28 DE JANEIRO DE 1942 110-(41)

Poder Executivo e dos seus agentes, que terão de aplicar a lei, tendo para isso as necessárias informações e os indispensáveis meios de controle, cousa que a Assemblea Nacional não possue.
A essa, portanto, o estudo das bases da proposta de lei apresentada e a verificação, pelos elementos que as estatísticas registam, da sua razão de ser.
Será êsse o nosso campo de acção.
As notas em circulação nas datas abaixo indicadas, sendo a última cifra conforme o mais recente boletim publicado do Banco de Portugal, o n.º 24, referido a Junho de 1941, no momento em que fazemos este estudo, eram as seguintes:

Milhares de contos Índice
1936 (31 de Dezembro) .......... 2:257 -
1938 (31 de Dezembro) .......... 2:279 100
1940 (31 de Dezembro) .......... 2:903 127
1941 (25 de Junho) ............. 3:188 139

De 1938 para 1940 um aumento de 27 por cento.
Em meados da 1941 esse aumento estava em 89 por cento.

Depois de composto este trabalho, e estando em provas, chegou-nos às mãos o relatório mensal de Novembro de 1941 do Banco de Portugal, com dados mais actualizados, a que vamos fazer referência.
Assim, a circulação em 26 de Novembro de 1941 estava em milhares de contos 3:911, tendo, pois, tido um aumento, em relação a 31 de Dezembro de 1940, do milhares de contos 1:008.
O número índice correspondente e com referência a 1938 seria 171.

Note-se porém desde já que as reservas - encaixe ouro e disponibilidades no estrangeiro e outras- tiveram no mesmo período um aumento de milhares de contos 897. E que a conta do activo do Banco emissor «Outras disponibilidades em várias moedas» passam neste período de anilhares de contos 785 para 2:826, tendo tido assim um acréscimo de 2:041. São verdadeiras reservas suplementares.

O fortalecimento do nosso banco emissor, com fartas e sólidas reservas, é como que um verdadeiro e autêntico tesouro de guerra.

Em Portugal está no espírito de muita gente -recordações da última guerra- a idea de que os aumentos de circulação fiduciária têm sempre lugar por necessidades do Estado; que esses aumentos determinam sempre a desvalorização da moeda; e quo esta, e só esta desvalorização, ocasiona a alta de preços.

Realmente na outra guerra assim foi entre nós.
Em fins de 1916, dois anos e meio depois de começada a guerra, a circulação tinha aumentado de 62 por cento em relação u existente no fim do ano de 1913.
Tinha passado nesse espaço de tempo de 86:569 contos para 140:378 contos.
Esse aumento resultava de um aumento paralelo dos débitos do Estado ao Banco.
Em fins de 1913 somavam esses débitos 71:080 contos. Em fins de 1916 estavam em 124:458 contos. Tinham aumentado de 75 por cento.

A situação é bem diferente agora, dois anos e poucos meses depois de começada a guerra actual.

Os elementos dizendo respeito às finanças e à economia portuguesa, no período que vai de 1910 a 1926, são extraídos dos quatro volumes Situação Económica e Financeira de Portugal, da autoria do relator dêste parecer, por ele preparados e organizados, como delegado técnico da missão encarregada de liquidar em Londres a nossa dívida de guerra, publicação da Imprensa Nacional.
A dívida do Estado ao Banco de Portugal, no actual período de guerra, não tem aumentado, antes tem deminuído.

Números referentes aos mesmos dias e anos atrás indicados.

Milhares do conto
1936 (31 de Dezembro) .......................... 1:044
1938 (31 de Dezembro) .......................... 1:038
1940 (31 de Dezembro) .......................... 1:033
1941 (25 do Junho) ............................. 1:031

Também agora a conta do Tesouro Público tem sempre no banco emissor um saldo credor. Êsse tem sido nas mesmas datas o seguinte:

Milhares de contos
1936 (31 de Dezembro) ......................... 309
1938 (81 de Dezembro) ......................... 354
1940 (31 do Dezembro) ......................... 247
1941 (25 do Junho) ............................ 859

Vejamos agora as reservas que garantem esta circulação e a proporção destas para os valores emitidos:

Reservas:

Ouro em barra e em moeda:
Milhares de conto Índice
1936 (31 de Dezembro).......... 912 -
1938 (31 de Dezembro).......... 919 100
1940 (31 de Dezembro).......... 1:239 134
1941 (31 de Dezembro).......... 1:273 138

Disponibilidades no estrangeiro o outras:

1936 (31 de Dezembro)................... 912 -
1938 (31 de Dezembro)................... 919 100
1940 (31 de Dezembro)................... 1:239 134
1941 (25 de Junho)...................... 1:273 138

Valores totais:

1936 (31 de Dezembro) .................. 1:482 -
1938 (31 de Dezembro) .................. 1:437 100
1940 (31 de Dezembro) .................. 1:872 130
1941 (25 de Junho) ..................... 2:501 174

Nas reservas de ouro em barra e em moeda, um aumento em 1940 com relação a 1938 (ano que tomámos por base o cujos valores tomámos por 100) de 34 por cento. Em meados do Junho de 1941 êsse aumento estava em 38 por cento.
Nas disponibilidades no estrangeiro e outras êsses aumentos são respectivamente do 22 e 37 por cento.
Nos valoras totais os mesmos são do 80 e 74 por conto.

Além destes, outras disponibilidades em várias moedas estrangeiras:

Milhares de contos Índice
1936 (31 de Dezembro)................. 140 -
1938 (31 de Dezembro)................. 157 100
1940 (31 de Dezembro)................. 688 425
1941 (25 de Junho).................... 1:267 807

Mais 325 por conto em 1940; mais 707 por cento em meados de 1941.