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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES
N.º 102 ANO DE 1941 20 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 97 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 19 de Fevereiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários os Exmos. Srs. Carlos Moura de Carvalho
Castão Carlos de Deus Figueira

Nota. - Publicou-se um suplemento ao Diário das Sessões n.º 101 inserido o parecer da comissão encarregada de apreciar as contas da Junta do Crédito Público referentes à gerência de 1939.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o último número do Diário das Sessões.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Antunes Guimarãis, Formosinho Sanches, Calheiros Veloso e Viterbo Ferreira.

Ordem do dia. - Discutiu-se, na generalidade a na especialidade, a proposta de lei relativa à dispensa das condições de promoção aos oficiais que vejam Ministros ou Sub-Secretários de Estado, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Álvaro Morna, Alçada Guimarãis, Santos Pedroso, Pinto da Mota e Salvação Barreto.
Procedendo-se à rotação, foi aprovada a eliminarão do § único do artigo 3.º do parecer da Câmara Corporativa; o texto do corpo do artigo 1.º do mesmo parecer; o artigo 8.º, com a emenda apresentada pelos Srs. Deputados Salvação Barreto e outros; foi eliminado o n.º 3.º do artigo 3.º; foi aprovado o artigo 3.º e os seus n.ºs 1.º o 3.º o a emenda ao n.º 3.º; o aditamento e três parágrafos propostos pelos Srs. Deputados Álvaro Morna e Manuel Rodrigues e o artigo 4.º como consta do parecer da Câmara Corporativa.
Foi aprovada, a ratificação pura e simples do decreto-lei n. 31:314, que substituo o decreto-lei n.º 31:110, o que estabelece regras especiais quanta à frequência de cursos para promoção por parte de oficiais professores dos mesmos cursos, o que sem tais regras deveriam frequentá-los como instruendos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 8 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 57.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 9.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 6.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria Pinheiro Torres.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Carlos Moura de Carvalho.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Botto de Carvalho.
João Garcia Pereira.
João Luiz Augusto das Neves.
João Maria Teles de Sampaio Rio.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.