual se procurou providenciar no sentido de dar cobertura jurídica à constituição das corporações. Efectivamente, nesse relatório logo se apontou a necessidade de estar bem atento ao desenvolvimento da actividade dos novos organismos a constituir, por modo

16 DE NOVEMBRO DE 1972 1547(...) nações soberanas. O príncipe que nos destinos de ambas presidiu com a sua memória celebrada em uma e outra. E o penhor dos seus despojos consagra simbolicamente a profunda unidade de d uns nações que encontram na história o alicerce das convergências que as reúnem no presente e dos objectivos que as aproximam no futuro.
SS. Exas. o Presidente da República e o Presidente do Conselho deslocaram-se ao Brasil no quadro das cerimónias da trasladação, e as suas presenças, para além de constituírem a representação condigna do significado de tão singular momento histórico, foram mais um elo a robustecer a força da amizade entre Portugal e o Brasil.
Finalmente devo assinalar que decorre este ano o 4.º centenário da publicação da primeira edição de Os Lusíadas, efeméride que coincide com o cinquentenário da primeira travessia, aérea do Atlântico Sul, com a qual as asas portuguesas puseram mais perto as nações lusíadas dos dois lados do Atlântico.
As comemorações nacionais destes acontecimentos transcendem em muito o simples festejar de episódios gloriosos da história pátria. Mais que uma obra literária de génio, o poema de Camões é o cântico nacional em que se consagra a ideia de Nação, tal como hoje a sentimos, Nação dividida pela distância geográfica, mas unida pela força de uma vontade que o volver dos séculos só robusteceu. Quando relê Os Lusíadas, o homem de hoje apercebe-se da sua vocação de sempre; e é nas estrofes de Camões que ele encontra a expressão mais exacta de uma concepção nacional que, a partir da ocidental praia lusitana, enraizou nas vastas parcelas do mundo onde hoje se fala a língua portuguesa e se desfralda a bandeira de Portugal. Do mesmo modo, a viagem aérea do 1022 tem um sentido que se não confina à voragem épica dos aviadores que a realizou: se é certo que foi uma empresa temerária, produto da vontade férrea e do saber de Gago Coutinho e de Sacadura Cabral, o feito honrou o nome de Portugal e abriu novos rumos à navegação aérea, em sequência das proezas dos portugueses de antanho na descoberta dos novos mares e das novas terras até então desconhecidos.
Suponho poder afirmar em nome de todos que é neste espirito que a Câmara Corporativa comunga no júbilo nacional das comemorações.
Dignos Procuradores: Declaro abertos os trabalhos da 4.ª sessão legislativa da X Legislatura da Câmara Corporativa na certeza de que os mesmos serão profícuos para lustre desta Casa e proveito do País.O Sr. Pedro Neves Clara: - Sr. Presidente. Dignos Procuradores: Ao pedir a palavra a V. Exa., Sr. Presidente. sou fundamentalmente motivado por esta finalidade: aproveitar o início dos trabalhos da última sessão legislativa para fazer algumas observações sobre a inserção das funções desta Câmara no sistema político-constitucional vigente e também sobre as suas relações com as actividades económico-sociais corporativamente integradas.
Antes de mais, porém, ao mesmo tempo que manifesto quanto honrado me sinto pelo facto de há largos anos ser membro desta Câmara, cumpro o grato dever de prestar justa homenagem ao seu Presidente.
Acima das diferenciadas e por vezes divergentes solicitações dos interesses representados nesta Câmara, tem-se erguido a figura do Dr. Supico Pinto que numa constante e lúcida acção coordenadora, em delicadas intervenções moderadoras, tem constituído garantia de trabalho eficaz e construtivo permanentemente desenvolvido no quadro das exigências do interesse nacional. E assim tem sucedido, mercê da sua esclarecida inteligência e bom senso, invulgar sensibilidade política e sentido das realidades.
Queira V. Exa., Sr. Presidente, aceitar uma sincera homenagem que se radica em firme admiração, fruto exclusivo de elementares exigências do sentimento de justiça, e a que por isso mesmo é alheia a amizade que generosamente me tem sido dispensada e de que muito me honro.
Numa ininterrupta sequência têm vindo a fazer parte desta Câmara homens representativos dos mais altos valores e expoentes na nossa vida política, económica e social, que por isso nela não podiam deixar de vincar o rasto dos seus reconhecidos méritos e qualidades. E assim tem efectivamente sucedido. Ninguém ignora [...] é reconhecido por toda a gente de boa fé, o alto nível e seriedade dos estudos e trabalhos que aqui têm sido realizados, como ninguém põe em dúvida a profunda contribuição que através dos mesmos tem sido dada para a resolução dos mais diversos problemas, com incidências em todos os sectores, da vida nacional.
Não obstante terem por aqui passado homens de divergentes ideários políticos, pode asseverar-se com verdade que esta Câmara, procurando movimentar-se numa perspectiva fundamentalmente de ordem técnica, conseguiu o difícil resultado de fazer superar as unilateralidades de diferentes correntes de pensamento, polarizando-as e operando a respectiva síntese num simples contexto de exigência do bem comum.
Sendo as coisas assim, não é de mais repetir como é sumamente honroso fazer parte de um órgão por tal modo prestigiado.
Reportando-me à ideia corporativa, desejaria fazer ainda breve apontamento. Não se trata, evidentemente, de algo com preocupações de índole doutrinária, de natureza jurídica ou política, mais apenas, muito singelamente, de notas avulsas que constituem parte do produto da reflexão de quem vive permanentemente absorvido pelas solicitações da acção prática e, portanto, com escassa margem de disponibilidade de tempo e de espírito para a especulação teórica e abstracta.
De há tempos a esta parte que se sente, que se fala e, digamos, que se reconhece a necessidade de um desejável sentido de evolução. Procura-se aperfeiçoar sistemas, completar estruturas, eliminar distorções, acelerar processos. Admite-se a existência de erros, o que se assinala porque, não obstante constituir elementar imposição do senso comum, nem sempre tem sido orientação praticada. No plano do Governo, poucos sito os seus membros que não tenham manifestado o desejo de recuperar atrasos, esforçando-se por tomar medidas adequadas ao desenvolvimento e progresso dos sectores cuja orientação lhes está confiada.
No plano das coisas corporativas, igualmente tem sido evidenciado o propósito de preencher lacunas, remediar omissões e fazer evoluir as instituições. Ainda recentemente o Decreto-Lei. n.º 390/72 de 13 de Outubro, procurou definir o estatuto geral dos organismos corporativos intermédios (federações e uniões).
Dentro de tal orientação e linha de pensamento, certamente que se não deixará, como se impõe, de meditar de novo determinados aspectos da estrutura e funções dos organismos corporativos de cume - as corporações. Só coisa diferente seria de estranhar.
Tratar-se-á, aliás, de simples corolário e aplicação das ideias dadas como boas no relatório da proposta de lei do Governo, através da qual se procurou providenciar no sentido de dar cobertura jurídica à constituição das corporações. Efectivamente, nesse relatório logo se apontou a necessidade de estar bem atento ao desenvolvimento da actividade dos novos organismos a constituir, por modo

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