DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109 60

nacional - que; o Governo - elaborou e submete à apreciação da Assemblea Nacional anua cia-nos que se prosseguirá no futuro ano na política de equilíbrio das contas publicas e de valorização de toda as fontes de riqueza da Nação e- correlativo apetrechamento material conforme o plano constante1 da lei de reconstituição económica.
Assim sé afirma, a despeito dos conturbados tempos que o mundo vive, que os princípios fundamentais que inspiram a acção governativa do Estado Novo são, em todos os cátodos e através de todas as emergências, os únicos que devem orientar e determinar a acção dos governos que, com elevada consciência da sua missão, sempre têm, em Vista o acréscimo do património espiritual estar material dos povos a que se dirige, realizados um e outro através da justiça, na ordem e na paz.
E estes princípios que francamente informam a proposta dê lei em discussão, como informam toda a actividade, legislativa e governativa do Estado Novo podemos afirmar se traduzirão em ,benéficas realidades para o povo português como o demonstram os resultados obtidos até aqui.
Sr. Presidente; o meticuloso, e altamente elucidativo parecer ,da Câmara Corporativa ,relatado pelo Sr. Procurador e, distinto professor Dr. Vieira; da Bocha, põe em devido destaque quanto, o Governo tem cumprido, tudo quanto o propôs e anunciou em, leis anteriores, designadamente na lei de reconstituïção económica.
Assim tem o, Govêrno ,dignamente correspondido ao voto, de, confiança, ilimitada que o povo português repetidamente lhe vem outorgando
Assim mesmo não, faríamos, política de verdade se aqui disséssemos que todas as classes e actividades têm hoje vida fácil e despreocupada, ou até, que haja uma equitativa retribuição para as diferentes, actividades. Mas isso, deve também dizer-se, é mais devido a inelutáveis causas de ordem externa.
Com verdade podemos dizer que já há. quem esteja liando angustiosamente com- dificuldades quási insuperáveis, como acontece, com determinadas categorias de funcionalismo público, as de mais baixa remuneração.
O Governo, que sempre se tem revelado atento a todos os problemas da vida nacional, não deixará de considerai, estas, situações e levar-lhes algum alívio, até mesmo para que se verifique, uma, equitativa distribuição nos sacrifícios a que todos temos de; nos submeter, por virtude da calamidade que assola o mundo, que atinge até os que para, ela em nada contribuíram.
Só o Governo pode conhecer os; .meios, de que se deve socorrer, para realizara;, equidade e justiça, perante o sacrifício comum indispensáveis à coesão e paz social.
Como o fará?
Se o Governo constatar que novos fontes de receitas públicas surgiram, mercê- das circunstâncias anormais criadas pela guerra poderá talvez aliviar a carga tributária que impede sôbre êsses pequenos ordenados, proporcionalmente àquele acréscimo de receitas.
Assim fazendo poderá continuar a propagar e exigir que; nos serviços públicos se matenha aquele alto nível de moralidade e educação profissional indispensáveis ao bom funcionamento da administração pública, que corresponda ao heróico esforço da sua acção governativa.
Outra actividade nacional, Sr. Presidente, tem de ser particularmente observada e amparada, a fim de que possa cumprir esforçada e integralmente a função primacial que lhe cabe de manutenção do povo português neste momento difícil de bloqueios e dificuldades de permutas internacionais; dos géneros indispensáveis
a vida.
Quero referir-me à indústria agrícola principal fonte da riqueza e vida da Nação.
A agricultura, não pode ter nem tem a pretensão de que a guerra seja para ela momentosa, fonte de enriquecimento.
Mas também não se lhe deve criar um condicionamento quê seja causa de ruína.
Se tal acontecesse, mal iria a todas as demais actividades.
E um facto nitidamente constatado que, lavoura, que vem suportando uma série ininterrupta de quatro ou cinco anos maus, se mostra, esmorecida com a cultura de ,certos géneros indispensáveis, como o trigo e o arroz, e hesita em persistir nessas culturas, que se lhe apresentam como aventura certa de prejuízo, por considerar, que os preços fixados a esses géneros de primeira necessidade são insuficientes paira cobrir, o aumento das despesas da mesma cultura. Terá ela razão?
Já D. Luiz de Castro, em Março de 1917, dizia numa reunião, na Associação Central de Agricultura:
«O ano passado semeou-se metade do trigo do costume por causa do baixo preço fixado pelo Governo, e por isso, apesar do bom tempo, houve- escassez. A miséria bate à porta ; não se cultiva, tudo vai para o abismo».
Mas o certo é que o .problema da lavoura não pode resolver-se apenas com o aumento do preço dos seus géneros, até mesmo porque nem tal aumento tem repercussões funestas na vida das demais actividades da Nação, na vida económica em geral e nas finanças publicas.
É indispensável que os outros sectores da administração pública, colaborem na resolução deste problema.
Os diferentes organismos de coordenação económica e as repartições públicas têm, de sen colaboradores deste sector de produção, e não fonte de embaraços, dificuldades e morosidade na resolução do que lhe interessa. Para a terra deve reverter uma boa parte dos dinheiros públicos, não só para a enriquecer mas também para que os seus elementos naturais de fertilidade se não escoem com as torrentes e não morram por excesso ou por escassez de unidade, e isto para que pelas estradas e caminhos notavelmente, reconstruídos e melhorados possam realmente circular, as riquezas em que a terra se desentranhe.
Alguma cousa se tem feito em matéria de hidráulica agrícola, mas é preciso fazer muito mais para que os fios, ribeiros e regatos sejam desassoreados e deixem de provocar o empobrecimento dos campos marginais, como está acontecendo.
Se não são possíveis desde já as grandes realizações, que se dotem os serviços hidráulicos respectivos com as verbas suficientes para a limpeza dos ribeiros, a regularização das margens., as pequenas reparações, de valas, valados e tudo o mais que dá lugar ao areamento e alvercamento das terras, causa do seu empobrecimento
Que os nossos técnicos de engenharia e da agricultura sejam enviados para o campo, em boa colaboração ,a realizar estes trabalhos, pôr-se em contacto com a terra e sentir a verdade e aspereza dos seus amanhos e o quanto de esforço e canseiras são necessários para as fazer produzir, e assim tenham uma noção real e exacta da vida agrícola antes de recolherem ao remanso do seu gabinete burocrático a assumir funções de comado.
Além do mais, esta orientação terá a enorme vantagem de absorver tantos diplomados com estes cursos técnicos que se encontram, desempregados, ansiosos por trabalhar e pôr em real movimento os conhecimentos adquiridos.
Estabelecer-se-á assim também um maior contacto entre a técnica e a prática; de cuja íntima colaboração só podem resultar recíprocas vantagens.