Debates Parlamentares - Diário 109, p. 51 (1941-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1941 51

Apesar de há mais de trinta anos fie discutir neste Faia o problema da hulha branca, ninguém poderá hoje dizer, firmado em bases técnicas e económicas, seriamente fundamentadas, que existe esse inventário e que por consequência a prioridade do aproveitamento cabe a este ou àquele sistema - que devem ser utilizados neste ou naquele aproveitamento os dinheiros públicos.
Não se pode argumentar contra a não existência desse inventário com a falta de elementos ou com a morosidade na sua execução.
Desde 1928 que vêm sendo instalados por todo o País postos udométricos que determinam a altura das chuvas. Já se encontram executados os levantamentos topográficos, pelo menos com suficiente aproximação, de quási todos os rios ou ribeiras nacionais, e a iniciativa particular tem feito registos e pedidos de concessões, acompanhando-os de estudos que fornecem elementos importantes para o traçado de um inventário dos recursos hidroeléctricos portugueses.
Todos esses elementos, conjugados com o consumo presente e as probabilidades no futuro, e tendo em atenção o custo, por unidade de energia, no local e nos centros consumidores, a natureza do consumo -se agrícola ou industrial -, determinariam, sem receio de grandes erros, a prioridade para a execução deste ou daquele aproveitamento.
Mas uma vez esta estabelecida, um outro factor aparece logo a empanar a luminosidade das conclusões, quando vistas apenas pelo lado económico e técnico.
Ligado ao problema hidroeléctrico nacional está o próprio regime dos rios portugueses -que em certas épocas do ano se despenham em torrentes das serranias-, quer tenham a sua origem em Portugal, quer a tenham em Espanha. E assim pode muito bem acontecer que um outro factor político-económico venha desviar do primeiro plano certo aproveitamento recomendável por sua utilidade económica -para dar lugar a outro que, não se afastando muito, ajuda a regularizar o regime incerto e ruinoso do rio- e corrija o seu carácter torrencial.
As cheias que todos nós conhecemos, por seus efeitos devastadores no Tejo e no Mondego, são realidades que, por si, podem levar a preferências e desviar as atenções de um bom aproveitamento para outro que, não sendo economicamente tam recomendável, pode contudo ter de ser adoptado por atenuar ruínas e perigos.
Sem perder de vista estas considerações de ordem genérica, e para ilustrá-las no tocante ao nosso País, vejamos alguns aspectos do problema:
Em 1939 consumiram-se em Portugal 375.622:000 unidades, ou 447.973:000, se se incluírem os consumos de centrais e as perdas nas linhas.
Em centrais hidroeléctricas produziram-se 183.171:000 unidades e nas termoeléctricas 264.801:000, das quais 156.531:000 no distrito de Lisboa e 34.803:000 no do Porto. Cerca de 21,6 por cento desta última energia resultou de combustíveis nacionais e cerca do 78,4 por cento, ou 207.540:400 unidades, vieram de combustíveis estrangeiros. Daqui resulta que os recursos nacionais produzem actualmente cerca de 54 por cento do consumo total.
Fundamentalmente, pois, o problema hidroeléctrico tem de ser encarado no sentido de satisfazer o consumo de 46 por cento da energia originária de combustíveis estrangeiros, ou seja, aproximadamente, 207 milhões de unidades.
Estes 207 milhões de unidades acham-se repartidos por todos os distritos de Portugal, mas concentram-se mais nos de Lisboa e Setúbal. Ao primeiro cabem 148.060:000 unidades e ao segundo 28.079:000
E, por consequência, no centro do litoral que se concentra o consumo da energia proveniente de combustíveis estrangeiros, e é esta zona que é necessário atender em primeiro lugar. Pode, por conseguinte, prever-se que, se fosse possível, de um momento para outro, substituir os consumos de energia estrangeira por energia nacional, seria necessário produzir 200 milhões de unidades, em números redondos, na zona central do País, ou em outra onde ela existisse em condições de poder ser mais economicamente aproveitada.
Este é, Sr. Presidente, o primeiro aspecto do problema. Ele é de ordem estritamente económica. Pressupõe a existência dos capitais necessários para a adaptação dos actuais consumidores ao uso da energia hidroeléctrica e implica a produção dessa energia em condições de custo idênticas ou inferiores às que agora prevalecem.
A bacia hidrográfica do Tejo está naturalmente indicada para fornecer o centro litoral do País com o quantitativo de energia de que ele carece-se lá puder ser obtida essa energia em boas condições de custo. E, se for possível conjugar a obtenção de energia com outros aspectos do problema do Tejo e da economia nacional, ter-se-á reduzido ao mínimo o encargo naturalmente grande de um aproveitamento em larga escala.
Assim, a bacia hidrográfica do Tejo nacional tem de ser considerada como um todo, de modo a que dela se extraia o máximo rendimento e em condições que caibam dentro dos recursos financeiros nacionais. Há que atender às necessidades da agricultura além-Tejo, às cheias do próprio Tejo e à elasticidade e custo da obra, que deve ser encarada tendo em conta o desenvolvimento e a possibilidade de adaptar o consumo actual à nova fonte de produção, não vá o preço do custo tornar impossível o uso da energia a fins industriais e agrícolas.
A bacia hidrográfica do Tejo, em Portugal, no ponto de vista de força motriz, é constituída pelo próprio rio e por seus afluentes, Pônsul, Ocreza, Zêzere e Nisa. Este é o sistema que tem de ser considerado no conjunto. Ë dele que há-de vir a energia necessária à zona litoral, se não houver outro que a possa fornecer em melhores condições, e a que há-de, num futuro próximo ou longínquo, conforme a inteligência e o saber dos nossos homens públicos, alterar grandemente as zonas alentejanas.
Quais as possibilidades hidroeléctricas deste sistema? Que quantitativo total pode ele fornecer? Que aproveitamentos, dentro de todo o sistema, são mais económicos, mais elásticos, mais seguros e melhor satisfazem ao carácter torrencial do próprio rio e de seus afluentes?
Respostas a estas preguntas constituem a súmula do primeiro aspecto do aproveitamento da bacia do Tejo.
Tentemos, raciocinando alto, lançar alguma luz sobre a questão.
A ribeira de Nisa encontra-se integralmente aproveitada. O Pônsul, pela hidráulica agrícola, está a ser regularizado, pelos menos parcialmente, com a construção de uma barragem destinada a represar água para fins agrícolas. Bestam o Zêzere, o Ocreza e o Tejo. São os três rios de maior caudal, os mais torrenciais e os que podem fornecer maior quantidade de energia. Contando com as cabeceiras do Zêzere e pressupondo cuidado, saber e bom senso nos estudos e execução das obras, não é exagerado computar em 600 a 700 milhões de unidades o total da energia que o sistema pode oferecer - talvez toda ela em condições de utilização económica.
Como aproveitar este vasto reservatório de energia sem esquecer os factores a que já se aludiu atrás, relativos ao consumo e custo, às disponibilidades financeiras, às cheias no Ribatejo, aos recursos agrícolas da margem sul, às características do sistema hidrográfico,

12 DE DEZEMBRO DE 1941 51Apesar de há mais de trinta anos fie discutir neste Faia o problema da hulha branca, ninguém poderá hoje dizer, firmado em bases técnicas e económicas, seriamente fundamentadas, que existe esse inventário e que por consequência a prioridade do aproveitamento cabe a este ou àquele sistema - que devem ser utilizados neste ou naquele aproveitamento os dinheiros públicos.
Não se pode argumentar contra a não existência desse inventário com a falta de elementos ou com a morosidade na sua execução.
Desde 1928 que vêm sendo instalados por todo o País postos udométricos que determinam a altura das chuvas. Já se encontram executados os levantamentos topográficos, pelo menos com suficiente aproximação, de quási todos os rios ou ribeiras nacionais, e a iniciativa particular tem feito registos e pedidos de concessões, acompanhando-os de estudos que fornecem elementos importantes para o traçado de um inventário dos recursos hidroeléctricos portugueses.
Todos esses elementos, conjugados com o consumo presente e as probabilidades no futuro, e tendo em atenção o custo, por unidade de energia, no local e nos centros consumidores, a natureza do consumo -se agrícola ou industrial -, determinariam, sem receio de grandes erros, a prioridade para a execução deste ou daquele aproveitamento.
Mas uma vez esta estabelecida, um outro factor aparece logo a empanar a luminosidade das conclusões, quando vistas apenas pelo lado económico e técnico.
Ligado ao problema hidroeléctrico nacional está o próprio regime dos rios portugueses -que em certas épocas do ano se despenham em torrentes das serranias-, quer tenham a sua origem em Portugal, quer a tenham em Espanha. E assim pode muito bem acontecer que um outro factor político-económico venha desviar do primeiro plano certo aproveitamento recomendável por sua utilidade económica -para dar lugar a outro que, não se afastando muito, ajuda a regularizar o regime incerto e ruinoso do rio- e corrija o seu carácter torrencial.
As cheias que todos nós conhecemos, por seus efeitos devastadores no Tejo e no Mondego, são realidades que, por si, podem levar a preferências e desviar as atenções de um bom aproveitamento para outro que, não sendo economicamente tam recomendável, pode contudo ter de ser adoptado por atenuar ruínas e perigos.
Sem perder de vista estas considerações de ordem genérica, e para ilustrá-las no tocante ao nosso País, vejamos alguns aspectos do problema:
Em 1939 consumiram-se em Portugal 375.622:000 unidades, ou 447.973:000, se se incluírem os consumos de centrais e as perdas nas linhas.
Em centrais hidroeléctricas produziram-se 183.171:000 unidades e nas termoeléctricas 264.801:000, das quais 156.531:000 no distrito de Lisboa e 34.803:000 no do Porto. Cerca de 21,6 por cento desta última energia resultou de combustíveis nacionais e cerca do 78,4 por cento, ou 207.540:400 unidades, vieram de combustíveis estrangeiros. Daqui resulta que os recursos nacionais produzem actualmente cerca de 54 por cento do consumo total.
Fundamentalmente, pois, o problema hidroeléctrico tem de ser encarado no sentido de satisfazer o consumo de 46 por cento da energia originária de combustíveis estrangeiros, ou seja, aproximadamente, 207 milhões de unidades.
Estes 207 milhões de unidades acham-se repartidos por todos os distritos de Portugal, mas concentram-se mais nos de Lisboa e Setúbal. Ao primeiro cabem 148.060:000 unidades e ao segundo 28.079:000
E, por consequência, no centro do litoral que se concentra o consumo da energia proveniente de combustíveis estrangeiros, e é esta zona que é necessário atender em primeiro lugar. Pode, por conseguinte, prever-se que, se fosse possível, de um momento para outro, substituir os consumos de energia estrangeira por energia nacional, seria necessário produzir 200 milhões de unidades, em números redondos, na zona central do País, ou em outra onde ela existisse em condições de poder ser mais economicamente aproveitada.
Este é, Sr. Presidente, o primeiro aspecto do problema. Ele é de ordem estritamente económica. Pressupõe a existência dos capitais necessários para a adaptação dos actuais consumidores ao uso da energia hidroeléctrica e implica a produção dessa energia em condições de custo idênticas ou inferiores às que agora prevalecem.
A bacia hidrográfica do Tejo está naturalmente indicada para fornecer o centro litoral do País com o quantitativo de energia de que ele carece-se lá puder ser obtida essa energia em boas condições de custo. E, se for possível conjugar a obtenção de energia com outros aspectos do problema do Tejo e da economia nacional, ter-se-á reduzido ao mínimo o encargo naturalmente grande de um aproveitamento em larga escala.
Assim, a bacia hidrográfica do Tejo nacional tem de ser considerada como um todo, de modo a que dela se extraia o máximo rendimento e em condições que caibam dentro dos recursos financeiros nacionais. Há que atender às necessidades da agricultura além-Tejo, às cheias do próprio Tejo e à elasticidade e custo da obra, que deve ser encarada tendo em conta o desenvolvimento e a possibilidade de adaptar o consumo actual à nova fonte de produção, não vá o preço do custo tornar impossível o uso da energia a fins industriais e agrícolas.
A bacia hidrográfica do Tejo, em Portugal, no ponto de vista de força motriz, é constituída pelo próprio rio e por seus afluentes, Pônsul, Ocreza, Zêzere e Nisa. Este é o sistema que tem de ser considerado no conjunto. Ë dele que há-de vir a energia necessária à zona litoral, se não houver outro que a possa fornecer em melhores condições, e a que há-de, num futuro próximo ou longínquo, conforme a inteligência e o saber dos nossos homens públicos, alterar grandemente as zonas alentejanas.
Quais as possibilidades hidroeléctricas deste sistema? Que quantitativo total pode ele fornecer? Que aproveitamentos, dentro de todo o sistema, são mais económicos, mais elásticos, mais seguros e melhor satisfazem ao carácter torrencial do próprio rio e de seus afluentes?
Respostas a estas preguntas constituem a súmula do primeiro aspecto do aproveitamento da bacia do Tejo.
Tentemos, raciocinando alto, lançar alguma luz sobre a questão.
A ribeira de Nisa encontra-se integralmente aproveitada. O Pônsul, pela hidráulica agrícola, está a ser regularizado, pelos menos parcialmente, com a construção de uma barragem destinada a represar água para fins agrícolas. Bestam o Zêzere, o Ocreza e o Tejo. São os três rios de maior caudal, os mais torrenciais e os que podem fornecer maior quantidade de energia. Contando com as cabeceiras do Zêzere e pressupondo cuidado, saber e bom senso nos estudos e execução das obras, não é exagerado computar em 600 a 700 milhões de unidades o total da energia que o sistema pode oferecer - talvez toda ela em condições de utilização económica.
Como aproveitar este vasto reservatório de energia sem esquecer os factores a que já se aludiu atrás, relativos ao consumo e custo, às disponibilidades financeiras, às cheias no Ribatejo, aos recursos agrícolas da margem sul, às características do sistema hidrográfico,

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