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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

ANO DE 1947 9 DE JANEIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º69 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 8 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 62, que insere o parecer n.º 15 da Câmara Corporativa, acerca do projecto de lei n.º 95 (restabelecimento dos lugares de administradores da concelho).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados, com rectificações, os n.0 67 e 68 do Diário das Sessões. Deu-se conta do expediente.
A Assembleia, por proposta do Sr. Presidente, aprovou votos de pesar pela morte do Sr. Deputado Fausto de Almeida Frazão, do pai do Sr. Deputado Sá Carneiro e da mãe do Sr. Deputado Henrique Galvão.
O Sr. Presidente comunicou que recebera o parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei relativo do restabelecimento dos lugares de administradores de concelho e o relatório e contas da Junta do Crédito Público relativos ao ano Se 1945.
Os Srs. Deputados Bagorro de Sequeira e Craveiro Lopes congratularam-se com o estabelecimento da linha aérea imperial Lisboa-Luanda-Lourenço Marques.
O Sr. Deputado Armando Cândido apresentou um requerimento acerca do plano de repovoamento florestal do distrito de Ponta Delgada.
O Sr. Deputado Henrique Galvão mandou para a Mesa um requerimento sobre a falta de cumprimento de uma cláusula do contrato com a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela.
O Sr. Deputado Mendes Correia e outros Srs. Deputados requereram que o decreto-lei n.º 36:062 fosse submetido à ratificação da Assembleia.
Por proposta do Sr. Presidente, apoiado por toda a Câmara, foi aprovado um voto pelo pronto restabelecimento da saúde de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Ordem do dia. - Foram aprovadas as bases I e II da proposta de lei de reorganização dos estabelecimentos fabris dependentes do Ministério da Guerra e iniciou-se a discussão da base III, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Melo Machado, Mário de Figueiredo, Marques de Carvalho e Ricardo Durão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sonsa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Cortês Lobão.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.