5 DE JULHO DE 1945
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da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade, tinha enviado a V. Ex.ª um ofício que V. Ex.ª, e muito bem, mandou publicar no Diário das Sessões.
Eu já esperava, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a reacção de certos indivíduos a propósito do assunto que aqui levantei; dêste que mandou o ofício a V. Ex.ª e de outros, porque estas pessoas que inventam actos irregulares e — por que não dizê-lo? — imorais levam a vida depois a querer justificá-los e a querer manter êsses actos.
Já li no Diário das Sessões as conclusões do ofício que o presidente da Câmara Municipal de Estremoz enviou a V. Ex.ª, Sr. Presidente.
Se se tratasse, Sr. Presidente, de uma demanda judicial, eu requereria que o autor do articulado fôsse condenado em multa e indemnização, como litigante de má fé, visto que, Sr. Presidente, êle, na sua exposição, faltou conscientemente à verdade, no propósito de enganar a justiça. E nos tribunais é assim: quem falta conscienciosamente à verdade, no propósito de enganar a justiça, é condenado em multa e indemnização, como litigante de má fé. E estou convencido de que o meu requerimento seria deferido e a respectiva decisão transitaria em julgado.
Ora, Sr. Presidente, diz-se na alínea a):
Que por culpa do dito Deputado é que inteira justiça não foi feita.
É preciso ter um grande descaramento, ou então, Sr. Presidente, como diria o Eça, uma grande obtusidade craniana para se vir dizer que a culpa de não se fazer justiça a propósito dêste caso é minha.
O Sr. Presidente da Câmara de Estremoz entende, pelo visto, que o caso também carece de justiça.
Tenho, Sr. Presidente, desde o início desta questão, como presidente da comissão distrital da União Nacional, que o sou desde o dia em que surgiu a União Nacional, bem como os meus colegas dessa comissão, o critério de que a reparação a dar ao Sr. José de Matos Cortes é esta: entregarem-lhe a administração da Misericórdia e êle escolher os seus colaboradores.
Êste era o acto de justiça que entendia, Sr. Presidente, e entendo que deve ser feito ao Sr. Matos Cortes, visto que, como tive ocasião de garantir aqui a V. Ex.ª e conforme certidão extraída do processo, êle administrou com honestidade, com seriedade e até com grande espírito de benemerência. E então, se é essa a culpa que dizem eu ter para que justiça não seja feita, bem haja esta culpa, porque ela é a que todos os homens de carácter, de honra e de dignidade devem reclamar para casos desta natureza.
Diz-se que o presidente da comissão administrativa está preso na cadeia por ter roubado cêrca de 400.000$ na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
Ora o presidente da comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz não está, nem nunca podia estar, preso por ter praticado qualquer desfalque. Um vogal dessa comissão administrativa, que nada tem com a presidência nem com a vice-presidência dessa comissão, é que está pronunciado — e ainda não julgado — por ter cometido qualquer delito grave, mas isto é perfeitamente à margem dos assuntos e negócios da administração da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz e posterior aos factos que interessam.
Vir para aqui com êste assunto do desfalque, que nada tem com êste caso, é de pouca elegância e de pouca delicadeza de sentimentos.
Que são absolutamente inexactas as afirmações, feitas pelo referido Sr. Deputado, de que o presidente, vice-presidente ou qualquer vogal estivesse a construir, à sua custa, qualquer balneário ou enfermaria.
O que eu disse, e repito, é que o Sr. José de Matos Cortes estava a tratar de construir uma enfermaria para tuberculosos e um balneário e que, com referência ao balneário, tinha já um projecto que havia pago à sua custa. Êsse projecto já eu o vi, assim como o próprio recibo do arquitecto que o elaborou.
E por fim diz, Sr. Presidente:
Que do benemérito a que o mesmo Sr. Deputado se quis referir não se conhecem quaisquer obras harmónicas com a sua grande fortuna, mas sabe-se, e é do domínio público, que não se quis associar ao cortejo de oferendas promovido pela Câmara Municipal, nem contribuíu para a Campanha do Socorro de Inverno, essa magnifica iniciativa de S. Ex.ª o Ministro do Interior.
Eu li aqui o resultado dos inquéritos feitos à Santa Casa da Misericórdia de Estremoz e li a V. Ex.ª um documento oficial. Por êsse documento e em face dos inquéritos feitos, quer pelo magistrado que era ao tempo delegado do Procurador da República da comarca de Vila Viçosa e actualmente desempenha idênticas funções num dos tribunais cíveis da comarca de Lisboa, com concurso para juiz de direito, quer pela Inspecção Geral de Finanças, vê-se que as palavras do Sr. presidente da Câmara não correspondem à verdade.
A certidão que tenho aqui diz assim:
A comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz, que tomou posse em 27 e que, com algumas alterações à sua composição inicial, serviu até 5 de Novembro do 1927, era constituída por pessoas dignas da melhor consideração, bem vistas pela opinião pública de Estremoz, e os seus membros muito deram e se interessaram pela vida da sua Misericórdia, destacando-se entre êles, pela sua generosidade, o vice-presidente, Sr. José de Matos Cortes.
Isto é um documento oficial: certidão passada pela Direcção Geral da Assistência a propósito do caso de Estremoz.
Eu não devia talvez, perante êste documento oficial, dizer mais nada a respeito do espírito de benemerência do Sr. José de Matos Cortes. Mas como o Sr. presidente da Câmara Municipal do Estremoz — e não sei o que é que êle tem com isto da Misericórdia de Estremoz para o vir expor a V. Ex.as — diz que ninguém sentiu ainda o espírito de benemerência do Sr. José de Matos Cortes, eu respondo: primeiro, com esta certidão; segundo, dizendo que o Sr. José do Matos Cortes, por virtude desta questão, quási que cortou as suas relações com a Santa Casa da Misericórdia de Estremoz. Mas como tem na freguesia em que vivo, que é Veiros, uma Misericórdia, o seu espírito de benemerência dedicou-se a essa Misericórdia.
Diz-se ainda que não contribuíu para a Campanha do Socorro de Inverno nem para o cortejo de oferendas.
É bom saber-se quem tratou no concelho de Estremoz do cortejo de oferendas e da Campanha do Socorro de Inverno. Naturalmente êsses senhores — um que mandou o ofício a V. Ex.ª e o outro que mandou a exposição que também vem publicada no Diário das Sessões de hoje — desejariam enfeitar-se com o dinheiro do Sr. José de Matos Cortes, para dizerem depois que toda a população de Estremoz estava com êles, exibindo os contos de réis do Sr. Cortes...