Debates Parlamentares - Diário 115S1, p. 1 (1942-01-27)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 115 ANO DE 1942 27 DE JANEIRO

II LEGISLATURA

ASSEMBLEA NACIONAL.

Informação da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola em satisfação do requerimento do Sr. Deputado António Augusto Pires, apresentado na sessão de 5 de Dezembro de 1941, e prestação de esclarecimentos necessários ao aviso prévio
Apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado em sessão de 12 daquele mês e ano.

Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola. - N.º 80 - Processo n.º 2:221. - Informação a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas e Comunicações.

1. Por despachos de V. Ex.ª exarados nos ofícios n.ºs 3:857 e 3:874 da Presidência do Conselho (documentos anexos A e B), dignou-se V. Ex.ª determinar à Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola que «formasse:

a) O primeiro ofício com a preparação dos elementos esclarecedores pedidos pelo Sr. Deputado António Augusto Aires na sessão de 5 do corrente da Assemblea Nacional;
b) O segundo ofício com a prestação dos esclarecimentos necessários ao aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado na sessão também de 12 do corrente do, referida Assemblea.

Tenho a honra de cumprir. E creio que, satisfazendo presuntas de esclarecimento do primeiro Sr. Deputado, ficará, pelo menos no fundamental, dada informo-o para bem seguir e julgar a matéria do aviso prévio Sr. Melo Machado.

2. Os assuntos dos n.ºs 1) e alíneas a) e b), 2), 3), 5) e 6) do requerimento do Sr. Deputado Aires, peço que me seja (permitido informá-los «um a exposição que tive a honra de apresentar a V. Ex.ª em 31 de Julho de 1941, porque nela se contêm todos os elementos informativos pedidos. Em anexo, e sob a designação de documento C, dou assim cumprimento ao determinado no despacho de V. Ex.ª

3. Inclue ainda o referido n.º 1) do requerimento as alíneas b) e c) sôbre aproveitamentos de fins múltiplos e sôbre custos de primeiro estabelecimento de albufeiras.
Sôbre o assunio, actualizo em primeiro lugar com os estudos, os projectos e as despesas do ano corrente (contando estas até 30 de Setembro último) os quadros I e II, dados a p. 2 do documento C, resumo da acção da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola exercida no cumprimento do plano que V. Ex.ª se dignou fixar-lhe.
Do quadro I se vê que do plano há já estudados dois grandes aproveitamentos de fins múltiplos - o do Mondego, na parte central do País, e o do Sabor, no norte-, os quais, além da rega, permitem criar energia eléctrica da ordem dos 446 milhões kWh anuais, a que se juntará o aproveitamento do Sorraia para a parte sul do Puís, cujos estudos de campo estão concluídos e cujo projecto terá acabamento em 1942.

REPÚBLICA PORTUGUESASECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO AO N.º 115 ANO DE 1942 27 DE JANEIROII LEGISLATURAASSEMBLEA NACIONAL.Informação da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola em satisfação do requerimento do Sr. Deputado António Augusto Pires, apresentado na sessão de 5 de Dezembro de 1941, e prestação de esclarecimentos necessários ao aviso prévio
Apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado em sessão de 12 daquele mês e ano.Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola. - N.º 80 - Processo n.º 2:221. - Informação a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas e Comunicações.1. Por despachos de V. Ex.ª exarados nos ofícios n.ºs 3:857 e 3:874 da Presidência do Conselho (documentos anexos A e B), dignou-se V. Ex.ª determinar à Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola que «formasse:a) O primeiro ofício com a preparação dos elementos esclarecedores pedidos pelo Sr. Deputado António Augusto Aires na sessão de 5 do corrente da Assemblea Nacional;
b) O segundo ofício com a prestação dos esclarecimentos necessários ao aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado na sessão também de 12 do corrente do, referida Assemblea.Tenho a honra de cumprir. E creio que, satisfazendo presuntas de esclarecimento do primeiro Sr. Deputado, ficará, pelo menos no fundamental, dada informo-o para bem seguir e julgar a matéria do aviso prévio Sr. Melo Machado.2. Os assuntos dos n.ºs 1) e alíneas a) e b), 2), 3), 5) e 6) do requerimento do Sr. Deputado Aires, peço que me seja (permitido informá-los «um a exposição que tive a honra de apresentar a V. Ex.ª em 31 de Julho de 1941, porque nela se contêm todos os elementos informativos pedidos. Em anexo, e sob a designação de documento C, dou assim cumprimento ao determinado no despacho de V. Ex.ª3. Inclue ainda o referido n.º 1) do requerimento as alíneas b) e c) sôbre aproveitamentos de fins múltiplos e sôbre custos de primeiro estabelecimento de albufeiras.
Sôbre o assunio, actualizo em primeiro lugar com os estudos, os projectos e as despesas do ano corrente (contando estas até 30 de Setembro último) os quadros I e II, dados a p. 2 do documento C, resumo da acção da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola exercida no cumprimento do plano que V. Ex.ª se dignou fixar-lhe.
Do quadro I se vê que do plano há já estudados dois grandes aproveitamentos de fins múltiplos - o do Mondego, na parte central do País, e o do Sabor, no norte-, os quais, além da rega, permitem criar energia eléctrica da ordem dos 446 milhões kWh anuais, a que se juntará o aproveitamento do Sorraia para a parte sul do Puís, cujos estudos de campo estão concluídos e cujo projecto terá acabamento em 1942.

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