11 DE DEZEMBRO DE 1941 41

aproveitamento do Zêzere e obras consequentes para cerca de 400:000 contos.
De qualquer modo, são estas -a traços muitíssimos largos- as condições era que nos vamos pronunciar sobre a autorização orçamental referente ao aproveitamento do rio Zêzere.
Devo declarar que o meu voto será de aprovação. Simplesmente no meu voto de aprovação contém-se também um voto de confiança em que o Governo não há-de utilizar a autorização concedida sem previamente ter definido uma organização administrativa paru a electrificação nacional.
Estou convencido de que nela se há-de assegurar o melhor aproveitamento das verbas que forem despendidas em proveito da economia nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem ! Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: pela segunda vez vem ti Assembleia Nacional, para ser discutida, uma proposta de lei de meios assinada pelo actual e ilustre Ministro das Finanças, Dr. Costa Leite, diploma que o Dr. Vieira da Bocha relatou com a sua reconhecida competência.
Não obstante, Sr. Presidente, tratar-se do orçamento do segundo ano de guerra -visto que a lei de autorização de receitas e despesas para 1940 foi apreciada ainda quando mal se previam as proporções catastróficas que o conflito iria assumir, e nem se podiam adivinhar os reflexos de toda a ordem que tamanha calamidade nos faria sofrer- a presente proposta de lei de meios, exceptuando a parte respeitante à execução de planos e trabalhos, constituo, em seus aspectos financeiros, reprodução quási integral da que foi aprovada para o uno que vai findar.
Esta verificação é a melhor prova da solidez e segurança das finanças portuguesas, afincada e previdentemente trabalhadas e engrandecidas até ao grau de esplendor que atingiram pela habilíssima actuação política que, felizmente e para honra e proveito da Nação, de há mais de uma trezena de anos vem promovendo o eminente estadista Dr. Oliveira Salazar.
A identidade da forma e dos preceitos contidos nos dois projectos de lei do Dr. Costa Leite -já, por sua vez, em tudo semelhantes aos que preparava o seu insigne Mestre e antecessor na pasta das Finanças- é demonstração irrefutável da excelência da política do equilíbrio financeiro seguida e da perfeição da técnica orçamentológica que Salazar instituiu e consolidou em Portugal e que tantos países estrangeiros admiram e já começam a tomar como padrão.
Por isso, e apesar dos graves encargos -algumas centenas de milhar de contos- exigidos pelo rearmamento do exército e da marinha e da deminuição das receitas aduaneiras-não houve necessidade de agravar a contribuição predial ou de aumentar a taxa de adicionamento ao imposto sobre sucessões e doações nem de acrescer o imposto de salvação pública ou sobre os rendimentos provenientes de acumulação de cargos públicos ou particulares, pressupondo-se embora, e muito legitimamente, a criação de tributos sobre lucros excepcionais resultantes da guerra.
Como nos anos precedentes, dois grandes princípios preponderam na lei orçamental para o ano de 1942: por um lado, a previsão e a aplicação de medidas precisas para assegurar o equilíbrio das contas e o regular provimento da tesouraria, mormente no tocante à redução de despesas e à suspensão ou redução de dotações orçamentais que não seja absolutamente indispensável despender; e, pelo outro, a preferência dada às realizações que importem maior ocupação de mão de obra e visem a iniciar novos trabalhos reconhecidos necessários à defesa o segurança nacionais, ao desenvolvimento da produção e à atenuação dos efeitos do conflito internacional.
E, aliás, a tam inteligentes preceitos que, em grande parte, se há-de atribuir o milagre da nossa próspera situação interna e o segredo do nosso prestígio lá fora.
Sr. Presidente: outrora, durante a era áurea da nossa Expansão, emquanto os outros países europeus se digladiavam, ferozmente, em lutas estéreis, Portugal, estranho a tais dissenções, dilatava a Fé e o Império em terras desconhecidas e cumpria a sua nobre missão de povo evangelizador e criador de nações, arauto da Civilização ocidental e cristã, de que foi um dos principais-obreiros.
Hoje, como então, perante o drama sangrento e sem igual que ameaça perder o mundo -ilusoriamente à procura de um destino melhor, que seja uma nova ordem de paz e felicidade e de concerto entre as suas desvairadas gentes-, Portugal, caminhando na vanguarda da Civilização, rasga para a metrópole e para o seu império ultramarino amplos horizontes de bem-estar económico e social e constituo modelo e exemplo de concórdia e de sã administração que hão-de, forçosamente, orientar a reconstituição do mundo do post-guerra.
Porque são, sem dúvida, o respeito e a admiração que incutimos às outras nações dos maiores fautores da paz portuguesa, a Deus devemos render infindas graças por ter-nos dado um Chefe da envergadura moral e mental de Salazar; se não fôramos guiados e conduzidos por ele já, decerto, teríamos sido envolvidos e esmagados pela onda de ruína e de dor que está alastrando pelos continentes e oceanos.
Conscientes da força espiritual e material que possuímos e da missão que nos incumbe, e do que representamos no conceito internacional, sem tibiezas nem hesitações, mas fortes de ânimo e com coragem indomável, confia n temente, prosseguimos na construção da nossa felicidade interna, daquém e dalém-mar, valorizando-nos e progredindo em todos os campos da actividade humana, erigindo o sólido e magnífico edifício do nosso futuro.
Foi com o intento de realçar este progresso incessante e grandioso e a fim de que todos os portugueses, orgulhosamente, o admirem e apreciem melhor que eu subi a esta tribuna.
Sr. Presidente: ainda se não apagou do nosso coração e da inteligência o eco das triunfais manifestações de carinho e vibrante patriotismo com que o venerando Chefe do Estado foi recebido no portuguesíssimo Arquipélago dos Açores; o significado desta viagem gloriosa reflectiu-se tam profundamente em todo o mundo que, pela sua feliz realização, muito gratos estão todos os portugueses ao Sr. Presidente da República, que, apesar da delicadeza da sua saúde, se prontificou a dar-nos mais este nobilíssimo exemplo do seu acrisolado patriotismo.
Outra notável manifestação da lucidíssima política externa de Salazar consistiu no envio de uma brilhante embaixada especial ao Brasil, de agradecimento pela luzida e ampla participação deste grande país irmão nas Comemorações Centenárias da Fundação e da Restauração da independência portuguesa.
Desde a intenção, à composição da missão especial e ao êxito que esta alcançou, tudo há a louvar e a aplaudir.
Destinada a consolidar a política atlântica que o Estado Novo português e o Brasil de Getúlio Vargas, pertinaz e inteligentemente, vêm desenvolvendo, e formada por alguns do»s mais representativos valores nacionais, a embaixada desempenhou-se do seu elevado encargo