90 DIÁRIO DAS SESSÕ&S - N.º 90

do direito que é o ilustre Presidente desta Câmara, Sr. Prof. Dr. José Alberto dos Reis.
Apoiados.
Em tam radical e complexa modificação do nosso regime judicial a obra do Sr. Dr. Manuel Rodrigues há-de ter agradado a uns e desagradado a outros.
É natural.
Ainda se não descobriu o mágico poder de agradar a todos na governação do Estado. E muitas vezes até o desagrado de alguns pode constituir desvanecimento legítimo de quem usa do Poder.
Mas o que ressalta à evidência da obra reformadora do Sr. Dr. Manuel Rodrigues, reconhecida por amigos e inimigos, por concordantes e discordantes, é êste facto incontestado que eu desejo frisar - a sua profunda e vastíssima cultura jurídica e geral, a sua forte personalidade, a sua honestidade, o seu carácter, e ainda êste traço muito peculiar: o seu grande coração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se esta característica para alguns é um defeito, não há dúvida de que toda a arção do Sr. Dr. Manuel Rodrigues está eivada dêsse defeito.
Mas não se arrependa V. Ex.ª dêle, Sr. Dr. Manuel Rodrigues!
Para nós, latinos e meridionais, o que mais alicerça e cimenta o pedestal dos grandes homens de Estado, a par da ciência de bem governar, é a sensibilidade, é o seu coração. E essa característica não lhe faltou a V. Ex.ª, Sr. Dr. Manuel Rodrigues, porque foi bem vinculada a todos a sua grande obra de Ministro.
Apoiados.
Não é todavia como Ministro da Justiça apenas e pelas grandes reformas empreendidas nessa pasta que o nome do Sr. Dr. Manuel Rodrigues se impõe à admiração de todos nós. E ainda como publicista, como jornalista, como sábio professor, como notável escritor de direito, a quem nem as lides e preocupações do Govêrno impediram de elaborar o seu Tratado do Processo Civil, que se sabe estar a vir a lume e que constituirá sem dúvida obra à altura das seus méritos invulgares.
O Sr. Dr. Manuel Rodrigues geriu também por várias vezes e em vários Govêrnos com o mesmo brilho e alta competência, em interinidades mais ou menos longas, as pastas das Colónias, Obras Públicas e Comunicações, Instrução Pública e Finanças, evidenciando sempre os seus altos predicados de homem de Estado.
Pelo seu valor e acção, o seu nome constituiu desde os primeiros momentos da Revolução Nacional um símbolo que deu lustre e relevo a todos os Govêrnos da Ditadura.
É dessas horas incertas que foram o advento da Revolução e os primeiros tempos que se lhe seguiram, em que as dificuldades, as reacções de toda a ordem punham a cada momento em crise e em risco o destino desta situação política que salvou a Pátria, que eu conheço o Sr. Dr. Manuel Rodrigues.
É dessas, horas incertas em que o Govêrno passava noites consecutivas nos quartéis e pouco mais podia fazer do que velar e assegurar a ordem pública, em que a situação política dava os seus primeiros passos por entre os escombros e ruínas do passado, ainda sem a fórmula nem a base jurídica do Estado Novo, no meio das maiores inseguranças e perigos - é dessas horas que eu conheço o Sr. Dr. Manuel Rodrigues e me habituei a admirar, a par do seu grande espírito organizador, a profunda fé na causa que havia de decidir, como decidiu, dos destinos da nacionalidade.
Fazia então parte do Govêrno como Ministro da Marinha, e durante largo período como Ministro do Interior, essa figura de português e de militar que é o almirante Afreixo, a quem tributo aqui a homenagem da minha mais carinhosa admiração.
Quero recordar nesta ocasião a energia, a rija têmpera, a fé inquebrantável destes dois grandes homens que decidiram nos momentos mais graves e delicados dêsse longo período angustioso da Ditadura os destinos do País.
Bem merecem da Pátria V. Ex.ª, Sr. Dr. Manuel Rodrigues, e o almirante Afreixo, que em sucessivos Ministérios foram o sustentáculo desta situação.
Sr. Dr. Manuel Rodrigues: são estas as palavras que, como Deputado e como português, julgo do meu dever juntar às saudações que neste momento dirijo a V. Ex.ª e estou certo de que traduzem o sentir da Assemblea Nacional (Apoiados), a cujos trabalhos V. Ex.ª vai dar o brilho do seu saber e das suas invulgares qualidades.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi à palavra para me congratular - o estou certo de que toda a Câmara me acompanha - com a felicidade, a elevação e a imponência das comemorações centenárias.
Desde a concepção, tam feliz, tam inteligente e tam oportuna, até à realização perfeita e à plena compreensão por parte do povo, tudo é de louvar.
A execução do pensamento de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho não era fácil. Uma exposição de história creio que era caso inédito; fôsse ou não fôsse, não era fácil fazer a síntese duma história como a nossa. A sua empolgante grandiosidade não podia ser sequer beliscada por erros, deficiência ou mesquinhez do execução.
Não houve felizmente, nessa admirável execução dum pensamento superior, nem erros, nem deficiências. Tudo foi perfeito o condigno.
O génio português, a sua história maravilhosa, a sua existência útil e fecunda, os seus oito séculos de independência, tudo isso foi evocado como lição para nós e para o mundo.
Conservo ainda viva a impressão que me fez uma imagem felicíssima em que o ilustre académico brasileiro Dr. Gustavo Barroso evocou a expansão do génio de Portugal.
Citou S. Ex.ª um conto árabe no qual um pescador, apesar do peso extraordinário das suas rêdes, nelas não encontrou mais que uma ânfora maravilhosamente trabalhada; destapando-a, dela saiu um génio, que se fui dilatando no espaço por forma ameaçadora. Conseguiu o astuto pescador, que pelo génio se viu ameaçado, convencê-lo a reentrar na pequenina ânfora, e, tapando-a, a lançou, de novo, às profundezas do mar.
Portugal seria a ânfora maravilhosa; simplesmente o sou génio não fui possível contê-lo no seu maravilhoso escrínio. Espalhou-se pelo mundo, forte, viril, audaz, bondoso e útil, e nêle permanecerá imperecìvelmente.
Tam legítimos eram o nosso orgulho e a nossa alegria que eles não melindraram, nem ao de leve, aqueles numerosos estrangeiros que as circunstâncias penosas da conturbada Europa obrigaram a acolher-se à nossa casa. Pelo contrário, as mesmas dolorosas circunstâncias que lhes determinaram os passos lhes fizeram compreender porque festejávamos esta data.
São, pois, mais que justas as palavras de louvor que se enderecem a S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho pela sua iniciativa, a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, à comissão organizadora, a todos, emfim, que souberam executar, por forma perfeita, uma obra de excepcional importância diplomática, política, económica e social, que soube reunir à sua volta, caso verdadeiramente raro em Portugal, a opinião