1640 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 125

Acordo C. E. E. - Portugal

(ver tabela na imagem)

Declaração do exportador

Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto:
Declaro que estas mercadorias se encontram...(1) e satisfazem as condições previstas para ser objecto de um certificado de circulação A. W. 1 (2).
Indico as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazerem as condições acima referidas (3):

...

...

...

...

Junto os documentos justificativos seguintes (4):

...

...

...

...
Comprometo-me a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificação adicionais pelas mesmas julgadas necessárias para a emissão do presente certificado, assim como autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencionadas.
Solicito a emissão de um certificado de circulação para estas mercadorias.

..., em ...

...
(Assinatura do exportador)

Remissões do verso do pedido do certificado A. W. 1

(1) Indicar o país onde o certificado é pedido ou completar com «na Comunidade» se o certificado é pedido num Estado membro da Comunidade.
(2) As condições a obsevar são:
Quer as (previstas no artigo) 2 e, se for coso disso , no artigo 3 de umdos protocolos relativos à definição de produtos originários anexos; aos ocordos celebrados entre a Comunidade Económica Europeia e um dos seis países seguintes: Áustria, Finlândia, Islândia,Portugal, Suécia e Suíça;
Quer as condições correspondentes às acima mencionadas e que regulam o comércio entre dois daqueles seis países.

(*)Quando as mercadorias tenham sofrido transformações ou operações indicar nomeadamente os produtos trabalhados, sua posição pautal sua proveniência e, quando for caso disso, os processos de fabrico, as mercadorias obtidas e suas posições pautais. Se os produtos trabalhados não devem ultrapassar em valor uma certa percentagem do valor da mercadoria obtida para que esta seja conferida ou mantida a qualidade de «produto originário», indicar:
Para os produtos trabalhados : o valor aduaneiro ;
Para as mercadorias obtidas: o preço «á saída da fábrica». Isto é, o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação ou transformação compreendendo o valor de todos os produtos trabalhados , com dedução das taxas internas [...]ou a restituir no caso de exportação do país em causa.

(1) Por exemplo: documentos de importação ( designadamente os certificados de circulação das mercadorias reexportadas no estado em que foram importados.