92 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

O Sr. Presidente: - Entraram na urna 63 listas. Votaram 63 Srs. Deputados. Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Alçada Guimrãis e Braga da Cruz.
Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - O apuramento deu o seguinte resultado:
Para 1.° vice-presidente, o Sr. Deputado Albino Pinto dos Reis obteve 09 votos; para 2.º vice-presidente, o Sr. Deputado João Antunes Guimarãis obteve 62 votos, e para 3.º vice-presidente, o Sr. Deputado Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho obteve 59 votos.
Nesta ordem de ideas, declaro eleitos: paru 1.° vice-presidente o Sr. Deputado Albino Vi n to dos Reis; para 2.° vice presidente o Sr. Deputado João Antunes Guimarãis, e pura 3.° vice-presidente o Sr. Deputado Acácio Mendes de Magalhães Ramalho.
Obtiveram ainda respectivamente 1 e 2 votos, para L.° vice-presidente, os Srs, Deputados João Antunes Guimarãis e Manuel Rodrigues.
Para 2.° vice-presidente, o Sr. Deputado Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho obteve 1 voto.
E para 3.° vice-presidente, os Srs. Deputados António de Almeida Pinto da Mota e Luiz Maria Lopes da Fonseca obtiveram respectivamente 3 e 1 votos.
E para a 3.° secretário da Mesa declaro eleito o Sr. Deputado Carlos Moura de Carvalho, que obteve 62 votos. Convido S. Ex.ª a tomar já assento na Mesa.
O Sr. Deputado António Augusto Aires teve 1 voto para o mesmo cargo.

O Sr. Deputado Carlos Moura de Carvalho ocupou na Mesa - o lugar de 1.º secretário.

O Sr. Presidente: - Comunico à Assembleia que durante o intervalo das sessões renunciaram ao seu mandato de Deputados os Srs. Luiz Moreira do Almeida, Manuel Lopes de Almeida o Carlos Alberto Lopes Moreira. Essas renúncias foram aceitos, mas a Assembleia tem de pronunciar-se, em escrutínio secreto, sobre a perda do mandato dos seguintes Srs. Deputados: António Faria Carneiro Pacheco, Francisco José Nobre Guedes. Gabriel Maurício Teixeira o António Augusto Correia do Aguiar.
Vai, portanto, votar-se se o Sr. Deputado António Paria Carneiro Pacheco perdeu o mandato.

Procedeu-se à votarão.

O Sr. Presidente: - Entraram na urna 53 esferas, 46 pretas e brancas, donde se concilie que a Assembleia entende que o Sr. Deputado António Faria Carneiro Pacheco perdeu o seu mandato.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se igual votação a respeito do Sr. Deputado Francisco Nobre Guedes.

Procedente à votação.

O Sr. Presidente: - Entraram na urna 51 esferas. Destas, 38 são pretas e 13 brancas. Portanto, está votado, por maioria, que o Sr. Deputado Francisco Nobre Guedes perdeu o seu mandato.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a igual votação sobro a perda de mandato do Sr. Deputado Gabriel Maurício Teixeira.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Entraram na urna 51 esferas, 42 pretas e 9 brancas. Portanto, esta votado que o Sr. Deputado Gabriel Maurício Teixeira perdeu o sen mandato.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Finalmente, a Assembleia vai pronunciar-se sobre a perda de mandato do Sr. Deputado António Augusto Correia de Aguiar.

Procedeu-se à rotação.

O Sr. Presidente: - Entraram na urna 51 esferas, sendo 41 pretas o 10 brancas.
Está, portanto, votado que o Sr. Deputado António Augusto Correia de Aguiar perdeu o seu mandato.
Vou, agora, designar os Srs. Deputados quo hão-de fazer parte da sessão de estudo da proposta de lei do autorização do receitas c despesas pura o ano de 1941. São os seguintes:
António do Almeida. António Maria Pinheiro Torres, Artur Aguedo do Oliveira, Artur Proença Duarte, Augusto Cancela de Abreu, Fernando Tavares do Carvalho, Francisco Cardoso do Melo Machado, João Antunes Guimarãis, João Luiz Augusto das Neves, Juvenal Henriques de Araújo, José Dias de Araújo Correia e Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Há também que preencher as vagas que se abriram nas comissões desta Assembleia em consequência da perda, do mandato ou do facto de os Srs. Deputados passarem a fazer parte do Governo.
Da Comissão de Verificarão de Poderes fazia, parte o Sr. Deputado Dr. Mário de Figueiredo. É substituído pelo Sr. Deputado Alexandre de Quental Caldeiros
Veloso.
Da comissão especial a que se refere o § único do artigo 97.º da Constituição faziam parte os Srs. Deputados Nobre Guedes, Diniz da Fonseca e Mário de Figueiredo. Serão substituídos pêlos Srs. Deputados Manuel Rodrigues Júnior, Sebastião Garcia Ramires e João Luiz Augusto das Neves.
E da Comissão de Redacção saíram os Srs. Deputados Diniz da Fonseca e Mário de Figueiredo, que serão substituídos pelos Srs. Deputados Manuel Rodrigues Júnior e José Alçada Guimarãis.
A próxima sessão realiza-se no dia 3 da Dezembro, para que ato lá a Câmara Corporativa dê parecer sobre a proposta de lei de receitas e despesas para o ano de 1941.
A ordem do dia é a sessão de estudo da mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 23 minutos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia Nacional:

Proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1941.

Artigo 1.° Fica o Governo autorizado a, de harmonia com as leis em vigor, cobrar durante o ano do 1941 os impostos o mais rendimentos do Estado e realizar os outros recursos indispensáveis à sua administração financeira, aplicando o sou produto às despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado decretado para o mesmo ano.