DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 108 44
Pela, projecção política, económica e social, há a considerar os obras dos melhoramentos rurais e urbanos da metrópole; vindos desde há dez anos, estes trabalhos tem alcançado os mais rendosos resultados.
Não existe povoação do País que não haja sido beneficiada por este benemérito serviço do Estado. Do abastecimento de águas (para as povoações com mais de 1:000 habitantes, a cargo da Secção de Melhoramentos de Aguas e Saneamento, incumbindo-se das restantes a Secção dos Melhoramentos Rurais), à construção de tanques e lavadouros e de cemitérios, e à abertura ou beneficianento de caminhos vicinais e aos arruamentos urbanos, de tudo se dá conta pelo Pais além.
Tudo e simples nas formalidades burocráticas a observar na petição de subsídios que as câmaras municipais, juntas de freguesia e até comissões - particulares podem requerer; era regime de comparticipação financeira, que pode ir a mais de 50 por cento -concedida pelo Estado, que dá também assistência técnica e administrativa- têm sido efectuados admiráveis trabalhos, de higiene, conforto e de civilização.
Devido aos esforços do Estado Novo, vão desaparecendo as fontes de chafurdo e os focos de infecção e insalubridade das populações, abrem-se ruas e caminhos vicinais e melhoram-se outros, leva-se saúde e felicidade aos lugares anuas afastados do País, por onde já se pode viajar em qualquer época do ano com segurança e comodidade ; e ao mesmo tempo que se combate o desemprego aperfeiçoa-se a mão de obra, - utilizando trabalhadores com aptidão especial.
Para se fazer idea do valor e extensão das obras já executadas -estradas municipais, caminhos, calçadas, águas e cemitérios- pela Direcção dos Melhoramentos Rurais, basta apontar as importâncias despendidas desde que se criaram estes serviços: 113:408 contos, dos quais 16:700 pertencem aos dez meses do ano corrente.
Na Guiné edificam-se casa para funcionários, em Macau fazem-se grandes melhoramentos urbanos, e em Angola e Moçambique constroem-se bairros para os nativos. Pelo Fundo do fomento de Angola numerosas construções tem sido efectuadas, tanto para os serviços administrativos como para residência dos funcionários em zonas de fronteira ou do mau clima.
Sr. Presidente: dos valiosos trabalhos de fomento agrícola, que o Governo vem empreendendo devem salientar-se os que se relacionam com o repovoamento florestal, pecuária e serviços afins.
Mas ao lado destes trabalhos outros se contam que hão-de, num futuro não distante, trazer avultados benefícios à economia nacional.
O levantamento da carta agrológica da metrópole é um dos grandes problemas que havemos de resolver se quisermos, ciente e conscientemente, vencer a batalha do aproveitamento agrícola do nosso território. Pois é, felizmente, neste sector que se envidam agora os maiores esforços do Ministério da Economia.
Não é bastante conhecer a constituição geológica dos terrenos para aquilatar-se do grau da sua produtividade; há-de ter-se em couta a influência do clima e de outros elementos, dado que a análogas rochas não correspondem idênticas modalidades de flora.
Só o conhecimento das manchas pedológicas ou definidoras da aptidão cultural das terras permitirá ao agricultor aproveitar racionalmente o solo, tal-qualmente o fazem os países mais progressivos.
A ciência da pedologia era mal conhecida entre nós, motivo por que houve que enviar-se à Inglaterra e a América do Norte quatro agrónomos a estudá-la. Estes, ao regressar, fizeram escola na Estação Agronómica Nacional, onde prepararam quinze técnicos pedologistas.
á se começou a trabalhar na carta agrológica metropolitana no distrito de Santarém, onde se levantaram.
20:O00 hectares; nesta região não só se procede ao estudo da constituição do solo e da influência do clima e das séries crosionáveis, como ainda se adestrará maior número de técnicos, esclarecendo-se também os agricultores.
Presentemente elaboram-se estudos pedológicos na região de Eivas; um 1942 deverão estar levantados cerca de 100:000 hectares e daqui a cinco anos mais de 500:000, havendo o direito de supor que, a progredir-se nesta escala, dentro de poucas décadas a carta agrológica do País será uma realidade flagrante e consola flora.
Cuida-se, igualmente, do levantamento da carta fitogeográfica; paru este fim estuda-se a flora primitiva do País ainda existente no Gerez, na Arrábida e na Tapada da Ajuda e as espécies dela derivadas ou não: flora arbóica., arbustiva e ervense. A base científica do repovoamento florestal de todo o País só pode ser conseguida após o perfeito conhecimento da carta fitogeográfica.
A carta fitogeográfica de Angola já se encontra levantada; nela trabalharam, devotada e sabiamente, o saudoso Prof. Carriço, Dr. Ascensão Mendonça e Grossweiler. Do valor deste notabilíssimo estudo falam com grande e merecido elogio todos os maiores botânicos do mundo.
Em Cabo Verde iniciou-se, esperançosamente, o plano de repovoamento florestal, há tantos anos desejado.
Actualmente o Governo está criando numerosos campos experimentais de estudo de cultivo do trigo em regiões de diferente clima e constituição geológica: Elvas, modelar estação de melhoramento de cereais, sob a orientação da Estação Agronómica Nacional-em terreno granítico arcaico; Pegões - no pérmico; Alandroal - no silúrico; Idanha - no miocénico lacustre de Castelo Branco; Figueira de Castelo Rodrigo - no câmbrico; Serpa - nos burros de Beja; Castro Verde - no carbónico; Serra do Caldeirão - em terrenos erosionáveis, e, finalmente, no cretaico e juraico do Algarve.
Esta, campanha de intensificação do cultivo do trigo vem sendo levada a cabo dentro da máxima economia o dos mais prometedores resultados.
Estuda-se a utilização das terras do Alentejo em regime de regadio, aproveitando as águas superficiais e subterrâneas; já se instituiu o primeiro posto em Alvalade, com condições de ser facilmente ampliado. Se os resultados forem os que se prevêem, teremos ganho a maior batalha de todos os tempos, havendo achado a incógnita do nosso maior problema do fomento agrícola - a irrigação do Alentejo, o celeiro de Portugal.
Igualmente, Sr. Presidente, no nosso ultramar promovem-se e efectuam-se trabalhos da maior importância agrícola e pecuária: desenvolvimento progressivo dos serviços de agricultura e dos de coordenação económica; estudo da irrigação dos vales inferiores dos rios Bengo, Cuanza, Cavaco e do M'Brige, na colónia de Angola, e da rega dos vales de Umbeluzi e do Limpopo, tendo-se, para tal fim, contratado sábios naturalistas estrangeiros.
Três organismos pre-corporativos do ultramar - Junta de Exportação dos Cereais das Colónias, Junta de Exportação do Algodão Colonial e Junta de Exportação do Café - têm atingido brilhantemente os seus fins, embora maior lustre pertença por emquanto às duas primeiras instituições, mais antigas do que a última.
Coordenando, fomentando e melhorando a produção indígena e europeia, criando armazéns e câmaras de expurgo, e por meio de estudos aturados e repetidos ensaios, estes organismos concorrem eficientemente