Debates Parlamentares - Diário 130, p. 1745 (1972-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 1972 1745

em consequência da ausência das províncias ultramarinas sejam significativos. E. se a ligação destas à C. E. E. também tivesse lugar, seria indispensável fazer concessões e até sujeitar alguns dos produto ao regime dos «produtos sensíveis».
Em termos concretos, e admitindo que as eventuais objectes políticas pudessem ser afastadas, seria uma negociação extremamente difícil para resultados muito pouco expressivos. A situação do ultramar em termos de macroeconomia, carece ainda de formas de actuação que precedem lógica e cronologicamente, a grandes integrações europeias e que melhor se realizam dentro do «grande espaço» português e de sistemas bilaterais de entendimentos. Os países que assinaram as convenções de Yaundé ou de Arusha não tem hoje uma metrópole em que se apoiem. Aliás, só também a metrópole portuguesa está abrangida pela E.F.T.A. E o problema, no momento presente, perdeu praticamente1 acuidade em resultado do sistema de preferências generalizadas agora estabelecido pela C. E. E. Quer dizer: graças a ele o ultramar pode beneficiar da- ligação da metrópole à Comunidade sem nada ter tido que dar em compensação.
Por outro lado, não há obstáculo constitucional ou outro que juridicamente impeça a celebração destes acordos. Deles não resultaria, para o ultramar (e isso se verifica pela análise das convenções com países africanos), qualquer melhoria de situação em matéria de auxilio europeu. E, por último, a ligação da metrópole ao Mercado Comum nos termos em que fui feita, não atinge; a nossa possibilidade de Colaborar com as províncias de África em apoio humano financeiro ou técnico. Talvez mesmo a reforce, na medida em que aumentam a nossa própria capacidade de acção no plano económico.

9. Uma política de integração em linhar múltiplas parece ser portanto o caminho melhor para o nosso país. Em rigor. melhor se diria «uma política de tendência
para integração em linhas múltiplas», pois, em muitos casos não se trata- sequer, nesta fase de uma verdadeira integração. E quais seriam os pólos principais dessa política?
a) Em primeiro lugar, afirma-se a necessidade de realizar um espaço português integrado, ou seja um «grande espaço» nacional. Ninguém duvidará da sua primeira prioridade. Poderá lamentar-se o atraso e de desejar é que nada se faça susceptível de prejudicar ou demonstrar essa realização. Todavia não podem desconhecer os dados de facto e os limites que estes impõem os desejos de cada um. E atrasar benefícios concretos e ao nosso alcance em nome de aleatórios resultados longínquos, quando situados no domínio das hipóteses ou no plano das aspirações políticas, em campos imperfeitamente conhecidos ou onde franceses já tiveram lugar, e ficar surdo aos problemas dos homens em concreto e significa desconhecer, na prática [...] necessidades e urgência de levar a efeito a promoção sócio-económica do país. Actua-se pois e sem perdas de tempo, nos campos onde a integração do nosso espaço seja possível e rentável. Estudem-se depressa todas as possibilidades ainda por explorar. Mas actua-se e estude-se sem romantismos, para se não cair num erro de raiz idealista, sempre caro de pagar. E atendam-se em especial aos problemas emergentes, para estruturas económicas e sociais ainda débeis, em consequência de terem de ocorrer à vasta diversificação resultante da existência simultânea de diversas linhas de acção no interior e fora do espaço nacional.
b) Depois, e embora com características diferentes (a integração, aqui. é sobretudo ao nível empresarial, embora possa realizar-se também no prosseguimento de tarefas comuns, desde a promoção comercial à pesquisa comercial cientifica ou tecnológica). Portugal ou Espanha pertencem a um espaço peninsular, tal como Portugal e Brasil correspondem a uma comunidade de âmbito muito vasto, onde os problemas económicos terão lugar cada vez maior.
E ambos estes espaços se integram na área hispano-luso-americano, de enormes potencialidades - e carências ainda maiores.
Neste campo, fala-se muito na necessidade salutar de agir, e só há vantagem nisso. Mas [...] também sem romantismos, que as estatísticas económicas não consentem. Devemos esforçar-nos quanto possível para ampliar as trocas comerciais com o Brasil. Porém, que significam estas, estas na realidade, para os dois países? Números insignificantes, que devemos - e certamente podemos - aumentar. Contudo, por mais esforços que façamos, não se alterará a curto prazo o sinal da [...]. Nem outra é a lição alheia, de que se citarão dois casos politicamente bem afastados um do outro. Na verdade, Espanha tem efectuado um grande esforço de ampliação do seu comércio com a América Latina e com o mundo árabe. Pois ainda não conseguiu que, em conjunto, ele seja grande coisa: no total: Segundo a O . C . D. E. em 1971 colocou África 5.4 por cento, na América Latina 12 por cento no Médio e Extremo Oriente 3 por cento e nos países comunistas 2.2 por cento das suas exportações contra 77.4 por cento nos países [...] do Ocidente. E que dizer da Jugoslávia? É importante o seu trabalho, facilitado pela orientação especial do seu comunismo e pela concessão de créditos a longo prazo que andavam por 600 milhões de dólares em fins de 1966 emprestados a juro não superior a 3 por cento. Pois mesmo assim, entre 1960 a 1966 as exportações para África baixaram de 6 para 4.6 por cento e para a América do Sul de 1.6 para 0.7 por cento, enquanto as importações, no primeiro caso, também baixaram de 6.3 para 3.3 por cento e no segundo, de 1.7 para 1.2 por cento.
c) Por último, não podemos esquecer o espaço europeu: consultar a lista dos nossos mercados exportadores ou importadores chamar-nos-ia á realidade, se dela nos quiséssemos afastar.

10. Dentro destas linhas concretas devemos pôr de pé os possíveis ajustamentos de interesses e proteger os nossos valores essenciais. Aliás, nem só na actualidade e pela integração estes podem ser postos em causa ( e até em risco): basta lembramo-nos de um acordo bilateral, o tratado de [...], para o verificar.
Á política se deve pedir o ajustamento, numa escala racional e prioritária, dos diversos planos de desenvolvimento económico, cada um dirigido para finalidades especificas no espaço correspondente e a adequada inserção desses planos nos esquemas gerais do país. Mas convirá Ter presente que cada vez mais o movimento de trocas comerciais se processa, entre cada vez ,mais países, independentemente das ideologias respectivas quando os seus governantes olham em primeiro lugar, ao nível de vida das populações por que respondem.
Portugal é uma nação estabilizada por um passado unitário multissecular; chamado por várias linhas de atracção, e não apenas por uma só: podando por conseguinte movimentar-se, entre fias, conforme mais adequado á si próprio e aos outros; e não precisando de optar, pelo
Elementos publicados no Guia da Jugoslávia da [...]e outras [...] do secretariado da Informação do Conselho [...]Federal , tradução francesa p.p 201 e 202.

5 DE DEZEMBRO DE 1972 1745em consequência da ausência das províncias ultramarinas sejam significativos. E. se a ligação destas à C. E. E. também tivesse lugar, seria indispensável fazer concessões e até sujeitar alguns dos produto ao regime dos «produtos sensíveis».
Em termos concretos, e admitindo que as eventuais objectes políticas pudessem ser afastadas, seria uma negociação extremamente difícil para resultados muito pouco expressivos. A situação do ultramar em termos de macroeconomia, carece ainda de formas de actuação que precedem lógica e cronologicamente, a grandes integrações europeias e que melhor se realizam dentro do «grande espaço» português e de sistemas bilaterais de entendimentos. Os países que assinaram as convenções de Yaundé ou de Arusha não tem hoje uma metrópole em que se apoiem. Aliás, só também a metrópole portuguesa está abrangida pela E.F.T.A. E o problema, no momento presente, perdeu praticamente1 acuidade em resultado do sistema de preferências generalizadas agora estabelecido pela C. E. E. Quer dizer: graças a ele o ultramar pode beneficiar da- ligação da metrópole à Comunidade sem nada ter tido que dar em compensação.
Por outro lado, não há obstáculo constitucional ou outro que juridicamente impeça a celebração destes acordos. Deles não resultaria, para o ultramar (e isso se verifica pela análise das convenções com países africanos), qualquer melhoria de situação em matéria de auxilio europeu. E, por último, a ligação da metrópole ao Mercado Comum nos termos em que fui feita, não atinge; a nossa possibilidade de Colaborar com as províncias de África em apoio humano financeiro ou técnico. Talvez mesmo a reforce, na medida em que aumentam a nossa própria capacidade de acção no plano económico.9. Uma política de integração em linhar múltiplas parece ser portanto o caminho melhor para o nosso país. Em rigor. melhor se diria «uma política de tendência
para integração em linhas múltiplas», pois, em muitos casos não se trata- sequer, nesta fase de uma verdadeira integração. E quais seriam os pólos principais dessa política?
a) Em primeiro lugar, afirma-se a necessidade de realizar um espaço português integrado, ou seja um «grande espaço» nacional. Ninguém duvidará da sua primeira prioridade. Poderá lamentar-se o atraso e de desejar é que nada se faça susceptível de prejudicar ou demonstrar essa realização. Todavia não podem desconhecer os dados de facto e os limites que estes impõem os desejos de cada um. E atrasar benefícios concretos e ao nosso alcance em nome de aleatórios resultados longínquos, quando situados no domínio das hipóteses ou no plano das aspirações políticas, em campos imperfeitamente conhecidos ou onde franceses já tiveram lugar, e ficar surdo aos problemas dos homens em concreto e significa desconhecer, na prática [...] necessidades e urgência de levar a efeito a promoção sócio-económica do país. Actua-se pois e sem perdas de tempo, nos campos onde a integração do nosso espaço seja possível e rentável. Estudem-se depressa todas as possibilidades ainda por explorar. Mas actua-se e estude-se sem romantismos, para se não cair num erro de raiz idealista, sempre caro de pagar. E atendam-se em especial aos problemas emergentes, para estruturas económicas e sociais ainda débeis, em consequência de terem de ocorrer à vasta diversificação resultante da existência simultânea de diversas linhas de acção no interior e fora do espaço nacional.
b) Depois, e embora com características diferentes (a integração, aqui. é sobretudo ao nível empresarial, embora possa realizar-se também no prosseguimento de tarefas comuns, desde a promoção comercial à pesquisa comercial cientifica ou tecnológica). Portugal ou Espanha pertencem a um espaço peninsular, tal como Portugal e Brasil correspondem a uma comunidade de âmbito muito vasto, onde os problemas económicos terão lugar cada vez maior.
E ambos estes espaços se integram na área hispano-luso-americano, de enormes potencialidades - e carências ainda maiores.
Neste campo, fala-se muito na necessidade salutar de agir, e só há vantagem nisso. Mas [...] também sem romantismos, que as estatísticas económicas não consentem. Devemos esforçar-nos quanto possível para ampliar as trocas comerciais com o Brasil. Porém, que significam estas, estas na realidade, para os dois países? Números insignificantes, que devemos - e certamente podemos - aumentar. Contudo, por mais esforços que façamos, não se alterará a curto prazo o sinal da [...]. Nem outra é a lição alheia, de que se citarão dois casos politicamente bem afastados um do outro. Na verdade, Espanha tem efectuado um grande esforço de ampliação do seu comércio com a América Latina e com o mundo árabe. Pois ainda não conseguiu que, em conjunto, ele seja grande coisa: no total: Segundo a O . C . D. E. em 1971 colocou África 5.4 por cento, na América Latina 12 por cento no Médio e Extremo Oriente 3 por cento e nos países comunistas 2.2 por cento das suas exportações contra 77.4 por cento nos países [...] do Ocidente. E que dizer da Jugoslávia? É importante o seu trabalho, facilitado pela orientação especial do seu comunismo e pela concessão de créditos a longo prazo que andavam por 600 milhões de dólares em fins de 1966 emprestados a juro não superior a 3 por cento. Pois mesmo assim, entre 1960 a 1966 as exportações para África baixaram de 6 para 4.6 por cento e para a América do Sul de 1.6 para 0.7 por cento, enquanto as importações, no primeiro caso, também baixaram de 6.3 para 3.3 por cento e no segundo, de 1.7 para 1.2 por cento.
c) Por último, não podemos esquecer o espaço europeu: consultar a lista dos nossos mercados exportadores ou importadores chamar-nos-ia á realidade, se dela nos quiséssemos afastar.10. Dentro destas linhas concretas devemos pôr de pé os possíveis ajustamentos de interesses e proteger os nossos valores essenciais. Aliás, nem só na actualidade e pela integração estes podem ser postos em causa ( e até em risco): basta lembramo-nos de um acordo bilateral, o tratado de [...], para o verificar.
Á política se deve pedir o ajustamento, numa escala racional e prioritária, dos diversos planos de desenvolvimento económico, cada um dirigido para finalidades especificas no espaço correspondente e a adequada inserção desses planos nos esquemas gerais do país. Mas convirá Ter presente que cada vez mais o movimento de trocas comerciais se processa, entre cada vez ,mais países, independentemente das ideologias respectivas quando os seus governantes olham em primeiro lugar, ao nível de vida das populações por que respondem.
Portugal é uma nação estabilizada por um passado unitário multissecular; chamado por várias linhas de atracção, e não apenas por uma só: podando por conseguinte movimentar-se, entre fias, conforme mais adequado á si próprio e aos outros; e não precisando de optar, pelo
Elementos publicados no Guia da Jugoslávia da [...]e outras [...] do secretariado da Informação do Conselho [...]Federal , tradução francesa p.p 201 e 202.

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