3 DE DEZEMBRO DE 1940 94-(17)

Obras em andamento:

Estão em andamento as obras de construção do novo Liceu Sá da Bandeira, em Santarém, as de adaptação do Liceu Fernão de Magalhães, em Chaves, as de ampliação dos Liceus Camilo Castelo Branco, em Vila Real, e as de ampliação do Liceu André de Gouveia, em Évora.

Projectos aprovados:
Foi aprovado o projecto do novo Liceu Nun'Álvares, em Castelo Branco, cujas obras foram postas em praça.

Projectos concluídos:
Estão concluídos e entregues os projectos de ampliação dos Liceus Afonso de Albuquerque, na Guarda, Martins Sarmento, em Guimarãis, e Sá de Miranda, em Braga.

Projectos em elaboração:
Estão em elaboração os projectos do Liceu Gonçalo Velho, em Viana do Castelo, Alves Martins, em Viseu, e João de Deus, em Faro.

B) Outros graus de ensino

Escolas técnicas:

Ao abrigo do decreto-lei n.° 29:704, de 17 de Junho de 1939, estão em vias de conclusão as obras de construção das oficinas da Escola Infante D. Henrique, no Pôrto.

(Ver quadro na imagem)

4) Estabelecimentos prisionais

O decreto-lei n.° 26:643, de 28 de Maio de 1936, veio efectuar a reorganização dos serviços prisionais sôbre determinados princípios da moderna ciência criminalista.
A proposta de lei refere-se nos estabelecimentos prisionais da lei n.º 1:968, de 19 de Maio de 1938.
Estes estabelecimentos prisionais são:
a) Cadeia preventiva da comarca do Pôrto;
b) Cadeias Centrais de Lisboa e Pôrto, para homens;
c) Cadeia Central, com secções mixtas, de Santo Antão do Tojal, para mulheres;
d) Cadeias Centrais, com secções mixtas correccionais e preventivas, de Coimbra, Braga, Setúbal, Ponta Delgada e Funchal, para homens e mulheres;
e) Colónias Penitenciárias de Alcoentre e Coimbra, para homens;
f) Colónia penal para presos de difícil correcção de Valverde, para homens.
O Ministério das Finanças foi autorizado a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo até à importância de 60:000 contos, destinado à aquisição dos terrenos ou prédios e à construção; adaptação, ampliação ou conclusão dos edifícios necessários aos estabelecimentos previstos. Não se fez:
No plano geral de Julho de. 1939 incluíam-se:

Contos
Penitenciária de Santarém ........................... 1:500
Colónia Penitenciária de Alcoentre .................. 2:200
Novo grupo de pavilhões em Alcoentre................. 1:900
Colónia Penitenciária de Coimbra..................... 5:000
Prisão-Escola ....................................... 3:500
Estabelecimento para presos de difícil correcção .... 5:000
Cadeia Central de Lisboa ............................ 8:000
Cadeia Central de Santa Cruz do Bispo ............... 7:000
Colónia Penal de Sintra (ampliação) ................. 2:000
Mónicas (pequenas obras de reparação) ............... 30
Prisão, para mulheres, de Santo Antão do Tojal ...... 4:000
Anexos psiquiátricos ................................ 900
Aquisição de terrenos ............................... 1:300
Total ......................................... 42:330

Havia sessenta cadeias correccionais incluídas no plano.
Em 1940 estas obras foram custeadas pelas verbas próprias, ordinárias, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, no capítulo da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, assim repartidas:
Contos
Colónia Penitenciária de Alcoentre .................... 1:200
Início da construção da Prisão-Escola de Leiria ........... 300
Obras na Cadeia Penitenciária de Lisboa .................... 250

Continuação das cadeias de:
Arganil .................................. 65
Braga ..................................... 100
Castelo Branco ............................. 100
Celorico da Beira .......................... 100
Covilhã .................................... 100
Guimarãis .................................. 135
Oliveira de Azeméis ........................ 100
Pôrto de Mós ............................... 100
Soure ...................................... 100
Vila Real .................................. 140
Vouzela .................................... 100

Início das cadeias de:
Beja........................................... 100
Elvas ......................................... 100
Loulé ......................................... 160
Imprevistos, fiscalização e administração ..... 250
Total ......................................... 3:500

O orçamento ordinário de 1940 inscrevia para o Palácio de Justiça, Cadeias Civis e Colónia Penal de Cabo Verde ......... 2:500.000$00
O orçamento de 1939 ................................. 3:000.000$00
O orçamento de 1938 ................................. 3:000.000$00
O orçamento de 1937 ................................. 4:000.000$00
O orçamento de 1936 ................................. 4:000.000$00