254 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 62

Sr. Presidente: há um outro problema que o parecer da Câmara Corporativa também foca, que é o problema do campo. No campo a vida é boa, mas só no que se relaciona com a própria natureza; ar puro é só o que não falta; de resto há imensas deficiências de toda a ordem.
Sobre êste assunto o parecer da Câmara Corporativa é elucidativo quando se refere ao inquérito rural realizado. Também o já falecido professor Dr. Lima Basto, em interessante trabalho, verificou que o nível de vida do povo português é o mais baixo ou um dos mais baixos de todo o mundo.
Mas não só o socorro às famílias necessitadas, a exemplo do que se faz em outros países, como na Alemanha, na própria Inglaterra e na França. Quanto a êste país, pode notar-se o que tem realizado em reformas sucessivas o Govêrno de Vichy e o interêsse que esta matéria lhe tem despertado.
Na Alemanha assiste-se às famílias numerosas por meio de empréstimos, que não podem ir a mais de 2:000 marcos, amortizáveis, com um pequeno juro de 1 por cento ao mês, num quarto correspondente a cada filho que nasce. Quere dizer: um casal fecundo pode em quatro anos ter remido por completo a dívida ao Estado.
Aqui não se tem feito nada, a não ser o abono de família aos trabalhadores, o abono de família aos funcionários, e isto é um esbôço apenas.
Calculo que o Govêrno pensa na possibilidade de cumprir o que está na Constituição, estudando o problema financeiro de modo a poder realizar essa aspiração ...

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Querubim Guimarãis, está no uso da palavra há já quarenta minutos; peço a V. Ex.ª para abreviar as suas considerações.

O Orador: - Vou terminar.
As considerações que precederam a minha exposição depois da intervenção do Sr. Dr. Oliveira Ramos, e provocadas por essa sua intervenção, desviaram-me do plano que desejava seguir, pois há realmente muitos pontos a focar neste problema.
Temos aqui na nossa frente o nosso ilustre colega Sr. cónego Mendes de Matos, que, a exemplo do que tem feito em outras sessões legislativas, êste ano também, quando se discutiu a lei de meios, com toda a correcção e brilho, lembrou ao Govêrno a necessidade de se suprimir o imposto sucessório.
Alguma coisa se tem feito, mas pouco.
Êle tem falado na necessidade de não destruir os casais, tanto na sua acção parlamentar na Assemblea Nacional como também na qualidade de director do jornal A Guarda, brilhante semanário.
Nada se tem feito.
Há ainda um problema que também deveria merecer uma maior atenção do Govêrno: o da prostituição.
Apresentarei na devida altura uma emenda que me foi sugerida pela representação dirigida a V. Ex.ª, Sr. Presidente, pelas senhoras que estão à frente dos organismos de protecção às mulheres.
Há ainda o problema da taberna, pois êstes estabelecimentos multiplicam-se em Portugal, por toda a parte, sendo uma fonte do crime e da desmoralização, pois ali se vão recrutar muitos alcoólicos e até mesmo alguns loucos.
Temos ainda o problema do baile, que se estadeia por essas aldeias fora, de tal modo desorganizando a vida social que dá um grande contingente para os tribunais e para toda a espécie de delitos.
Êste problema também merece bem a atenção do Govêrno.
Sr. Presidente: o problema de assistência é tam vasto que não é em poucos anos que êle consegue sequer pôr-se em equação.
E rematarei as minhas considerações, pondo de parte tudo o mais que eu fazia conta de dizer, com estas palavras:
Há supletivamente, como deseja a proposta, a necessidade de o Estado, na compreensão dos seus deveres, coordenar e dirigir as iniciativas particulares, estimulando-as, mas limitando-as também nos seus excessos.
E, a propósito, lembro-me do que fez na minha região o grande benemérito que foi o Visconde do Salreu. O Visconde de Salreu construiu um grande edifício para um hospital que pouco rende em utilidades assistenciais. E um dia, sob incógnito, em virtude das dificuldades que havia em dar uma aplicação capaz a essa obra, o Sr. Dr. Oliveira Salazar entrou nessa casa, examinou tudo e, verificando as demasiadas proporções dessa instituição, teve esta exclamação: "Não há dúvida de que o português não tem o sentido das proporções".

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O debate continua na sessão de amanhã. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Sr. Deputado que entrou durante a sessão:

Sebastião Garcia Ramires.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
António Hintze Ribeiro.
Cândido Pamplona Forjaz.
Carlos Moura de Carvalho.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Soares da Fonseca.
Luiz José de Pina Guimarãis.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA