9 DE JANEIRO DE 1947 224-(ll)

12. CONTA COM os PORTADORES DA DÍVIDA PÚBLICA:

As dotações para juros, amortizações, prémios de amortização, renda perpétua e remição diferida atingiram no orçamento de 1945. ............................................ 352:688.848$32

A esta importância devemos adicionar:

O encargo da renda vitalícia a satisfazer pelo Fundo de amortização ............ 5:457.176/52

O encargo de amortização extraordinária do empréstimo de 4 Vz por conto da extinta Junta Geral do Distrito do Porto, a satisfazer também pelo Fundo de amortização ........... 244.080/00

A parte com que o Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3% por cento de 1936 contribuiu para o resgate do empréstimo de 4 por cento de 1886 (C. M. L.) ........ 57:510.898/91

A importância autorizada para pagamento dos saldos de encargos dos anos de 1940 a 1943 do empréstimo de 4 !/2 por cento da extinta Junta Geral do Distrito do Porto ............ 8.953/30

e a que foi cobrada da Direcção de Finanças do distrito do Porto, relativa ao saldo de encargos do

ano do 1944 do mesmo empréstimo .............................. 8.568/61 63.999 677/34

410:918.525/66

Para a conta do Tesouro transferiram-se de anulações, regularizações e dotações não aplicadas 655.701/64 . Para a do Fundo de amortização foram transferidos:

O encargo de remição diferida respeitante ao capital nele encorporado . 3:086.907/59 O montante não utilizado da dotação para amortizações da 3.º série da dívida externa por corresponder a obrigações sorteadas depois de convertidas (artigo 4.º do decreto-lei n.º 30:390) ............................ 4:742.170/00

O encargo efectivo e o de remição diferida correspondente a renda vitalícia anulada durante a gerência. ........................ 21.678/95

e a parte da dotação relativa a renda perpétua resgatada pelo Fundo ...... 4/50

7:850.

Na conta de depósito ficaram existindo para pagamento de encargos vencidos ................ 407:412.062/98

O saldo de encargos não reclamados e não atingidos pela prescrição somava (mapa n.º 8) ........... 84:484.167/70

donde resulta que o total dos encargos vencidos durante o ano, ou nos anteriores, em depósito para pagamento era de 491:896.230/68 Outras liquidações constantes do mesmo mapa que atingiram ........................ 25.544/40

fizeram baixar aquele total para ....................................... 491:870.686/28

O pagamento efectuado durante a gerência, incluindo as amortizações por compra e a do empréstimo de 4 por cento (antigo 5 por cento de 1917), mas abatidas as deduções de juros e as reposições, foi de ......................................... 391.O62.091/77

A prescrição atingiu .................................. 5:258.972/05

As diferenças de câmbio verificadas nas liquidações dos encargos dos fundos ouro somaram . 729.750/64 397.050 814/46

O saldo de encargos vencidos que passou para 1946 era de ......................... 94:819.871/82

No mapa n.º 9 encontram-se discriminadas por empréstimos e separadas em anos findos e ano corrente as operações acima resumidas, que poderão ainda agrupar-se no quadro seguinte:

Anoifindos

Saldo do ano anterior Dotações ......

Pagamento, abatidas as deduções de juros e as reposições . Anulação e transferência de dotações e regularizações diversas Prescrição .......................

Saldo para o ano seguinte

Ano económico de 1945

[Ver quadro na Imagem]

O saldo das dotações de 1945 que passa para 1946 pode dividir-se em dois grupos, compreendendo-se num os encargos vencidos e pagáveis e no outro os encargos vencidos mas pagáveis apenas a partir de 2 de Janeiro de 1946.

A seguir se mostra a constituição destes dois grupos:

Encargos vencidos e pagáveis que podiam ter sido reclamados e não o foram:

Juros de títulos de cupão ... 10:391.783/61 Juros de certificados de dívida inscrita.......... 1:195.944/29

Renda perpétua ....... 1:086.326/73

Renda vitalícia ....... 223.831/25

Amortizações contratuais... 1:049.690/00 Amortizações extraordinárias 8:219.349/84

22:166.925/72

Encargos vencidos mas sómente pagáveis a partir de 2 de Janeiro de 1946:

Juros de títulos de cupão... 33:332.751/04 Juros de certificados de dívida inscrita. ........ 6:037.695/52

Amortizações contratuais.

4:026.655/17

43:397.101/73

65:564.027/45

13. FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA c/ADMINISTRAÇÃO.—Mostra-se no mapa n.º 10 a acção desenvolvida pela Conta do depósito do Fundo de amortização como administradora do Fundo de amortização da dívida pública.

Transitou de 1944 um éaldo de As receitas foram:

10:994.226/73

Dotação inscrita no orçamento 3:000.000/00

Rendimentos de capitais integrados no Fundo. .... -3:086.907/59

Juros e amortizações de títulos pertencentes à Conta de depósito .......... 2:253.418/87

Valores prescritos e abandonados. ......... 7:156.986/91

Nos termos do artigo 4.º de de-creto-lei n.º 30:390, de 20 de Abril de 1940 ....... 4:742.170/00

Sobras nas amortizações por compra e outras receitas . 938.085/82

21:177.569/19

A transportar ........ 32:171.795/92