DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109 50

Manuel Pestana dos Reis
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro de Freitas Morna.
António Carlos Borges.
José Alçada Guimarãis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Angelo César Machado.
António Hintze Ribeiro.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.

osé Maria Braga da Cruz.
Juvenal Henriques de Araújo.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 39 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 54 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Belfort Cerqueira:- Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário: na p. 40, col. 1.ª, 1. 24.ª e 25.ª, onde se lê: «concede», deve ler-se: e concedem »; na mesma página, mesma coluna, 1. 32.ª, onde se lê: «neste caso», deve ler-se: «no caso considerado!; na mesma página, mesma coluna, 1. 45.ª e 46.ª, onde se lê: «exercer», deve ler-se: «promover» ; na mesma página, col. 2.ª, 1. 63.ª, onde se lê: «estatística», deve ler-se: «estatista»; na p. 41, col. 1.ª, 1. 2.ª, a cifra «400:000 contos» deve ser corrigida pata «360:000».

O Sr. Presidente: -Visto que mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre o Diário, considero-o aprovado com as alterações apresentadas, ;
Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido de autorização para o Sr. Deputado Mário de Albuquerque depor como testemunha. .
Proponho que seja concedida a autorização pedida.
Foi concedida.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à .

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Tem a. palavra o Sr. Deputado Araújo Correia.
O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: apresentar uma proposta de substituição que modifica sensivelmente a economia de uma das mais importantes disposições da lei de meios.
Para justificar essa proposta terei de expor, na generalidade e com certa amplidão, o que me parece ser um dos magnos problemas da vida portuguesa.
Peço a V. Ex.ª e à Câmara desculpa do tempo que vou tomar e paciência para me ouvirem.
Na vida moderna todos os agentes económicos têm de ser cuidados com inteiro conhecimento e nítida idea do lugar que ocupam no processo da produção. Mas nenhum deles desempenha hoje papel tam importante como a energia eléctrica, quer ela resulte da transformação de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, quer derive do aproveitamento da força hidráulica de rios.
Sendo o subsolo português pobre de jazigos carboníferos, tanto em quantidade como em qualidade de combustível, naturalmente se desviaram para os rios os olhares dos que procuravam encontrar fórmula que permitisse abastecer o País de energia. Com efeito, a configuração orográfica do continente pressupõe logo a existência do quedas altas, e a pluviosidade, acentuada no norte e no maciço central, indica abundância de água. Vi como os dois factores essenciais para a produção de energia hidroeléctrica suo a altura da queda e a quantidade de água, iniciaram-se há muito estudos no sentido de determinar com suficiente aproximação quais os recursos hidroeléctricos do País.

Mas o mero conhecimento dos possibilidades de produção de energia hidroeléctrica é apenas um factor a considerar num problema que tem muitas facetas.
À existência de energia estão ligados os mais importantes aspectos da vida nacional, e por virtude de circunstâncias excepcionais, entre nós, não interessa ao problema da electricidade apenas um dos seus aspectos - o da indústria, o da iluminação pública e particular ou o de uso domésticos.
De soluções adequadas e económicos devem resultar altíssimos benefícios para a transformação da principal fonte de actividade portuguesa -que é a agricultura - porque a energia eléctrica barata pode ser a base em que assente, no futuro, a modificação do Alentejo, a mais vasta zona agrícola do País e ao mesmo tempo a de menor densidade demográfica.
Produzir energia não constitue, pois, um problema simples que deva ser resolvido isolado de outros que dele podem ser consequência. E defini-lo, ou tentar resolvê-lo, sem atender a esses outros, é contribuir para complicar uma questão que, se não for convenientemente esclarecida, poderá trazer o estiolamento no futuro de importantes actividades nacionais.
Sr. Presidente: sendo Portugal um País de possibilidades hidroeléctricas relativamente largas, e, de carência grave em matéria de combustíveis, è lógico supor que já haja perfeitamente realizado um inventário sério dessas possibilidades - um inventário que nos permita dizer com aproximação o caudal de cada rio, o quantitativo de energia que ele pode fornecer, o preço de custo da energia, os locais dos melhores aproveitamentos, tendo em conta a geologia, a retenção da água e a sua importância no regime dos rios, a- altura da queda, os mercados consumidores, a energia sobrante para usos electrolíticos e outros, as centrais de reserva necessárias no verão, os usos industriais e agrícolas e a proximidade dos mercados, toda uma vasta série de elementos, facilmente colhidos e estudados, que, postos em face uns dos outros, nos poderiam mostrar, sem receio de cometer erros graves, que em última análise são sofridos pela Nação, a prioridade deste ou daquele aproveitamento.