162 DIÁRIO DAS SESSÕES - n.º 6

Joaquim Saldanha.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria Dias Ferrão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Sohiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Figueira.
Manuel Pestana dos Beis.
Manuel Rodrigues Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. s. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
António de Sousa Madeira Pinto.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Sr s. Deputados que faltaram á sessão:

Álvaro de Freitas Morna.
António Carlos Borges.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Guilhermino Alves Nunes.
João Garcia Nunes Mexia.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
Jorge Viterbo Ferreira.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 42 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 57 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário: na p. 157, col. 1ª, 1.35.ª, onde se lê: «ão», deve ler-se: «do»; na mesma página, mesma coluna, 1. 41.ª, onde se lê: «encontraram», deve ler-se: «encontrarão»; na mesma página, mesma col. 2.ª, 1. 12.ª, onde se lê: «de a», deve ler-se: «da»; na mesma página, mesma coluna, 1. 13.ª, devem eliminar-se as palavras «população da»; na mesma página, mesma coluna, 1. 14.ª, onde se lê: «ser povoada», deve ler-se: «ter sido povoada»; na mesma página, mesma coluna, 1. 41.ª onde se lê: «conquista», deve ler-se: «reconquista».

O Sr. Belfort Cerqueira: -Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário: na p. 151, col. 1.ª, 1.37.ª, onde está escrito «Belford» deve escrever-se «Belfort».

O Sr. Presidente:- Visto não haver mais reclamações sobre o Diário, considero-o aprovado com as alterações apresentadas.
Pausa.

O Sr. Presidente:-Vai ler-se o

Expediente

Foi recebida uma representação dos arbitradores judiciais da comarca de Barcelos para que a classe dos arbitradores forme uma corporação, se restabeleçam . avaliações nos processos de execução e se regulem devidamente as atribuições da classe dos arbitradores.
Também foi recebida uma representação do Sr. Dr. José Pequito Rebêlo para que seja revogado, pura e simplesmente, o decreto n.º 30:131.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cancela de Abreu.

O Sr. Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: na sessão de 24 de Janeiro de 1939, o Sr. Deputado engenheiro Leite Pinto fez oportunas considerações sobre a situação dos engenheiros portugueses perante o número considerável de engenheiros e outros técnicos estrangeiros que se encontravam prestando serviço em Portugal.
Na sessão do dia seguinte tive eu ocasião de comentar essas considerações do nosso ilustre colega, manifestando a minha concordância e salientando a necessidade de serem tomadas providências que evitassem ou remediassem os inconvenientes apontados e outros mais. Frisei também que a Ordem dos Engenheiros já havia representado aos Poderes Públicos sObre o assunto.

Mais tarde foi discutido e votado nesta Assembleia um projecto de lei, que em lei se tornou, relativo a condicionamento do exercício da profissão em Portugal por parte dos médicos estrangeiros. Tomando parte na discussão da generalidade, o depois de me ocupar propriamente da matéria desse projecto, referi-me ao caso semelhante dos engenheiros.

Lerei a V. Ex.as algumas passagens do que eu disse então, pois elas encerram realmente, e em poucas palavras, a justificação do projecto de lei que agora tenho a honra de mandar para a Mesa e que é subscrito também pelo Sr. Deputado Leite Pinto.
Disse eu, entre outras cousas, o seguinte:

«... o que se passa com a profissão médica passa-se paralelamente, com a profissão da engenharia., passa-se por certo, pelo menos em teoria, com outras profissões liberais, por exemplo a dos arquitectos.
A mesma justificação dos objectivos deste projecto, mesmo reconhecimento da sua oportunidade se verificar exactamente, pelo menos para o caso dos engenheiros como todos V. Ex.as certamente logo à primeira vista concluem.
... além dos que trabalham em empresas particulares, portanto por conta de outrem, há também a considerar o caso dos engenheiros estrangeiros que exercem a profissão livre, por conta própria.
E tudo com esta enorme agravante, Sr. Presidente é que, enquanto, pela legislação actualmente em vigor os médicos formados por escolas ou Faculdades estrangeiras têm de passar nas Universidades portuguesas os exames das cadeiras que constituem o curso de medicina para poderem exercer a profissão em Portugal, os estrangeiros formados por escolas de engenharia estrangeiras equivalentes às nacionais podem exercer livremente.