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9 DE JANEIRO DE 1947 224-(9)

6. As operações requeridas à Junta, e entre elas as que determinaram as modificações da representação da dívida que estão expressas no mapa anterior, causaram um movimento de processos e valores traduzido no quadro e mapa seguintes:

Movimento de processos avante o ano de 1945
Processos entrados:

Sumários ...........................647
Ordinários .........................804 1:451
A transportar ....... 1:451
Transporte ...............................1:451

Processos concluídos:

Sumários ..........................611
Ordinários ........................609
1.220

Processos que transitaram para o ano de 1946:

Sumários ...........................36
Ordinários ........................195
231

Movimento de valores durante o ano de 1945

[Ver quadro na imagem]

Além dos valores entrados, recebeu-se para aplicação em mínimos de renda perpétua a importância de 46.412$01 e para conversão à taxa de 4 por cento, nos termos do disposto no decreto-lei n.º 34:549, de 28 de Abril de 1945, a importância de 535.688$10. Por 873 ordens de pagamento foram entregues 4:818.514$02.

II

Contas com o Tesouro

7. CONTAS DA JUNTA COM o TESOURO COMO LIQUIDADORA DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA (ALÍNEA b) DO § ÚNICO DO N.º 12.º no ARTIGO 7.º DA LEI N.º 1:933 - 1.ª PARTE). - O saldo de encargos em poder da Junta, que transitou de 1944, e a favor do Tesouro, era composto das seguintes importâncias:

Diversas liquidações referentes à
conversão da dívida externa ...........................206.400$82
Parte da dotação para amortização extraordinária
do 4 1/2 por cento de 1933 ..............................12.000$00
Remição diferida anulada ................................5.142$50

Somava pois ...........................................223.543$32
As dotações orçamentais e autorizações concedidas elevaram-se a 365:697.801$62, que se requisitaram e receberam totalmente.

Das dotações recebidas anularam-se, por extinção de renda vitalícia e renda perpétua e em resultado de liquidações derivadas da conversão da divida externa ou de outras operações .................................906.172$63
1:129.715$95
Foram entregues durante o ano 497.307$92 por conta destas anulações e 223.543$32 do saldo de 1944 .......................................720.851$24
O saldo que passou para 1946............................408.864$71
é portanto constituído pela parte daquelas anulações que não pôde ser entregue ao Tesouro durante a gerência.