192 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 53

Creio que a Convenção Luso-Brasileira é o mais importante documento que se estudou e assinou entre os dois Países depois da separação.
Na, verdade, só há pouco tempo começou a salientar-se aquilo que nos é comum, aquilo que nos permite desejar e esperar que os dois Países se aproximem e entendam para defender o que é património comum dos dois. Isso se fez já de comêço. Esperamos que se possa fazer mais ainda.
Em todo o caso, é preciso não esquecer que foi necessário que realmente se tivesse dado algum acontecimento excepcional nos dois Países, isto é, que por fim os dois Países, simultâneamente, tivessem à frente dos seus destinos homens de govêrno capazes de interpretar e defender as verdadeiras necessidades espirituais dos dois Países.
Permita-me V. Ex.ª, por isso mesmo, que exprima aqui - e julgo poder fazê-lo em nome da Assemblea Nacional - a nossa profunda gratidão aos homens que negociaram esta Convenção, a nossa profunda gratidão por tudo quanto traz já e por tudo quanto esperamos dela, endereçando a dois nomes e a dois institutos a expressão do nosso reconhecimento: a Salazar, chefe do nosso Govêrno e definidor dos novos rumos de Portugal, e ao diplomata eminente Sr. Dr. João Neves da Fontoura, por serem os signatários da Convenção; e às duas Academias, a Academia Brasileira de Letras e a Academia de Ciências de Lisboa, por tudo quanto fizeram para preparar a aparente irreconciabilidade dos filólogos no objectivo a alcançar, isto é, para atingir os fins políticos que pelo idioma entre os dois Países há muito se deveriam esperar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a discussão na generalidade. Se algum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, na especialidade, pode pedi-la.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que ninguém deseja usar da palavra está encerrado o debate.
Vai proceder-se à votação.

O Sr. Juvenal de Araújo: - Sr. Presidente: atenta a transcendente importância do diploma que acaba de discutir-se, e ainda numa especial homenagem à Nação irmã, que estará certamente no ânimo de toda a Câmara, eu oferecia à ponderação de V. Ex.ª a sugestão de que se fizesse de pé a votação desta proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Para frisar o alto significado da deliberação que vai ser tomada, dando inteira satisfação à sugestão feita pelo Sr. Deputado Juvenal de Araújo, julgo conveniente alterar o processo de votação.
Os Srs. Deputados que aprovam a Convenção levantam-se.

Tendo-se levantado os Srs. Deputados, foi aprovada por unanimidade.

Pausa.

O Sr. Presidente: - A ordem do dia da sessão de amanhã será uma sessão de estudo da proposta de lei sôbre o Estatuto da Assistência Social.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 48 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
José Pereira dos Santos Cabral.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Rui Pereira da Cunha.
Sebastião Garcia Ramires.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Álvaro Salvação Barreto.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
Ângelo César Machado.
António Hintze Ribeiro.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Duarte Marques.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Ranito Baltasar.
José Soares da Fonseca.
Luiz José de Pina Guimarãis.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA