11 DE DEZEMBRO DE 1941 37

Ora é preciso disser bem alto.
Tem havido aumento de meios de pagamento - para acudir ao afluxo de capitais estrangeiros, para obtemperar às compras maciças efectuadas entre nós por beligerantes, para acudir às necessidades das transacções, visto que não só se realizam novos negócios, como negócios suplementares, derivados das condições actuais.
Há, portanto, um certo aumento de meios de pagamento, ligado a uma certa alta de preços, e, sobretudo, a um alargamento de mercados.
A situação monetária é saudável, apesar de o custo da vida ter aumentado, pelo menos, 24 por cento.
Ao contrário da outra guerra, não há inflação, sobretudo não há inflação de crédito.
A tesouraria está abastecida e o Estado não recorre, como dantes, ao Banco de Portugal.
Isto, porém, não quere disser que se abandone aos especuladores a alta dos preços. Isto, porém, não quere dizer que não se faça o mais que se puder para defender a virtude compradora do nosso dinheiro. Isto, porém, não quere dizer que se não combata que os favores da fortuna andem de mão em mão, ao Deus dará, passando de umas camadas sociais para outras.
Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: temos de evitar que o comerciante se transforme num especulador frio e calculista.
Temos de evitai- que os capitalistas poupados e previdentes, as classes activas, sejam afectadas ou despojadas pelos devedores e fornecedores.
Termos de evitar a quem dispõe de ordenados, vencimentos, receitas fixas ou com pouca elasticidade, que percam sempre mais e mais.
Temos de evitar aos salariados que sejam vítimas de atraso, uma adaptação fatal a novas condições.
Mas não é o Governo que pode tudo. Não é o Governo que há-de fazer tudo.
Há uma ética do dinheiro, como há uma conhecida psicologia monetária. O poder de compra aplica-se segundo certa disposição de espírito, está ligado aos desejos, aspirações e escolha dos indivíduos.
Ora é preciso recomendar aos que têm dinheiro e aos que compram que não se desmoralizem.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Não é pedir só ao Poder que faça, que lute, que defenda! Isso é terrível pecha de providencionalismo latino.
Os que dispõem de capitais, os compradores, os que querem gastar o seu dinheiro é que têm de fazer, têm de lutar, têm de defender.

ão é chegar a uma feira e dá-lo todo. Não é chegar a um estabelecimento e despejar a algibeira. Não é realizar um negócio e fazer como o Amarante, na Marcha, de Lisboa, ou como uma personagem de Schwalbach que caricaturava um homem pitoresco da finança portuguesa. Compra-se! Paga-se ! Não se olha a dinheiro! Notas são papéis!
Esta moral monetária não é uma moral; è... a própria desmoralização.
Lembre-se quem pensa assim que, muito precavidamente, as nossas notas têm a sua base em ouro e equivalente em ouro, firmada e reforçada.
Sim! Os governantes têm de proteger a capacidade da unidade monetária, mas todos os que estão no mercado do lado da procura, os compradores, também têm de acalmar, sossegar e defender, com unhas e dentes, vamos !, o que é seu.
(Assumia a presidência o Sr. Albino dos Reis).
Um dos mais lúcidos economistas do nosso tempo, o austríaco Von Misses, escrevia : «O exagero da importância atribuída à política monetária, quanto ao poder que pertence ao Estado, em sua capacidade legislativa, só pode ser devido a uma observação superficial, no processo interno de transição do dinheiro mercadoria para o dinheiro crédito».
Deduz-se do que deixamos espraiado que nem o Estado há-de fazer tudo, em matéria monetária, ainda que o pudesse, mas que na mão de muitos está não concorrer para a desvalorização.
E depois gastam-se demasiado.
Estragam-se subsistências, não se poupa no luxo e no vestuário, queima-se gasolina à procura do cliente teórico.
Nem é necessário comer como o Pantagruel da fábula, nem vestir como a Isabel de Este, nem pagar rendas que absorvem quase o orçamento, nem usar e consumir apenas o que vem do estrangeiro.
É, sim, preciso poupar - poupar até nas sementes-, constituir reservas. E até a lavoura e a indústria também querem economias na burocracia e nas demoras, porque nalguns produtos, como o arroz, AS dificuldades não têm razão de ser.
Repito: gasta-se demasiado, mesmo que não sejamos contraídos por uma economia de guerra ou por autentica autarquia.
Infelizmente nada leva a crer que estejamos vizinhos de uma decisão rápida e próximos do fim da guerra.
Infelizmente nada leva a crer que a reorganização do mundo, ou mesmo da, Europa, se faça de jacto e que se passe, magicamente, da escassez a abundância.
Chegou a altura de findar estas considerações.
Ainda que semelhante aos anos anteriores, a proposta, condicionará um orçamento bélico - a enormidade das despesas militares o confirma - não de guerra, nem para a guerra, mas de tempo de guerra universal.
O Estado não é um simples árbitro de forcas em presença. Há-de ser orientador, disciplinante, impulsionador, muitas vezes até uma forca motriz.
Hão-de lhe ser dadas, pois, aqui. som discrepância, as autorizações necessárias. A presente proposta é um acto de confiança ao Governo e particularmente ao Ministério das Finanças.
Terá pois a confiança plena desta casa legislativa e política.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho ouvido e lido muitos que, à porfia, pretendam penetrar no âmago das finanças portuguesas e que constituíram, em devido tempo, a base inquebrantável de toda a restauração nacional.
Eu próprio também disse muita coisa. Parece-me que o essencial, nesta, face, foi que Salazar, na hora mais arrevessada, deu confiança ao País naquilo em que menos a tinha: no caminho de saída da sua crise financeira quase permanente.
Não foi visionário, nem mago de multidões, nem secamente técnico, ainda que magnífico adversário de todas as desordens, mas sim polarizou em si todos as esperanças portuguesas de uma vida saudável.
O seu continuado actual é bem seu discípulo.
A obra financeira continua admirável e o País pode orgulhar-se dela e rever-se nos seus autores.
A proposta de lei de meios deve ter aprovação plena.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito e cumprimentado.