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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 188
Como a exportarão, salvo a redução; derivada da guerra, tem orçado por 80:000 pipas, é fácil calcular a quantidade do vinho do sul que, transformado em aguardente, seria desta forma exportado.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: os lavradores com quem falei recentemente no Pôrto estranham que, tendo sido o contingente de vinhos do Douro estabelecido apenas por dois anos, isto é, o tempo que a lei reputava suficiente para a rigorosa demarcação da autêntica zona onde se produzem as massas vínicas de alta qualidade, ainda vigore aquele complicativo e oneroso encargo, que tam nocivo se vem revelando para as restantes regiões vinícolas, depois de volvidos onze anos. Todos reconhecem as dificuldades de demarcação das manchas características, melhor dizendo, das quintas, muitas delas antigas e célebres, em que se divide aquela singular região.
Mas urge ultimar aquele trabalho, tanto mais que até lá continuam a ser abrangidos nos mesmos privilégios vinhos insusceptíveis de benefício e, portanto, incapazes de produzir o afamado Pôrto, o que não é econòmicamente aceitável.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Entre êsses vinhos de consumo, alguns existem de qualidades apreciáveis, que lhes garantem boa clientela, sendo de esperar que outros, devidamente tratados por enólogos competentes, tenham também mercado assegurado.
Importa, pois, que a anunciada demarcação de área e classificação das quintas se ultime quanto antes.
Sr. Presidente: êste problema dos vinhos é tam importante que é difícil deixá-lo, quando surge, como agora, ocasião propícia para o estudar.
Mas vou terminar, recordando que, ao passar pelo Ministério do Comércio e Comunicações, encarreguei uma comissão do estudo do carburante nacional.
Preocupava-me então, e ainda me assoberba, o destino a dar a todo o alcool, não só de origem vinícola, mas do produzido pela destilação de melaço, alfarrobas, figos e outros géneros agrícolas.
A cirurgia e a fabricação de licores e doutros produtos já vão absorvendo grandes quantidades de alcool, mas julgo que não deveremos pôr do parte a idea, que então me dominava, da sua utilização, mediante fórmula econòmicamente aceitável, como carburante.
Sr. Presidente: em face das considerações que a Assemblea teve a paciência de ouvir, parece-me sobejamente demonstrado não ser de aprovar o projectado contingente do consumo obrigatório de vinhos do Douro na cidade do Pôrto.
Mas importa que os organismos competentes, a exemplo da Casa do Douro, estudem a sua imediata intervenção, nas outras regiões, construindo adegas regionais que, de colaboração com o comércio, garantam o armazenamento de grandes quantidades de vinho, para regularização dos mercados, em face da manifesta irregularidade de colheitas.
E que se estude também a grande base dessa intervenção, que é o indispensável financiamento, para que aos produtores sejam assegurados os fundos precisos para prosseguirem nas suas lavouras e manter as suas casas. Só assim se poderá, mercê de uma obra rigorosamente sincrónica, garantir a defesa legítima de toda a produção vinícola nacional, sem esquecer, simultâneamente, os interêsses, também legítimos e, conseqüentemente, dignos de toda a defesa, dos consumidores.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Duarte Marques: — Sr. Presidente: a prontidão com que a Companhia das Lezírias enviou a esta Assemblea uns esclarecimentos ao meu pedido feito na sessão da passada sexta feira e publicados nos jornais de hoje traduz uma gentileza que registo com prazer.
Há na verdade umas rectificações a fazer, mas torna-se necessário para o efeito relembrar a razão de ser do meu dito na referida sessão.
Pondo de parte o quantum de percentagem de aumento de renda por mim referido, por se supor inexacta a informação que me foi prestada, o que é certo é que o motivo principal dos clamores existe no pedido de aumento para futuras rendas.
Subsiste portanto a razão de ser da minha atitude, porquanto a crise vem-se avolumando, sem possibilidades de ser debelada tam depressa, e por isso tudo o que, embora com efeitos futuros, possa prolongá-la será dificultar a sua solução.
Por outro lado, as minhas palavras foram provocadas pelo exemplo que o Estado — caso raro e nunca visto — deu com a sua humana determinação de estabelecer facilidades e conceder moratórias no momento que passa, mas já com efeitos no futuro.
E, precisamente porque admitia o plano difícil e delicado da administração da Companhia, por ter de lutar com as dificuldades de momento e ainda pela responsabilidade da sua gerência perante os associados ou accionistas, propositadamente lhe enderecei o meu pedido, provocando uma atitude justificativa perante o capital e humana perante os rendeiros.
E agora vamos às rectificações, devendo primeiro notar o aroma acre do esclarecimento, próprio da crise por que se passa, apesar da calma delicada como a questão aqui foi posta.
Adiante.
O aumento a que me referi não é aumento, mas sim actualização de rendas; é uma questão simples de nomenclatura.
O não se tratar de uma emprêsa industrial agrícola, mas sim de uma entidade com domínio próprio de bens adquiridos com metal sonante, como qualquer proprietário — em que a numerosa família é toda accionista de seus bens —, é também uma simples forma de interpretação.
Defender-se a lógica de cada um ser senhor daquilo que é seu e ninguém ter nada com isso, também se justifica; no entanto, o conceito é um pouco arcaico, pelo egoísmo que encerra, e por isso está fora do ambiente de rectificação.
Sr. Presidente: apraz-me declarar ainda que, segundo informações particulares, a Companhia fez várias concessões aos seus rendeiros no pagamento das anuïdades em curso, facto que só nobilita a administração e me dá imenso prazer ao focá-lo, porque assim fico convencido de que o meu pedido não será perdido e tem a sua razão de ser.
Resta-me, Sr. Presidente, manifestar os meus agradecimentos à administração da Companhia das Lezírias, não só pelos esclarecimentos que prestou, como ainda pela amabilidade dispensada às minhas palavras.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Camarate de Campos: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: a minha vida particular e profissional não tem permitido que eu tenha vindo às últimas sessões desta Assemblea.
Ainda agora acabo de chegar da Covilhã e neste momento mesmo tomei contacto com o Diário das Sessões e verifiquei, Sr. Presidente, que o presidente da Câmara de Estremoz, a propósito do assunto, que aqui foquei,