DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108 36

O País guarda a, sua compostura e esta Assembleia segue, sem alarde, o seu caminho de legalidade!

Vozes:-Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: perdem inteiramente o seu latim os que pretendiam despesas avaliadas com generosidade e receitas impostos com maior moderação- cálculos menos cautelosos, sem uma margem de segurança tão patente como a avistada- nos últimos anos.
Sem desejar estabelecer conclusões proféticas - os augures ficarão apenas com o seu Nostradarnus -, pode afirmar-se que toda a cautela será pouca, toda a previsão correrá risco de ultrapassar-se, perante o fatal encadeamento das restrições e necessidades impostas à vida económica e com repercussão sobre as finanças.
Faltarão matérias e máquinas, deixarão de sair alguns produtos, a economia interior terá de vergar, autàrquicamente, até ao possível limite.
Portanto, perderão inteiramente os suas razões e o seu tempo os optimistas que facilmente se contentavam com menos receitas, cobiçando ainda maiores despesas ...

Vozes:- Muito bem !

O Orador: - Porque devemos justiça, ao findar o ano de 1941 não seria legítimo que deixássemos na sombra uma entidade que há-de estar patente sempre em todos as discussões financeiras.
Quero referir-me, explicitamente, ao contribuinte português.
Eu devo fazer o elogio do contribuinte.
V. Ex.ª, Sr ..Presidente, colega, entre os mais ilustres, do meu ilustre professor de finanças, o malogrado Marnoco e Sousa, sabe bem como os livros da especialidade, os estudos e os ensaios, a própria exposição dos motivos da lei, consideram uma tal entidade.
O contribuinte é apenas um número singular que está como alvo imperturbável da arma fiscal.
Somente quando reclama, protesta, discute, se agita, teima ou argumenta é que surge, mas então parece mais um maçador que outra cousa.
E neste grande plano aparecem as graduações nacionais de temperamento fiscal.
O inglês reclama mas é capaz de todos os sacrifícios, desde o seu chá até às suas últimas libras.
O contribuinte alemão considera-se o mais cívico, porque nada encobre e nada tem a discutir.
O italiano discute mas sorri, torna a discutir mas consegue assim justiça, sua e relativa, justiça de composição perante um fisco severo em demasia.
O contribuinte português .... o contribuinte português é como os outros contribuintes! A Administração é que pode dizer quando ele se queixa e não deve, ou quando deve e não se queixa.
Mas este ano., em 19 de Fevereiro, ele viu a sua riqueza desfalcada, num abrir e fechar de olhos da natureza em cólera, em várias centenas de milhares de contos.
Foram enormes os prejuízos para a, maioria das empresas industriais e agrícolas.
Prefiro não tentar uma cifra, ainda que senhor de dados de vária ordem.
Pinhais e azinhais, porventura, representaram apenas, quando destroçados, uma antecipação de capital.
Mas o olival perdido, o montado de sobro arrancado, os barcos naufragados, as instalações sem conserto, essas representarão uma decapitação de bens frutíferos que diminuirá de forma apreciável o rendimento nacional durante alguns anos.
Pois bem ! O contribuinte, assim golpeado, experimentado pelo desfavor dos astros, pouco ou nada discutiu ou contestou.
Perdoe-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, a comum expressão - o contribuinte nem tugiu nem mugiu.

E é este, parece-me, o seu melhor elogio.

Vozes: - Muito bem !I

O Orador: - Ternos alguns dados que, particular e gentilmente, nos foram fornecidos, os quais permitem recompor o panorama económico sobre o qual se ajusta, como o êmbolo num cilindro, a máquina financeira.
Volfrâmio, estanho, conservas e resinas, descontadas as sub-estimativas das declarações aduaneiras, asseguram a economia portuguesa, nos primeiros nove meses do ano corrente, qualquer coisa como um milhão de contos de mais valia, em relação a período igual do uno passado.
Preenche-se assim o vazio de outras exportações o põe-se ao serviço da nossa economia um caudal de divisas, acrescentado do que os estrangeiros deixam por cá, ou trouxeram agora.
Parte desta grande massa de capital irá desempenhar uma função reparadora - corrigir os desequilíbrios de outros anos, remediar situações deficitárias, reparar estragos afinal. Isto não tem sido posto em relevo.

Mas uma parte ameaça perder-se para a economia nacional em consumos extravagantes e supérfluos, em gozos particulares, contrários porém a uma economia geral de prosperidade do nosso povo. Tem de se juntar agora um certo afluxo de capitais estrangeiros. Se, por meio de providências, no género do decreto-lei n.º 31:649, e de mobilização racional, grande parte dos capitais disponíveis, nossos e alheios, puder ser aplicada em apetrechamento de electrificação e valorizações ultramarinas, a actual geração, na paz, na serenidade, na quietude, poderá cuidar desveladamente do futuro da que lhe suceder; que praza a Deus não herde as desditas actuais.
Sr. Presidente: nós vamos autorizar o Governo a elaborar o orçamento de harmonia com os princípios sucintamente constantes da proposta de lei.
O orçamento na sua execução pressupõe uma certa base estável.
Em regra solides financeira significa estabilidade económica.
Uma moeda com uma grande estabilidade de compra é coisa digna de admiração.
Há quem chame à rigidez dos preços derivada de uma moeda inabalável de valor a oitava maravilha do mundo.
E será.
Através da organização corporativa e da repressão tem-se procurado a estabilização possível. Em primeiro lugar para que o plano orçamental não seja ultrapassado nos seus cálculos. Em segundo lugar para que distribuição dos ganhos e lucros não se dê por forma danosa para a colectividade.
Em 9 de Outubro de 1939, aqui desta mesma tribuna, o .Sr. Presidente do Conselho deu a sua palavra de ordem para os departamentos da organização corporativa e os sectores da vida nacional - máxima normalidade da produção e do comércio; máxima estabilidade possível de custos e serviços. Mas reconhecia que certas importações e restricionismos haviam de repercutir fatalmente sobre as condições da nossa economia.
A tarefa que a classe dirigente se tem imposto - neste sentido saudável - tem sido sobre humana e tem-se conseguido muito, onde não se podia obter tudo.