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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

ANO DE 1944 3 DE ABRIL

III LEGISLATURA

SESSAO N.º71 DA ASSEMBLEA NACIONAL

EM 1 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretarios: Ex.mo Srs. José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira

Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário das Sessões n.º 70, que contento parecer da comissão encarregada de apreciar as Contas Gerais do Estado de 1942.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões.

O Sr. Deputado Albano do Magalhãis falou sobre o Estatuto Judiciario e a organização corporativa da lavoura.

O Sr. Deputado Moura de, Carvalho referiu-se ao decreto n.º 33:586 e tratou das pensões de reforma dos funcionários coloniais.

O Sr. Deputado Mondes de Matos chamou a atenção do Governo para a falta da cumprimento do artigo 56.º do Estatuto do Trabalho Nacional, que estabelece-o descanso ao domingo.
Ordem do dia. - Foi aprovado o projecto de resolução da revisão antecipada da Constituição.

Foi aprovada, com alterações, a proposta de lei relativa a reha-bilitação dos delinquentes e jurisdicionalização das penas, depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Ulisses Cortes, Antunes Guimarãis, Oliveira Ramos e Quimardis Guimardis.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se a chamada.

Eram 15 horas e 44 minutes. Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Albino Soares Pinto dos Reis Junior.
Alexandra de Quental Galheiros Veloso.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gramicho.
António Cortes Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Aguedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
AArtur Proença Duarte
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Femando Augusto Borges Junior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bieudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.