12 DE DEZEMBRO DE 1941 59

Mas aqui trata-se mais do que um organismo. Traía-se da Pátria Portuguesa. Não seria preferível poupar essa grande extensão que no futuro pode vir a constituir um rincão admirável, como o do Minho e Douro, e que acabo de citar?
E esse bilião de metros cúbicos de água não virá a ser preciso amanhã para regar grandes extensões da Beira ainda estéreis e os socalcos que um dia hão-de vir a ser habitados por falta de espaço nas zonas onde a população agora se acumula?
E não haverá, como disse o Sr. engenheiro Araújo Correia, o perigo de expor toda a campina tejona às consequências de um possível cataclismo!
Não seria preferível estudar aproveitamentos hidroeléctricos com as mesmas vantagens mas sem tam grandes inconvenientes?
Man há ainda outro ponto: êsse tam grande armazenamento de águas não será nocivo ao indispensável ennateiramento das várzeas e até para a sua indispensável colmatagem?
Estes assuntos são muitas vezes apreciados sob o ponto de vista técnico ; mas nós, que constituímos uma Assemblea política, temos obrigação de os apreciar no seu aspecto económico, em toda a sua amplitude.
Não devemos esquecer o aproveitamento da bacia do Douro, porque ali quem teve de sacrificar vastas áreas de terras foram os nossos vizinhos, que conseguiram armazenar para cima de uni bilião de metros cúbicos de água em Ricobayo, águas que passarão depois no curso português do rio Douro.
Não seria preferível pensar-se na havia hidrográfica do Douro, onde os inconvenientes seriam infinitamente menores e as vantagens económicas possivelmente maiores?
A concessão do Zêzere, no tempo do Governo a que pertenci, foi condicionada pela cláusula de que os concessionários se submeteriam a todas as condições que viessem a regulamentar a rede eléctrica nacional, isto é, a nossa electrificação.
O que interessava ao Ministro de então é que, a ter de se construir o Zêzere, era preciso que dai resultassem grandes vantagens, não só para Lisboa mas para toda a vasta e rica região que viria a ser alcançada pela energia da poderosa central do Castelo do Bode, em condições de preço vantajosas para usos citadinos, para a indústria e lavoura.

O Sr. Presidente:-V. Ex.a já excedeu os 45 minutos. ..

O Orador: - Perdoo V. Ex.a, mas vou procurar terminar os poucas considerações que ainda tenho a fazer.
A energia eléctrica em Lisboa é cara.
Verifica-se isso pela leitura de um trabalho intitulado Uma Casa Electrificada, da autoria do Sr. engenheiro Ferreira Dias, presidente da Junta de Electrificação Nacional, professor do Instituto Superior Técnico e Sub-Secretario de Estado do Comércio e Indústria.
Trata da electrificação da sua casa em Lisboa, onde tudo funciona por electricidade.
É a demonstração inteligente e muito interessante das vantagens de se electrificar unia casa. Fá-lo S. Ex.ª de maneira que afirma a sua proficiência e alto espírito prático, e termina por dizer que mensalmente lhe custa a energia eléctrica consumida 266$27, na sua casa, que é situada em Lisboa.
E num quadro muito elucidativo mostra-nos quanto custaria a mesma energia noutras cidades, começando pelo Porto, onde o dispêndio seria apenas de 150$46, isto é, pouco mais de metade.
Grande encargo representam para a cidade do Lisboa as actuais tarifas de energia eléctrica.
No Porto as cousas passam-se diversamente.
Embora, naquela cidade haja profundo respeito actividades privadas, tem-se entendido que os elementos basilares de trabalho e conforto, tais como a energia eléctrica para motores o iluminação, a água e os transportes urbanos, devem cabra1 ao Município.
E, coerentemente com aquele princípio, as diferentes vereações têm rescindido as concessões que oneravam os munícipes, paxá que eles possam colhei1 os benefícios u que tom todo o direito. Desta forma conseguiram baratear a energia eléctrica, a água, que custa menos $30 por metro cúbico que em Lisboa, e, se os ajudarem, não deixarão de colher idênticas vantagens com o resgate dos transportes colectivos urbanos, até agora explorados pela Companhia Carris de Ferro do Porto.
A cidade do Porto suporta presentemente um encargo que muito dificulta o seu comércio e constitue motivo de incómodos e aborrecimentos para toda a gente: é o imposto de barreiras, que sucedeu à velha portagem, como esta veio após os direitos cobrados às portas (da cidade) no tempo do bispo D. Hugo, quando surgiu A nacionalidade. Bonde esse vexatório imposto cerca de 10:800 contos, se não me engomo.
Ora o Município, para prescindir desse ónus, tam aborrecido para os moradores do Porto e tam prejudicial para o seu comércio (que está em declínio), tinha pensado em sobrecarregar as licenças e impostos municipais. Mas tal (recurso não seria comportável, porque o comércio e a indústria não estão em condições de pagar mais.
Surgiu o alvitre, na cidade do Porto, de utilizar os três grandes factores que a Câmara conseguiu chamar a si água, energia eléctrica e transportes urbanos -, para, sem prejudicar os munícipes, libertar aquela cidade do imposto de barreira.
Peço, pois, ao Governo que colabore com a Câmara Municipal do Porto para que ela possa prosseguir na sua inteligente política de tam comprovada defesa dos interesses municipais e, sem agravar com novos impostos o comércio e indústria, consiga receitas compensadoras do imposto de barragem, o qual deve, para bem de todos, deixar de existir quanto antes.

Vozes:- Muito bem!

O Sr. Presidente:-Lembro a V. Ex.ª que já está excedido o prolongamento de tempo que lhe concedi para continuar a usar da palavra.

O Orador:-Havia ainda muitas considerações a fazer, mas eu obedeço à indicação de V. Ex.a, Sr. Presidente, e vou terminar dizendo que corroboro o que diz o douto e muito interessante parecer da Câmara Corporativa, nos seus últimos períodos: «A execução do plano da lei n.º 1:914 prossegue na sua marcha gloriosa, apesar das dificuldades derivadas da guerra. A Câmara Corporativa é de parecer que deve ser aprovada a proposta de lei.
Estou de acordo; e felicito-me porque o nosso Pais tenha podido seguir essa marcha gloriosa no meio de tantas dificuldades que vão pelo mundo, mercê da Providencia Divina, a que, para bem do todos, se juntou a Providência do Governo.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Proença Duarte.

O Sr. Proença Duarte:-Sr. Presidente: a lei de meios - previsão de receitas e despesas e programa de realizações paro aproveitamento e fomento da riqueza