DIÁRIO DÁS SESSÕES - N.º 108 38

O Sr. Ulisses Cortas: - Sr. Presidente: a eclosão da guerra veio surpreender-nos em pleno ressurgimento.
A restauração financeira durava há onze anos e afirmava uma solidez que parecia desafiar todas as vicissitudes.
A desordem, nas suas múltiplas manifestações, cedeu o passo à organização metódica, à disciplina consciente e consentida continuidade e perseverança do esforço de reconstrução. O País, restituído aos seus quadros tradicionais, viu afastados todos os motivos de divisão e formou um bloco homogéneo em volta dos ideais colectivos que a Revolução consubstanciara.
Uma grande obra de realizações materiais e de fomento económico abria ao País perspectivas que excediam, as esperanças mais optimistas.
Criara-se uma ordem que representava a síntese harmónica de liberdade e do autoridade, organizaram-se as actividades no domínio económico, procurou realizar-se uma maior justiça social, protegeu-se o trabalho, substituiu-se a economia materialista, inspirada pelo mito da luta das classes, pela livre concorrência e pelo espírito do lucro individual por uma economia de base espiritualista, dominada por uma ética nova e pela mística do bem comum.
A obra realizada nos diversos sectores da vida nacional obtivera uma ampla projecção externa e proporcionara-nos uma situação de prestígio como só conhecêramos nas horas de ouro da nossa história.
E o regime que o génio político de um homem soubera erguer, através de dificuldades sem conta e inspirando-se na lição dos séculos, pôde aspirar, apesar do seu nacionalismo, a uma expansão universalista e transformar-se em paradigma a propor aos povos que no meio das dores e das desorientações do presente procuram angustiadamente a fórmula política que há-de redimi-los e assegurar de novo o seu equilíbrio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A guerra, se não mudou a face das coisas o que era impossível dada n profundidade da acção realizada e a extensão dos seus resultados-, trouxe-nos contudo dificuldades graves e impôs-nos um esforço de adaptação que exige sacrifícios e sofrimentos.
Se examinarmos os resultados colhidos nas duas gerências decorridas sob a incidência da guerra e cujos números foram já publicados, verificaremos que, não obstante a adversidade dos acontecimentos, foi possível manter o equilíbrio do orçamento e das contas, salvaguardando-se assim uma das altas aquisições da Revolução.
É certo que as principais receitas ordinárias sofreram uma forte depressão e que as despesas extraordinárias atingiram quantitativos excepcionais, ascendendo em 1939 e 1940 a mais do dobro da cifra relativa a 1937.
Manteve-se em todo o caso o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza -índice seguro do equilíbrio e da solidez da situação atingida-, prosseguiu-se sem interrupções na acção de fomento económico e de defesa e segurança nacional, acudiu-se por úteis e oportunos trabalhos públicos à crise social criada pela anormalidade das circunstancias e, apesar de tudo, foi possível encerrar as contas em ambos os referidos anos com saldos positivos que, embora inferiores aos dos anos antecedentes, totalizaram nas duas gerências cerca de 300:000 contos.
O facto poderia ter aspectos de milagre se não devesse antes atribuir-se à excelência dos princípios que norteiam a administração financeira, à previdência com que em tempo oportuno se constituíram reservas para acudir aos encargos das horas difíceis e à energia e prontidão com que, ao esboçar-se a crise internacional, se tomaram as medidas destinadas a debelá-la e que as circunstâncias postulavam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No actual momento histórico os factos apontados revestem-se de um valor e atingem um significado que não impõem apenas a adesão aos princípios: forçam também o nosso louvor aos homens.
Incorreríamos, porém, em imprudente optimismo se, ofuscados por tão lisonjeiros resultados, esquecêssemos que estes não representaram uma dádiva espontânea, mas o fruto de uma conquista laboriosa, obtida através de escolhos e de contrariedades, de olhos sempre postos no interesse nacional.
Registaram-se nos dois referidos anos diminuições substanciais de algumas receitas ordinárias, designadamente as provenientes de impostos indirectos, onde a queda atingiu cerca de 80:000 contos.
A depressão fez-se sentir especialmente em 1939, ano em que o total das receitas ordinárias foi dos mais baixos das cinco gerências anteriores a 1940, e manteve--se no ano seguinte, pois que, apesar de apreciável reacção, não foi possível fazê-las regressar ao nível de 1938, do qual ficaram distando à roda de 30:000 contos.
No respeitante às despesas ordinárias houve também necessidade de uma compressão severa e de uma rígida disciplina, do que resultou conter-se a sua tendência ascensional e fixá-las numa cifra que, a partir de 1937, pode considerar-se estabilizada, não obstante o encarecimento e a maior intensidade dos serviços.
Se analisarmos agora as despesas extraordinárias, constataremos que nelas só registou um agravamento considerável, em consequência do que o respectivo saldo, em relação às receitas extraordinárias, que em 1936 foi positivo, se tornou negativo nos anos seguintes, assumindo proporções em cada ano crescentes.
E, como essas despesas atingiram um volume vertiginoso, sem contrapartida correspondente nas receitas extraordinárias, tornou-se necessário fazer-lhes face, conforme a boa técnica financeira, com os saldos das receitas e despesas ordinárias, com o produto de empréstimos, de que aliás se fez uma utilização restrita nos dois referidos anos, e com os saldos de gerências findas, a que foi mester recorrer em larga escala.
Sucedeu assim que, enquanto até 1938 o montante desses saldos foi engrossando progressivamente, em virtude de se ter despendido por conta deles importâncias inferiores aos saldos finais das contas, a partir desse ano a situação inverte-se, e o seu quantitativo baixa de 2.105:700 contos para 1.328:500 contos, importância a que estavam reduzidos no fim da gerência de 1940.
Aqueles que condenaram a política dos saldos puderam, pois, verificar que, sem essa capitalização preciosa, acumulada com lúcida previdência, teríamos de preterir agora exigências sagradas de defesa e de segurança nacionais ou de suportar encargos mais duros e sacrifícios ainda mais pesados.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Haverá porventura quem, atendendo ao muito que ainda resta, sustente que a existência de saldos podia e devia permitir uma diminuição da carga tributária, pelo menos no respeitante ao imposto de salvação pública, que nas actuais circunstâncias pesa sobre o funcionalismo, a braços com uma acentuada elevação do custo da vida, como um encargo incomportável.