DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109 56

que a maior parte das águas do Tejo vêm de Espanha-, em todo o caso lançamos uma boa pedra para começar a regularizar este problema.
Mas mais, Sr. Presidente, a verdade é que só com esta obra o curso estival do Tejo melhora extraordinariamente, e isso não só permitirá a irrigação durante os meses de verão, como também permitirá que as propriedades ribeirinhas façam a sua pequena irrigação, na qual eu começo a ter um pouco mais de confiança do que na grande.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Antunes Guimarãis:-Sr. Presidente: todos os anos subo a esta tribuna para pronunciar algumas palavras sobre a proposta de autorização de receitas e despesas e acêrca do parecer da Câmara Corporativa.
Subo sempre com satisfação a êste lugar, porque venho capacitado de que vou apreciar diplomas que são a expressão de uma administração acertada e que, desde há muito já, garante a restauração financeira do Portugal e o sen progresso proveitoso no campo económico.
Hoje, Sr. Presidente, sinto a mesma satisfação do accionista que vai apreciar um relatório que, previamente, ele tem a certeza de apresentar uma administração inteligente, acertada e profíqua.
Nesta proposta usa-se, como sempre, de linguagem breve, muito sóbria, mas que diz tudo. E se atendermos ao grave momento de agora, mostro-nos o milagre realizado de o nosso Pais, nas circunstâncias terríveis que atravessamos, como reflexo do temporal que domina o mundo, conseguir apresentar um orçamento de receitas em que as contribuições principais não são alteradas: por exemplo, a contribuição predial continua com as taxas anteriores.
O Sr. Deputado Melo Machado acaba de apontar, sobre esta tributação, casos muito para lamentar e para atender, mas é justo afirmar que, nas circunstancias actuais, é muito de apreciar que essas taxas não tenham de sofrer qualquer alteração, pois os contribuintes só com sacrifício aniquilador as suportariam.
Todos nós sabemos que ocasião tam difícil não é asada para se deminuir contribuições.
Mas, tendo-se referido o Sr. Deputado Melo Machado também ao imposto sucessório, devo dizer que a aspiração de todos nós, como representantes da Nação, é a de que o Estado, logo que surjam condições favoráveis pára isso, o reduza ou suprima mesmo, muito principalmente para descendentes. Mas, emquanto essa solução ideal não for viável, reedito agora o meu alvitre do ano passado: que o Governo, a exemplo do que sucede com outras contribuições como a que incide sobre os usu-frutos, como o reembolso de verbas despendidas em certos melhoramentos, como as dos aproveitamentos hidroagrícolas permita o pagamento do imposto sucessório em muitas prestações, tantas quantas o erário consinta, porque isso facilitaria o seu pagamento, sem condenar, quantas vezes!, os herdeiros, os continuadores de uma estirpe de portugueses, a empenhar ou ter de vender o património recebido de seus pais.
Verifico ainda, pelo parecer que acompanha a proposta de autorização apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, que felizmente Portugal pode cobrir quási totalmente o déficit que se tinha verificado nas receitas aduaneiras com certos aumentos de exportações. Isto mostra que o nosso Pois teve possibilidade de, no momento difícil de agora, proporcionar aos trabalhadores portugueses elementos de trabalho e até de riqueza, más legitimamente, porque os lucros da guerra, sobro os quais vai incidir um imposto que já tinha sido aprovado em principio nesta Ássemblea Nacional, são, na sua maioria, resultantes do aproveitamento de riquezas nacionais, mediante o trabalho honrado de muitos portugueses, lucros que vão também contribuir para aumentar as receitas do Estado, em momento em que outras tendem a declinar, tendo eu a certeza de que a fórmula de tributação há-de ser justa e oportuna.
Há uma afirmação nesta proposta de lei que muito me satisfez: é a de que o Governo não suspenderá as obras de reconstrução económica, continuando a dar preferência àquelas que representem a colocação de braços de portugueses e que visem o maior progresso económico e bem-estar da população.
Mas diz o Governo que para conseguir tudo isso precisará de fazer economias e vai reduzir as despesas. Afirmação digna de todo o louvor. Trata-se de capitulo em que há muito que fazer, porque ainda há bastante a cortar, como certos automóveis de serviços públicos que circulam constantemente, e até muitas vezes nos dias em que tais veículos não podem ser utilizados por muitos particulares que os usam como instrumento de trabalho, com que ganham o que vão levar à tesouraria. Chega-se a recear que certas pessoas se deshabituem de andar a pé, tam frequente é vê-las de automóvel.
Há instalações excessivamente luxuosas, em manifesta desproporção com a modéstia das actividades que lhes dizem respeito; e outras despesas que sem inconveniente poderiam ser evitadas. Todos os louvores ao Governo pelos cortes que na execução de tam oportuna política vier a ordenar.
Ditas estas palavras acerca da proposta, que tem desde já o meu voto, vou referir-me ao parecer da Câmara Corporativa, que todos os unos leio com muita satisfação, porque me permite fazer - digamos - uma- rápida excursão através da obra grandiosa realizada pelo Estado Novo, muito especialmente no capitulo da reinstituição económica, em execução da lei votada pela Assemblea Nacional e publicada com o n.º 1:914.
Teria esta excursão de ser muito demorada para apreciar tudo o que de valioso nela se encontra, mas sou forçado a seguir rapidamente por força do Regimento. No seu conjunto u excursão será agradável, e até confortará o espirito de soldados do Estado Novo; contudo não deixarão de surgir, aqui e ali, algumas covas... A maneira como o parecer está redigido, em capitulas bem separados, lembra-me os miradouros das estradas a convidar o viajante a parar para observar.
Terei de me suspender em alguns dêsses miradouros para admirar quási sempre, e até para aprovar e aplaudir, mas uma ou outra vez terei de comentar, possivelmente com algumas discordâncias, mas que deverão ser interpretadas como desejo de prestar leal colaboração ao Governo, isto é, procedendo sempre no sentido construtivo.
Apoiados.
Entremos, pois, no vasto sector da reconstituïção económica.
Na parte que respeita aos Ministérios da Guerra e da Marinha só tenho que aplauda, pois todas as despesas que o Governo faça para valorizar, com bom armamento, o nosso exército, sempre pronto a sacrificar-se com heroísmo pela Pátria, ó digno dos maiores louvores.
Apoiados.
A seguir vêm as obras dos portos, em execução de um decreto publicado em Setembro de 1929. Li com prazer que o ilustre relato cita muitos benefícios que para as diversas instalações portuárias resultaram de uma das primeiras afirmações do Estado Novo em matéria de grande fomento. Este capitulo daria para uma sessão, tal a sua influência na economia nacional, mas o Regimento é inflexível na limitação de tempo atribuído a cada orador. Passo adiante: correios, fotógrafos e telefones. Apenas lamento que, depois dos grandes pré-