110-(40)

Há que distinguir no momento até onde vai a desvalorização da moeda e onde é que começa a verificação real e efectiva de lucros de guerra.

Não há lucros — mas ilusões de lucros.

O custo da vida tem-se elevado. O que hoje se vende por 5 não se readquire amanhã por 6.

Nada se pode considerar normal em tempos anor-

mais.

O lucro normal do passado nSo pode servir de base para a situação presente.

A guerra agrava a situação económica do comércio e da indústria.- A aua capacidade será demi-nuída. Terá no dfitanto de suportar as suas despesas próprias e os seus encargos tributários.

Certas indústrias terão de recorrer ao Estado para lhe pedir, nada tendo para lhe dar.

Eata lei terá como consequência o desinteresse do capital pelo trabalho.

O lucro que os industriais e comerciantes obtêm para refazer os seus stocks não é um lucro de guerra.

Ë muito difícil determinar, com justiça, o que são lucros de guerra.

O capital de maneio dia a dia tem de ser maior.

O produto de muitas exportações foi perdido, pois muitos devedores não pagaram devido à guerra.

Atenda-se na imposição dos lucros de guerra ao custo de certas matéria» primas.

Atenda-se a que os stocTts se não refazem com o mesmo dispêndio de capital.

Não se levem os comerciantes e industriais a reduzir as suas existências, porque então se reduziria a. sua capacidade industrial.

Toda a margem de lucro :norm.al e até "parte dos capitais estão absorvidos em existências em regra -menores do que eram- antes da guerra.

As existências em 1941, inferiores às de 1939, correspondem a um maior valor, sem que isso signifique lucros — mas antes prejuízos.

Não se conclua porém que a proposta,: em1 si mesmo, é repelida.

Reconhece-se que num ou noutro caso poderão existir lucros extraordinários de guerra.

O receio é que asses casos isolados possam servir de motivo para generalizar medidas que atingirão muitos que já hoje estão sobrecarregados com o peso dos impostos.

Numa das representações indicadas reconhece-se que existem lucros a tributar resultantes de um maior coeficiente de lucros por unidade de rendimento industrial; por uma maior produção dependente de um maior volume de transacções, compreensível pela falta de produtos estrangeiros; e até pela redução dos encargos de venda resultantes do desaparecimento da concorrência estrangeira.

'Onde haja realmente lucros extraordinários de guerra admite-se que sejam tributados.

E de (resto o direito do Estado,, todos o reconhecem.

Emquanto às objecções atrás citadas, diremos, pela nossa parte, que algumas têm razão de. sei* e eíïo fundadas.

A proposta de lei atende-as.

Não se procura tributar lucros .extraordinários qu» não existam. Não se pretende dificultar, como teremos ocasião de ver, a vida daa actividades comerciais e industriais que se:não entreguem à especulação,-que se limitem aos lucros unitários normais, e aliviam-se mesmo as que apliquem os seus lucros extraordinários, tendo-os,, em mel li orar e aumentar a sua produção.

DIÁRIO DAS SESSÕES — A'.« lio

Na proposta teve-sc em vista, como não podia deixar de ser, o problema da moeda e dos preços.

4 A proposta representa o pedido de um sacrifício? x

Sem dúvida.

0'Mas não será legítimo que o Estado o peça?

%

£ E que o peça àqueles que com a guerra têm lucrado?

.ªanálise da proposta deve ser precedida de um estudo demonstrativo^ da siu* oportunidade;

Cl

(jHa-reiilrae.ilte lucros de guerra?

Apresentada assim esta verdadeira questão prévia, entendemos dever começar o nosso trabalho pela análise dos números que exprimem o meio circulante e dos valores que o garantem, vendo se de factp há desvalorização da moeda e, havendo, notando as suas causas e u sua extensão.

Analisaremos também a evolução do custo da vida e o seu aumento, estudando as causas deste, que, como se sabe, nem sempre são determinadas por um aumento do meio circulante.

Assim elucidados, apresentaremos alguns números globais, que, de uma maneira geral, exprimem a actividade do comércio e da indústria, vendo se há quaisquer indicações contra a proposta.

Depois gs que exprimem certas actividades que manifestamente beneficiam do desequilíbrio provocado pela guerra e-que se compreendem nas que a proposta naturalmente procura atingir.

Ir-se-á .vendo, ao mesmo tempo,, se há' correlação entre certos índices — os que exprimem, por exemplo, alguns valores das mercadorias exportadas — com os de aumento do. meio circulante e do custo da jrida — seja o do preço das cousas no mercado interno.

Assim se encontrarão naturalmente indicações de lucros extraordinários, lucros que justificam,' quanto a nós, a razão de ser da proposta do Governo.

.Este -estudo completa-se, por último, 'com duas séries mostrando 'a evolução do produto dos impostos pagos por estes contribuintes, para se concluir, como se çon-clue, que esses lucros extraordinários -não .têm sido tributados.

Não procuramos senão a verdade. Niïo nos interessa senuo a verdade. •

Recorreremos às estatísticas do nosso primeiro estabelecimento de crédito — o. Banco de Portugal — e íis d» Instituto Nacional de Estatística, o nosso mais elevado e categorizado organismo da especialidade.

Sem os números, «studos como este não poderiam fazer-se.

Como ú óbvio, as séries que vamos.apresentar devem ser apreciadas no seu conjunto; só do seu complexo se podem e devem tirar conclusões. • Qualquer delas, de per si, pqderá porventura ser explicada por causas particulares, excepcionais e acidentais.

: Só o seu conjunto prova,'a nosso ver, um real aumento de negócios e, em alguns casos, uiu provável aumento unitário dos preços das cousas, factos esses geradores de lucros, lucros que a proposta de lei procura tributar, e bem, como lucros excepcionais provenientes da guerra. :

Q estudo* dos casos particulares, dos casos individuais de .uma maneira geral, pode dizer-se que e missão do