244 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 62

José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.
Leu-se o

Expediente

Representação da Câmara Municipal de Sever do Vouga e das juntas de freguesia do concelho no sentido de continuarem a pertencer à comarca de Águeda, de que agora foram desanexadas, para fazerem parte da comarca de Albergaria-a-Velha.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém quere usar da palavra, considero-os aprovados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém está inscrito antes da ordem do dia, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Figueiredo.

O Sr. Amândio de Figueiredo: - Sr. Presidente: tenho a honra de pela primeira vez usar da palavra nesta Casa, e são para V. Ex.ª as minhas primeiras palavras, expressão de muita homenagem ao sábio jurisconsulto, mas muito especialmente neste momento e neste lugar ao Presidente da Assemblea Nacional, que desejo saudar pela dignidade e inteligência com que sempre tem conduzido os trabalhos parlamentares desta primeira sessão legislativa.
Para V. Ex.ªs, Srs. Deputados, os meus cumprimentos.
O problema da assistência social é, fundamentalmente, um problema de medicina social não só no seu aspecto higiénico, profilático e curativo, mas também no aspecto beneficente e pedagógico.
Ninguém melhor do que o médico, pela sua formação profissional, cultural e pelo contacto que mantém com o sofrimento e a miséria, tem um conhecimento mais perfeito, mais objectivo, dos males a corrigir e a assistir. O médico, no exercício da sua profissão, encontra, infelizmente, dificuldades enormes, provenientes da desarticulação em que se encontravam o encontram ainda, derivadas de erros do passado, os serviços da nossa máquina assistencial.
Julgo que a falência de certas tentativas no campo da assistência vem um pouco de ao médico ter sido dada apenas a missão de curar, ou seja a menos proveitosa no conceito actual da medicina, tendo sido sistematicamente arredado dos lugares onde a sua colaboração poderia ser proveitosa.
O diploma que se encontra em debate nesta Assemblea, notável pela sua oportunidade e pela projecção que, incontestavelmente, vai ter na vida da população portuguesa, pode sintetizar-se nesta frase modelar de Stuart Mill: «Centralização do saber e descentralização do poder».
Temos modelares serviços de assistência, é certo, mas trabalhando isoladamente, desconexos, e, portanto, com um rendimento social nulo.
O diploma visa essencialmente a coordenar os esforços de todos os elementos no mesmo sentido de orientação superior, através de um comando único, que deve produzir efeitos benéficos incontestáveis. Não se trata de absorpção pelo Estado, mas o seu enquadramento dentro dos princípios, direi, normativos das bases do diploma, sob orientação técnica e fiscalização do Govêrno através dos seus organismos centrais, o que está certo.
Há um conceito no diploma em discussão que é fundamental: é o de dar às iniciativas particulares o primeiro lugar na luta contra os males de que enferma a sociedade e que o plano se propõe debelar. Quere dizer: mantém-se o princípio do conceito cristão da solidariedade humana - a caridade.
Se tal não acontecesse, se nós abandonássemos êste princípio basilar de bem-fazer, negaríamos a nossa continuidade histórica.
As Misericórdias, florações magníficas desse sentimento, tiveram há cêrca de quinhentos anos uma vida próspera, retinindo já, nos seus compromissos, regras do moderno conceito da assistência nos seus mais variados aspectos, pois a elas cabia praticar todas as formas de caridade, o que equivale a dizer todas as formas de assistência.
De todos é sabido que o Hospital das Caldas da Rainha tinha nos seus compromissos uma disposição que não permitia o tratamento termal àqueles que fossem portadores de qualquer enfermidade da pele, o que constitue o primeiro passo dado no sentido da profilaxia.
A assistência termal, que hoje ensaia os primeiros passos nos grandiosos planos de assistência dos outros países, tem raízes fundas no nosso passado, como verificamos.
Foi aqui brilhantemente defendida a tese de que à caridade compete o primeiro lugar na reforma assisten-