110-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES-N.º115

Vejamos agora os índices de 1941:

Nota-se a continuação da subida dos preços. Os dos produtos alimentares, os de retalho e os indicadores do custo da vida estavam já, a meio do ano, 20 a 30 por cento mais elevados do que no ano base. Para o fim do ano esse aumento acentua-se.
Tal como em 1940, é o mesmo precedido pelo aumento dos preços dos produtos não alimentares. Esses, a meio do ano, estavam já 70 por cento mais elevados do que os preços da base - 1938.

Estes os números referentes à moeda e aos preços.
Estes os factos. Estas as realidades.

Como interpretá-los?. Que concluir deles?

Nisso haverá já um critério pessoal - subjectivo.

A interpretação que se vai seguir é naturalmente a do relator, como será a daqueles que como ele pensam. Outros porventura não menos autorizados, e possivelmente até mais, poderão interpretá-los de maneira diferente. A discussão sobre o caso poderia parecer-se com uma discussão académica. Está fora do âmbito desta Câmara.

Há evidentemente uma alta de preços, pequena em 1940, progredindo porém e acentuando-se em 1941.

Esta não é determinada, emquanto a nós, como aconteceu na outra guerra, pela desvalorização da moeda. Se fôsse,: verificar-se-ia primeiro um acréscimo do meio circulante, que se poderia registar por determinada curva.
Notar-se-ia depois a evolução dos preços, que se registaria por curva semelhante, acompanhando aquela, seguindo-a; depois de certo tempo.
E, por último, a evolução dos salários e ordenados, que naturalmente se registaria por uma curva tendo com as anteriores certa analogia, acompanhando esta ultima como essa acompanhava a primeira.

Cada uma delas seria anunciadora da que se lhe seguia. O fenómeno, na sua evolução natural, registar-se-ia por curvas e «anunciadoras» como aquelas a que se referia. Aftalion no seu curso de estatística na Faculdade de Direito da Universidade de Paris em 1927-1928,
Les presses universitaires de France, 48, Boulevard Saint-Miçhel -, curvas «anunciadoras» como as conhecidas curvas anunciadoras de crises do «comité» de investigação económica da Universidade de Haward, Estados Unidos; geralmente citadas nos livros da especialidade.

O fenómeno agora não aparece assim entre nós.

A alta dos preços começa por dar-se, e acentua-se designadamente nos preços por grosso dos produtos não alimentares, que, ou são produtos estrangeiros que chegam caros e em quantidade insuficiente aos nossos mercados ou produtos nacionais que fogem dos nossos mercados, procurando os altos preços dos mercados estrangeiros.

A alta dos preços notada não parece pois que seja uma consequência da desvalorização da moeda. Deve ser principalmente o natural resultado da lei da oferta e da procura: rareiam as mercadorias, sobem os preços não só das mercadorias que faltam como de outras afins, as que directa ou indirectamente as podem substituir.

Essa é, de resto, a opinião do nosso Banco Central, expressa no seu último relatório, o de 1940, quando diz, como aliás se registou, que o agravamento de preços naquele ano, no mercado interno, foi determinado pela alta de preços no estrangeiro.

A partir dos meados de 1941, não contestamos que o alargamento do meio circulante, embora com moeda sã, forte e valorizada, não tenha possivelmente influído nos preços.
O Govêrno tanto o reconhece que, com o seu último empréstimo, procura, e bem, resolver o caso recolhendo parte dessa moeda, cuja emissão tem em grande parte servido para fortalecer o nosso Instituto de emissão pela aquisição de sólidas reservas.
Os últimos maus anos agrícolas também, em parte, devem ter contribuído pára a anormalidade da situação presente.

Essa alta de preços será ou não geradora de lucros extraordinários para os importadores de mercadorias estrangeiras, que até nós chegam em menor quantidade, é certo, mas por custo bastante elevado.
Não o chegámos a averiguar por falta de tempo e de elementos.
Ela é, porém, geradora, sem dúvida, desses lucros para os exportadores de mercadorias nacionais, adquiridas no mercado nacional por preços muito inferiores àqueles por que são vendidas para o estrangeiro. Estão no seu legítimo direito os exportadores vendendo as suas mercadorias pelo mais elevado preço por que as possam vender. Os interêsses da Nação estão de harmonia com os seus. O Estado, se vai inquirir disso, e naturalmente para comparticipar, dos seus lucros extraordinários, e mais nada.

Êsses compreendem-se nos que a presente proposta de lei pretende atingir.

A moeda portuguesa não se pode considerar desvalorizada, visto que a sua paridade com outras moedas, igualmente fortes, se tem mantido ou pouco se tem modificado; visto que os reservas que a garantem têm aumentado ; visto que a proporção dessas reservas para os respectivos valores que essas mesmas reservas cobrem não tem deminuído. Não nos parece que se tenha desvalorizado; emfim, porque os aumentos de circulação tiveram lugar também, como se disse, por autênticas necessidades do meio, e não por simples necessidades do Estado.

A tendência descensional das taxas de juro no mercado português, que se põe em destaque no último relatório do banco emissor, não é um sintoma de moeda desvalorizada ou, que se desvaloriza, mas antes um sintoma de fortalecimento e desconfiança na moeda e na sua estabilidade.

As taxas de hoje vão, entre nós, no mercado do dinheiro de 1 1/2 a 6 por cento.
No mercado livre fazem-se mesmo, por vezes, operações a taxas inferiores às dos próprios bancos.

Num dos volumes do trabalho citado, da autoria do relator deste parecer, há uma página explicativa do custo do dinheiro em Portugal no período que precedeu o da nossa regeneração financeira, no tempo dos deficits permanentes, quando não havia confiança na moeda