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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 188
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 55 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da penúltima sessão. O da última ainda não chegou à Assemblea.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: como de costume, tendo passado o último fim da semana na cidade do Pôrto, notei que, de muitos problemas que preocupavam os meios económicos dali, tinha particular importância e actualidade o do escoamento obrigatório de vinhos classificados de consumo da região duriense.
Já numa sessão desta convocação extraordinária da Assemblea Nacional aludira eu à influência benéfica que nos preços dos vinhos das regiões abastecedoras do mercado portuense resultara da redução da percentagem daquele escoamento de 30 para 20 por cento, muito oportunamente deliberada pela comissão do abastecimento de vinhos à cidade do Pôrto. Isto a propósito da marcada tendência para a baixa então registada e que os organismos oficiais — Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, Junta Nacional do Vinho, Grémio dos Armazenistas do Vinhos, Grémios de Lavoura e, neste caso particular, a já aludida comissão do abastecimento de vinhos à cidade do Porto — se esforçavam muito acertadamente por entravar. A propósito aludi à oportuna orientação do Govêrno, que havia ordenado a destilação do 50:000 pipas de vinho verde, providência que, combinada com a referida redução do contingente obrigatório de vinho de consumo do Douro destinado à cidade do Pôrto, mercado por excelência dos vinhos verdes, em cuja região aquele importante burgo está situado, não deixaria de contribuir para sustar a injustificada baixa que já afectava gravemente a economia nortenha.
Sr. Presidente: pelas informações colhidas na minha última estada no Pôrto, parece tratar-se de «sol de pouca dura», porque se anunciam tentativas de nova alta do aludido contingente de 20 para 30 por cento.
A lavoura, mais directamente assim ameaçada, destacadamente a da região dos vinhos verdes e a da Bairrada, confiam na defesa dos organismos que a representam, na referida comissão do abastecimento e, acima de todos, na inteligência prudente e sabedora do estadista ilustre que sobraça a pasta da Economia.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: como sempre, pedi números e foram-me fornecidos; provoquei argumentos e logo foram apresentados.
Mas, antes de prosseguir, permita V. Ex.ª alguns dados, que diríamos históricos.
Nos tempos do Marquês, a quem o Douro muito deve, o consumo vinícola da cidade do Pôrto fôra enfeudado ao escoamento do vinho da região duriense, que, por não ter sido beneficiado em conseqüência de a colheita respectiva ter excedido a capacidade de exportação do famoso vinho do Pôrto, era destinado a vinho de consumo.
Em tam remota época explicava-se a imposição daquele encargo ao velho burgo tripeiro porque as economias duriense e portuense eram largamente interdependentes, e tanto, assim que a abundância na região do Douro traduzia-se em manancial de bons negócios na cidade do Pôrto e vice versa. Com os tempos as cousas foram mudando, porque as vinhas, perseguidas por várias pragas, precisaram de tratamentos com fungicidas e insecticidas, e a terra, cansada pelo esfôrço secular da produção do melhor vinho do mundo, deu mostras de cansaço e precisou de ser alimentada com determinados adubos.
Ora aquelas drogas, sistemàticamente de preço elevado, são em parte produzidas por emprêsas dependentes da praça de Lisboa, ou importadas na sua quási totalidade por firmas que aqui têm a respectiva sede.
Por outro lado, a aguardente precisa para beneficiar o mosto destinado a vinho do Pôrto, que noutras eras resultava da destilação de vinhos da região duriense, foi pouco a pouco substituída por aguardente do sul, isto é, de regiões que dependem exclusivamente da capital, sobretudo no importante capítulo financeiro.
Mas não é tudo: a organização corporativa, orientada pelo discutível critério da centralização, que eu tenho combatido nesta Assemblea, vem deslocando para a capital a sede de actividades que tradicionalmente pertenciam a outras regiões mercê de esforços inteligentes e perseverantes, o que não é justo nem conveniente, carecendo por isso de urgente rectificação.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Desta forma o abastecimento da região duriense em géneros de mercearia e outros artigos de grande e indispensável consumo vai deixando de ser exclusivo da praça portuense.
Sr. Presidente: com o decorrer dos tempos a cidade do Pôrto passou a constituir mercado vinícola de todas as regiões produtoras.
Mas em 11 de Agosto de 1934 surge no Diário do Govêrno o decreto n.º 24:349, estabelecendo que:
Emquanto não se decretar a nova área de produção (da região duriense) e se não estabelecer a organização necessária para defesa dos vinicultores que virão a constituir a conseqüente região dos vinhos virgens do Douro, há que procurar resolver o problema do escoamento dos vinhos classificados de consumo e que a Casa do Douro é obrigada a adquirir.