184 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 53

Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Gincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 58 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.
Leu-se o

Expediente

Telegrama

Rogo V. Ex.ª se digne aceitar os meus mais veementes protestos contra agressão de que foi vítima ilustre Deputado Dr. Albano Magalhãis associando-me inteiramente às palavras dos oradores e atitude da Câmara na sessão ontem Capitão Duarte Marques Deputado.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário das Sessões n.º 52, de l de Março.
São as seguintes: a p. 178, col. 2.ª, 1. 58.ª, onde se lê: «E recordo-me, também, de ter afirmado...», deve ler-se: «E recordo-me, também, de eu ter afirmado...»; a p. 179, col. 2.ª, 1. 61, onde se lê: «Ora aquela importuna política de restrições, ...», leia-se: «Ora aquela inoportuna política de restrições, ...»; e na p. 180, col. 1.º, 1. 45.ª, onde se lê: «... precisos para se arrostar àqueles trabalhos agrícolas.», deve ler-se: «... precisos para se arrojar àqueles trabalhos agrícolas.».

O Sr. Presidente: - Considero aprovados os dois Diários com as rectificações apresentadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Querubim Guimarãis.

O Sr. Querubim Guimarãis: - Sr. Presidente: vejo nos jornais a notícia de que a Intendência Geral dos Abastecimentos vai activar a repressão do chamado «comércio negro» e ainda há pouco também a imprensa comunicava a aplicação de uma pesada multa a um ex-secretário do Grémio das Farmácias por especular com iodo.
Sugerem-me estas notícias algumas considerações, que iniciarei prestando 418 minhas mais sinceras homenagens a êsse prestantíssimo organismo que em boa hora o Sr. Ministro da Economia teve a feliz idea de criar, pondo à sua frente um homem de invulgares predicados, que tam superiormente tem sabido desempenhar-se da árdua e espinhosa missão de que foi incumbido, rodeando-se para isso de prestimosos auxiliares também.
Apoiados.
São poucos todos os louvores que se dirijam a pôr em relêvo os valiosíssimos serviços prestados ao País, desde a sua constituição até hoje, pela Intendência.
Se não fôra a sua acção pronta, enérgica e decidida, enfrentando todas as enormes dificuldades que surgem e procurando removê-las para que as deficiências de abastecimento do País não atinjam proporções calamitosas, teríamos na nossa frente doloroso quadro e os reflexos da guerra, de que a Providência e a sagacidade do Govêrno nos têm livrado, bem amargos dias nos proporcionariam.
Basta olhar para o que se passa em dificuldades de toda a ordem para avaliarmos bem do esfôrço considerável desenvolvido pela Intendência.
Luta ela, em primeiro lugar, com o espírito de ganância, bem revelador da ausência daquela consciência cívica que põe o bem comum acima do particular, mormente em períodos de tam flagrante desequilíbrio económico como o que a guerra provoca.
A especulação é, infelizmente, um mal tam generalizado, tam harmónico com as tendências egoístas da própria natureza humana, que desvaira os espíritos e corrompe as consciências, num desregramento que é a verdadeira ausência da disciplina moral que deve regular as relações entre os homens.
Todos especulam ou procuram especular nesta grave emergência, não devendo limitar-se o odioso a uma única classe.
Não. Não é só o intermediário que especula, embora bem diferente seja o grau desta especulação daquele a que subiu a especulação na outra guerra, em que as mercadorias chegavam ao consumidor depois de terem percorrido várias categorias e espécies de intermediários, obtendo-se lucros incalculáveis, por vezes, numa simples detenção de vias, neste tráfego ilegítimo.
Não especula, dizíamos, apenas o intermediário, porque especula o produtor, também furtando-se o mais possível ao cumprimento das prescrições regulamentares, e até especula o próprio consumidor, negociando por vezes, sobretudo em certas circunstâncias de insuficiência económica para a aquisição dos géneros que lhe são atribuídos, as suas senhas de racionamento.
Luta a Intendência com a falta de transportes marítimos, como já aqui se acentuou há dias, que pudessem trazer-nos dos vários pontos do nosso Império Colonial aquilo de que carecemos, nomeadamente dessa Angola feracíssima, onde tudo se produz e que, se transportes houvesse, poderia transformar-se em principal mercado de abastecimentos da metrópole (ainda há dias diziam os jornais que aguardavam o embarque, nos respectivos cais, nada menos de 53:000 sacas de feijão).
Luta ainda com a falta de transportes terrestres, de modo a poder levar dos centros abastecedores aos pontos mais distantes do País os géneros necessários, garantindo assim uma boa e oportuna distribuição dos mesmos.
E luta também com a incompreensão, até com a cumplicidade, digamos (como bem o comprova o caso recente a que já me referi da especulação com o iodo feita por um próprio membro do Grémio das Farmácias, que exercia ali o cargo de secretário), de organismos responsáveis.
Êste combate é o mais difícil e esta espécie de especulação é a mais condenável de todas pela dupla responsabilidade que envolve - a que provém do acto em si, delituoso perante a lei, e a que é inerente à função que se exerce e que provoca o descrédito de um sistema que