12 DE DEZEMBRO DE 1941 57

juízos originados pelo ciclone, que inutilizou muito material, obrigando a Administração Geral a grandes dispêndios, as dificuldades do mercado internacional tenham um reflexo muito prejudicial no desenvolvimento da rode telefónica, e, assim, ainda estejam muitas terras por atender, não se podendo realizar em relação a algumas regiões o que estava devidamente previsto no programa da rode telefónica. E há falta de circuitos entre terras importantes, do que resulta as chamadas demorarem muito a ser atendidas, chegando-se até a esperar horas por uma ligação, mesmo que se recorra à tarifa elevada de urgência.
Contudo, devo reconhecer a boa vontade o inteligência que presidem a êste sector da administração pública, no qual se mais se não faz é porque, como disso, as circunstâncias resultantes da crise que domina o mundo se juntou o ciclone com todos os seus prejuízos.
Quanto ao plano da radiodifusão nacional, não farei mais comentários pura juntar àqueles que na sessão legislativa passada tive de pronunciar acorra da lei que agora orienta esses serviços.
Somente esclarecerei que o primeiro decreto sobre radiodifusão data de 14 de Novembro de 1930, pois da leitura do parecer pode depreender-se que só em 1933 tam importante problema mereceu a atenção do Governo.
Também se foca na lei do meios o problema da urbanização. Verifica-se que continuam a abrir-se muitas avenidas, destinadas na maior parto a ficar sem habitações, esquecendo-se a conveniência da valorização das zonas centrais, onde os edifícios não satisfazem, muitas vezes, as exigências modernas. Contudo, pela sua situação são os que mais convêm aos que têm empregos no centro das cidades, e que, se tiverem de viver a grande distância, ou perdem muito tempo, ou são obrigados a despesas de transporte que não estão em proporção com seus reduzidos honorários.
Entendo que o Governo deve fazer uma política de valorização dos contros das cidades, sobretudo em Lisboa e Porto, mas adoptando uma fórmula de financiamento quo estimulo a construção de bons prédios nesses centros. A isenção do contribuição predial para construções e prédios melhores é da boa política, a qual deveriam seguir-se outras no sentido de facilitar os despejos, e fixar as matrizes em valores justos.
Segue o importantíssimo capítulo da instrução primária, que o Governo procura generalizar a todo o Pais com a Rode Escolar dos Centenários, em que vai despender, em comparticipação com as autarquias, a elevadíssima verba de 500:000 contos.
Trata-se de obra digna do grande Ciclo dos Centenários, obra que será completada com a construção de cantinas escolares, as quais, conforme só diz no parecer, são destinadas a atrair subsídios dos bemfeitores para a sua manutenção.

O Sr. Melo Machado:-V. Ex.ª dá-me licença? Eu concordo absolutamente com as palavras de elogio, que V. Ex.ª está proferindo. A minha dúvida ó se os câmaras municipais poderão suportar os encargos que advêm dessa proposta.

O Orador:-Estou absolutamente de acordo com a observação de V. Ex.a, porque sei que os rendimentos das câmaras municipais são muito reduzidos. Mas estou a apreciar a oportunidade de tam grande obra, e sei quo o Governo, qualquer que seja a fórmula a adoptar pura distribuição das verbas despendidas, não deixará de a realizar.
O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença? Isso ó feito, por assim dizer, como um empréstimo forçado das camarás municipais. O Govêrno empresta-lhes o dinheiro para fazer comparticipações; mas elas não ficam desobrigadas de pagar capital e juros.

O Orador: - Mas o Governo sabe muito bem que para equilibrar a administração central ó indispensável valorizar a administração local, isto é, as autarquias. De outra maneira teríamos uma administração desequilibrada; e o Estado Novo esforça-se por conseguir o equilíbrio.
Tenho a certeza de que o Governo, se verificar que foi além do que razoavelmente podia exigir as câmaras municipais, estudará a maneira de as compensar, para que da Rede Escolar dos Centenários não resulte o desequilíbrio dos orçamentos municipais.
Repito: congratulo-me, como português, por verificar quo no Ciclo dos Centenários se vai preencher uma das nossas graves lacunas, garantindo o ensino a todas as crianças portuguesas e organizando cantinas, para que se alimentem e não andem quási nuas.
Contudo, entendo que o esperar-se tudo da generosidade particular para a manutenção das cantinas está fora das realidades e das possibilidades.
Tenho já redigido, para ser oportunamente apresentado a esta Assemblea, um projecto do lei para a criação de lavouras da escola, que, à minha maneira minhota, designo «Casal da Escola», solução que se mo afigura prática o que, se merecer a aprovação desta Assemblea, ficará ligada também ao grande Ciclo dos Centenários, para que às crianças portuguesas, simultaneamente com o alimento espiritual, seja garantido o pão de cada dia e recebam certos ensinamentos de lavoura que lhes estimule o amor à terra.
Segue-se um capítulo que me é particularmente grato: o dos melhoramentos rurais.
Não farei sobre o assunto quaisquer considerações, porque teria de reeditar o que V. Ex.as me têm ouvido afirmar repetidas vezes.
O meu desejo é que as verbas que têm sido atribuídas a êsses serviços, e que se destinam à valorização de zonas que estavam esquecidas, sejam completa e utilmente aproveitadas, de maneira a justificar que o Governo vá alargando sucessivamente as quantias incluídas no respectivo orçamento, para assim corresponder à grande ânsia de progresso e bem-estar das populações rurais, ânsia traduzida na generosidade com que oferecem terras, com quo executam trabalhos gratuitos e fazem carretos também gratuitos, e muitas outras formas de boa colaboração, no desejo de tirarem suas aldeias do atraso em que desde muito se encontram.
Entramos agora no capitulo dos aeródromos. Fala-se mais uma vez no aeródromo do Porto. Esta designação está errada; não se trata de aeródromo do Porto, mas do aeródromo de Pedras Rubras.
Também nesta região existe o aeródromo da Ota v ninguém lhe chama o aeródromo de Lisboa.
O aeródromo de Pedras Rubras tem uma finalidade militar, mas o Governo determinou que a Câmara do Porto comparticipe das respectivas despesas, quando para o da Ota nada, se exigiu à Câmara de Lisboa.
O aeródromo cujo local foi aprovado pelo Governo a que tive n honra de pertencer é o da Madalena. Êsse é que pode vir a ser um aeródromo comercial, e portanto pode designar-se «aeródromo do Porto».
Este aeródromo integrava-se numa tríade de melhoramentos que foram propostos ao Governo a que pertenci, como uma nova ponte sobre o rio Douro, no lugar da Arrábida, visto as ligações do norte com o sul estarem dependentes unicamente da Ponte de D. Luiz, que já conta perto de sessenta anos.
Da Arrábida partiria então uma auto-estrada para servir o projectado aeródromo da Madalena, a qual passaria pelas lindas praias nortenhas de Francelos.