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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 157
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 11 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sôbre êstes Diários, consideram-se aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão por uns momentos.
Eram 16 horas e 13 minutos.
Às 16 horas e 33 minutos o Sr. Presidente da Assemblea Nacional entrou na sala com o Sr. Presidente do Conselho. Toda a assistência se levantou e recebeu S. Ex.ª com prolongados aplausos.
O Sr. Presidente do Conselho tomou lugar ao lado do Sr. Presidente da Assemblea.
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. Eram 16 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai usar da palavra o Sr. Presidente do Conselho.
Uma vez na tribuna, o Sr. Presidente do Conselho proferiu o seguinte discurso:
Senhor Presidente:
Senhores Deputados:
Prometi fazer perante a Assemblea Nacional o exame dos problemas directa ou indirectamente ligados aos acontecimentos actuais. Esta exposição pretende ser o cumprimento da promessa: procurarei fazê-la sucinta e apenas como quem toma um leve apontamento do que mais importa fixar. O conhecimento individual dos factos, a consciência das situações e das dificuldades, a lembrança de alguns princípios anteriormente expostos completarão, sem ter de fazer-lhes referência expressa, êste quadro, de que me limito a traçar as grandes linhas.
Ideas e factos serão arrumados nos três capítulos seguintes: a guerra e a neutralidade portuguesa; a organização da paz e as suas repercussões na nossa política externa; os problemas da política interna portuguesa relacionados com o sentido da vitória. Neste último incluirei algumas palavras acêrca da proposta de lei de revisão constitucional que hoje tenho a honra de entregar à Presidência da Câmara. Não fujo a dizer que a divisão, dada a interconexão dos problemas, é algum tanto arbitrária e não evitará algumas repetições: não obstante havia de começar por algum lado e expor os assuntos por alguma ordem.
Ainda, outra observação prévia: não me proponho dizer hoje uma só palavra do nosso problema do Oriente, acêrca do qual exporei em devido tempo ao País o que julgar ser seu interêsse e seu dever. (Vozes: — Muito bem!).
*
A História, serena e imparcial, como os literatos dizem que é, há-de um, dia catalogar os nossos actos desta guerra, e classificar a nossa neutralidade. O que digo é pois juízo antecipado, não desinteressado sem dúvida, mas de pessoa que tem pelo menos obrigação de saber alguma cousa do que se passou.
A neutralidade portuguesa, era possível dentro do estatuto jurídico que regulava, à data do começo das hostilidades, as relações dos diversos Estados e dentro do melhor entendimento da aliança luso-britânica; prudentemente, porém, foi logo no princípio definida como não sendo incondicional. Na verdade, de três origens poderiam derivar os factos que a subvertessem ou lhe impusessem flexões mais ou menos extensas e graves: a necessidade de garantir altos interêsses nacionais, a defesa da dignidade ou da independência da Nação, os deveres da aliança inglesa. Pelo que respeita à guerra na Europa, só o último factor poderia e havia de vir a actuar. Para o compreender bem e ser completo nesta matéria há-de ter-se presente que a neutralidade portuguesa foi preparada de longe e tem parte importante do seu alicerce na política peninsular. A Espanha foi, pela sua amizade e pelo seu vivo desejo de manter em cooperação connosco uma zona de paz na Península, valioso anteparo da nossa própria neutralidade, como aliás nós fomos da sua. (Vozes: — Muito bem!) (Palmas).
Ficar à margem do conflito na Europa, não ser directamente envolvido nas operações de guerra, teria para nós em primeiro lugar a vantagem de poupar a nossa terra e a nossa gente a inomináveis destruïções, depois permitir a consolidação do trabalho de restauração nacional, traduzir mais uma afirmação de independência no domínio mais delicado e transcendente, e finalmente respeitar a consciência geral angustiada por uma certa falta de lógica ou pela existência no conflito de elementos contraditórios, como os próximos anos demonstrarão. Tudo isto representava benefício e até necessidade, tanto mais que, por motivos de ordem política e jurídica, bem me parece ser esta a última vez em que podíamos e devíamos ser neutros numa conflagração europeia. (Vozes: - Muito bem!) (Palmas).
Para a Inglaterra o primeiro serviço prestado foi exactamente a nossa neutralidade: na política, entre