Debates Parlamentares - Diário 090, p. 89 (1940-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 1940 89

Dos seis novos Sub-Secretários de Estado quatro saíram desta Assembleia: os Srs. Deputados Diniz da Fonseca, Luiz Supico, Lopes de Almeida e André Navarro.
Se acrescentarmos a este elenco o nome do Sr. Dr. Mário de Figueiredo, chamado a tomar conta da pasta da Educação Nacional ressalta logo à evidência que a vítima da recente remodelação governamental foi a Assembleia Nacional. Sofreu esta Câmara uma sangria muito funda viu-se privada de alguns dos seus melhores valores.
E se é certo que a solução da crise nos restituiu um homem de Estado dos de mais comprovado merecimento e da mais elevada categoria, o Sr. Dr. Manuel Rodrigues

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... ao qual me apraz dirigir nesta hora efusivas e cordiais saudações, também é verdade que não trouxe ao seu antigo assento nesta Assembleia, onde já ocupou um lugar de alto relevo, um outro estadista ilustre, o Sr. Dr. Carneiro Pacheco.
Resignemo-nos, meus senhores, com estas dolorosas amputações. É o interesse superior da Nação que as faz necessárias.
Não fica por aqui o cerceamento de Assembleia. Outras perdas me vejo forçado a anunciar e lamentar.
Durante o período de encerramento dos trabalhos desta Câmara pediram e obtiveram renúncia ao seu mandato os Deputados Srs. Drs. Luiz Metrass Moreira de Almeida, Manuel Lopes de Almeida e Carlos Moreira.
Foram chamados a ocupar altos cargos administrativos no Ministério da Educação Nacional e das Colónias.
Além disso, e por força do n.° 1.º do artigo 90.º da Constituição, perderam, segundo creio, o mandato de Deputados os Srs. Drs. António Faria Carneiro Pacheco, engenheiro Francisco José Nobre Guedes e comandante Gabriel Maurício Teixeira. Os dois primeiros foram investidos em funções diplomáticas da maior responsabilidade: representam Portugal, um junto do Vaticano e o outro em Berlim. O terceiro exerce o lugar de governador de Macau, lugar que aceitou por espírito de obediência e disciplina.
Finalmente o Sr. Dr. António Augusto Correia de Aguiar foi eleito vogal do conselho administrativo do Banco Nacional Ultramarino ; compete à Assembleia decidir se por esse facto e nos termos do n.º 3 do artigo 90.º da Constituição perdeu o seu mandato de Deputado.
A todos os nossos queridos companheiros que, por motivos diversos, estilo afastados dos trabalhos desta Assembleia quero, em nome dela e no meu nome pessoal, apresentar efusivas saudações e cumprimentos, com as homenagens que são devidas aos seus elevados merecimentos e quero assegurar-lhes que é com a mais profunda mágoa que nos vemos privados da sua preciosa e prestante colaboração.
Srs. Deputados: se na vida interna da Nação ocorreram factos de especial relevo, no domínio internacional os acontecimentos assumiram aspectos trágicos. Assistimos a uma derrocada formidável, das mais assombrosas que a História. conhece. E o drama continuou, cada vez mais vasto e tenebroso.
Ao iniciar-se, no ano passado, a 2.ª sessão legislativa, a atmosfera apresentava-se já carregada e densa, cheia de inquietações e sobressaltos; mas agora a situação é muito mais grave. Estamos vivendo horas da mais patética ansiedade caminhamos, sobre ruínas e hecatombes colossais, para uma transformação profunda do velho continente europeu, sem que se desenhem ainda
no horizonte com suficiente nitidez, as linhas fundamentais da nova ordem internacional.
Todos deverão compreender que este ambiente de catástrofe e de tragédia não é propício para o funcionamento regular da Assembleia Nacional. A guerra absorve todos os pensamentos e cuidados; e o Chefe do Governo não pode acompanhar, como deseja e costuma, os trabalhos desta Câmara, visto que as graves preocupações criadas a cada momento pelo desenrolar do temeroso conflito europeu exigem uma atenção sempre presente e uma vigilância sempre precavida.
Quere isto dizer que vai ser muito limitada, a actividade da Assembleia Nacional neste 3.° período da 2.ª legislatura. São as tristes circunstâncias da hora actual que nos impõem esta restrição.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Álvaro Morna: - Sr. Presidente: se há momentos que não devam num possam passar sem justo c devido relevo na vida da Assembleia - Nacional, este em que uso da palavra para dirigir as rainhas saudações a um dos mais distintos ornamentos da Câmara é seguramente dos que muito honram e com que rejubila a Assembleia Nacional.
Quero referir-me, Sr. Presidente, ao nosso ilustre colega Sr. Dr. Manuel Rodrigues.
Eleito por duas vezes em legislaturas consecutivas, o Sr. Dr. Manuel Rodrigues, até agora inibido de tomar aqui o seu lugar pela alta função que vinha
desempenhando na governação, pública, comparece hoje pela primeira vez, ao fim de sete anos de funcionamento da Assembleia Nacional, a ocupar a sua cadeira de Deputado.
Não é acontecimento vulgar ou que possa passar sem o realce do seu alto significado, porque se truta de alguém neste País que, pelo inconfundível valor, pelo seu nome, pelo talento, pelas suas qualidades, pelos altíssimos serviços prestados à Nação e à situação política profundamente enraizada na alma nacional, a um glorioso prestígio se elevou e vem agora sentar-se ao nosso lado.
Apoiados.
Não sou eu, Sr. Presidente, o mais humilde desta Câmara (Não apoiados), alheio a toda a ciência jurídica, a pessoa própria pura exteriorizar o contentamento da Assembleia Nacional, pondo em foco os predicados e qualidades de um dos maiores vultos de jurisconsulto de todos os tempos que têm passado pelas cadeiras do Poder e nesta hora vem colaborar connosco.
Mas, Sr. Presidente, há sempre nas obras dos grandes homens de Estado um substractum - mixto de ciência e de moral, mixto de saber e honestidade - que cala fundo nu alma de todos e se projecta na opinião pública, que, sem ciência nem técnica, é afinal o grande juiz dos actos, das reformas, das virtudes, da vida pública dos homens públicos.
Chega cedo, chega tarde, esse juízo?
Não importa, mas chega um dia. E esse dia para a obra do Sr. Dr. Manuel Rodrigues já chegou.
E chegou, para a consagrar, na projecção que tem na vida do Pais, no seu valor real.
O Sr. Dr. Manuel Rodrigues é incontestavelmente o maior, o mais alto reformador da República na pasta da Justiça.
Apoiados.
A sua acção de Ministro em mais de dez anos, dos quais oito consecutivos, de gerência nos assuntos de justiça, desenvolve-se com altíssimo brilho não HO na organização judiciária como na reforma profunda das leis substantivas e adjectivas, avultando a do Código de Processo Civil, em boa hora confiada ao grande mestre

26 DE NOVEMBRO DE 1940 89Dos seis novos Sub-Secretários de Estado quatro saíram desta Assembleia: os Srs. Deputados Diniz da Fonseca, Luiz Supico, Lopes de Almeida e André Navarro.
Se acrescentarmos a este elenco o nome do Sr. Dr. Mário de Figueiredo, chamado a tomar conta da pasta da Educação Nacional ressalta logo à evidência que a vítima da recente remodelação governamental foi a Assembleia Nacional. Sofreu esta Câmara uma sangria muito funda viu-se privada de alguns dos seus melhores valores.
E se é certo que a solução da crise nos restituiu um homem de Estado dos de mais comprovado merecimento e da mais elevada categoria, o Sr. Dr. Manuel RodriguesVozes: - Muito bem!O Orador: - ... ao qual me apraz dirigir nesta hora efusivas e cordiais saudações, também é verdade que não trouxe ao seu antigo assento nesta Assembleia, onde já ocupou um lugar de alto relevo, um outro estadista ilustre, o Sr. Dr. Carneiro Pacheco.
Resignemo-nos, meus senhores, com estas dolorosas amputações. É o interesse superior da Nação que as faz necessárias.
Não fica por aqui o cerceamento de Assembleia. Outras perdas me vejo forçado a anunciar e lamentar.
Durante o período de encerramento dos trabalhos desta Câmara pediram e obtiveram renúncia ao seu mandato os Deputados Srs. Drs. Luiz Metrass Moreira de Almeida, Manuel Lopes de Almeida e Carlos Moreira.
Foram chamados a ocupar altos cargos administrativos no Ministério da Educação Nacional e das Colónias.
Além disso, e por força do n.° 1.º do artigo 90.º da Constituição, perderam, segundo creio, o mandato de Deputados os Srs. Drs. António Faria Carneiro Pacheco, engenheiro Francisco José Nobre Guedes e comandante Gabriel Maurício Teixeira. Os dois primeiros foram investidos em funções diplomáticas da maior responsabilidade: representam Portugal, um junto do Vaticano e o outro em Berlim. O terceiro exerce o lugar de governador de Macau, lugar que aceitou por espírito de obediência e disciplina.
Finalmente o Sr. Dr. António Augusto Correia de Aguiar foi eleito vogal do conselho administrativo do Banco Nacional Ultramarino ; compete à Assembleia decidir se por esse facto e nos termos do n.º 3 do artigo 90.º da Constituição perdeu o seu mandato de Deputado.
A todos os nossos queridos companheiros que, por motivos diversos, estilo afastados dos trabalhos desta Assembleia quero, em nome dela e no meu nome pessoal, apresentar efusivas saudações e cumprimentos, com as homenagens que são devidas aos seus elevados merecimentos e quero assegurar-lhes que é com a mais profunda mágoa que nos vemos privados da sua preciosa e prestante colaboração.
Srs. Deputados: se na vida interna da Nação ocorreram factos de especial relevo, no domínio internacional os acontecimentos assumiram aspectos trágicos. Assistimos a uma derrocada formidável, das mais assombrosas que a História. conhece. E o drama continuou, cada vez mais vasto e tenebroso.
Ao iniciar-se, no ano passado, a 2.ª sessão legislativa, a atmosfera apresentava-se já carregada e densa, cheia de inquietações e sobressaltos; mas agora a situação é muito mais grave. Estamos vivendo horas da mais patética ansiedade caminhamos, sobre ruínas e hecatombes colossais, para uma transformação profunda do velho continente europeu, sem que se desenhem ainda
no horizonte com suficiente nitidez, as linhas fundamentais da nova ordem internacional.
Todos deverão compreender que este ambiente de catástrofe e de tragédia não é propício para o funcionamento regular da Assembleia Nacional. A guerra absorve todos os pensamentos e cuidados; e o Chefe do Governo não pode acompanhar, como deseja e costuma, os trabalhos desta Câmara, visto que as graves preocupações criadas a cada momento pelo desenrolar do temeroso conflito europeu exigem uma atenção sempre presente e uma vigilância sempre precavida.
Quere isto dizer que vai ser muito limitada, a actividade da Assembleia Nacional neste 3.° período da 2.ª legislatura. São as tristes circunstâncias da hora actual que nos impõem esta restrição.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Álvaro Morna: - Sr. Presidente: se há momentos que não devam num possam passar sem justo c devido relevo na vida da Assembleia - Nacional, este em que uso da palavra para dirigir as rainhas saudações a um dos mais distintos ornamentos da Câmara é seguramente dos que muito honram e com que rejubila a Assembleia Nacional.
Quero referir-me, Sr. Presidente, ao nosso ilustre colega Sr. Dr. Manuel Rodrigues.
Eleito por duas vezes em legislaturas consecutivas, o Sr. Dr. Manuel Rodrigues, até agora inibido de tomar aqui o seu lugar pela alta função que vinha
desempenhando na governação, pública, comparece hoje pela primeira vez, ao fim de sete anos de funcionamento da Assembleia Nacional, a ocupar a sua cadeira de Deputado.
Não é acontecimento vulgar ou que possa passar sem o realce do seu alto significado, porque se truta de alguém neste País que, pelo inconfundível valor, pelo seu nome, pelo talento, pelas suas qualidades, pelos altíssimos serviços prestados à Nação e à situação política profundamente enraizada na alma nacional, a um glorioso prestígio se elevou e vem agora sentar-se ao nosso lado.
Apoiados.
Não sou eu, Sr. Presidente, o mais humilde desta Câmara (Não apoiados), alheio a toda a ciência jurídica, a pessoa própria pura exteriorizar o contentamento da Assembleia Nacional, pondo em foco os predicados e qualidades de um dos maiores vultos de jurisconsulto de todos os tempos que têm passado pelas cadeiras do Poder e nesta hora vem colaborar connosco.
Mas, Sr. Presidente, há sempre nas obras dos grandes homens de Estado um substractum - mixto de ciência e de moral, mixto de saber e honestidade - que cala fundo nu alma de todos e se projecta na opinião pública, que, sem ciência nem técnica, é afinal o grande juiz dos actos, das reformas, das virtudes, da vida pública dos homens públicos.
Chega cedo, chega tarde, esse juízo?
Não importa, mas chega um dia. E esse dia para a obra do Sr. Dr. Manuel Rodrigues já chegou.
E chegou, para a consagrar, na projecção que tem na vida do Pais, no seu valor real.
O Sr. Dr. Manuel Rodrigues é incontestavelmente o maior, o mais alto reformador da República na pasta da Justiça.
Apoiados.
A sua acção de Ministro em mais de dez anos, dos quais oito consecutivos, de gerência nos assuntos de justiça, desenvolve-se com altíssimo brilho não HO na organização judiciária como na reforma profunda das leis substantivas e adjectivas, avultando a do Código de Processo Civil, em boa hora confiada ao grande mestre

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