214 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 69

Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Diogo Pacheco de Amorim.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Gosta.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivel.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 67 e 68 do Diário deu Sessões.

O Sr. João Ameal: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma pequena rectificação ao Diário das Sessões n.º 67. No sumário dessa sessão encontra-se escrito: cos Srs. Deputados João Amaral e Pinheiro Torres», em vez de: «os Srs. Deputados João Ameal e Pinheiro Torres».

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: uso da palavra para igualmente pedir a rectificação, no Diário das Sessões n.º 68, dumas pequenas gralhas que constam das considerações que fiz acerca da apresentação do meu projecto de lei e que são as seguintes:
A p. 204, col. 1.ª: 1. 36, onde está a imobiliários», deve ler-se «mobiliários»; na 1. 59, onde está «das locações»; «da locação»; na 1. 61, «23.º», em vez do «22.º»; na 1. 68, suprimir «da parte»; na col. 2.ª: 1. 20, «poderão ser feitos», em vez de «perderão efeito»; na 1. 63, «da destinada», e não «das destinadas»; a p. 205,1. 5, «despejo», em lugar de e despesa»; a p. 210: no § 4.º do artigo 1.º, depois do § 8.º, acrescentar «do artigo 5.º»; no artigo 2.º, «perde o arrendamento feito», e não «feito perde o arrendamento» ; a p. 211, col. 2.a: o artigo 22.º é o 23.º e o 22.º tem a seguinte redacção: «Artigo 22.º As decisões proferidas nas acções de despejo e naquelas de que, directa ou indirectamente, possa resultar o despejo admitem recurso até ao Supremo Tribunal de Justiça».

O Sr. França Vigon: - Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar as seguintes rectificações ao discurso por mim proferido na última sessão:
No Diário n.º 68, p. 206, col. 2.ª, 1. 29, onde se lê: «Tudo isto é corrente...», foi dito: «Todo isto é coerente...»; a 1. 35, onde se lê: «Tudo isto é coerente com o sistema de funcionamento relatório...», foi dito: «Tudo isto é coerente também com o que se afirma no relatório...»; a ls. 54 e 55, onde se lê: «... à custa de no que se refere à remuneração...», foi dito: «... à custa de uma inferior remuneração...».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre os números do Diário que se encontram em reclamação, considero-os aprovados com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposições

Da pensionista D. Maria da Glória de Assunção de Oliveira Guimarães, sobre o subsídio de 30 por cento, que pede seja extensivo às pensionistas dos servidores do Estado.
De Jaime Rodrigues Valverde e Cunha, no sentido de as alterações à lei do inquilinato serem o mais concretas possível.
Da Lutuosa de Portugal, associação de socorros mútuos, com sede no Porto, sobre a situação da mutualidade livre, em especial a que ingressou na organização técnica após a publicação do decreto n.º 19:281.
De D. Maria Alves Tomás e de Álvaro Augusto Moreira, em que, apontando situações que se lhes referem, pedem a alteração da actual lei do inquilinato.

Ofícios

Do Sindicato Nacional dos Electricistas, acompanhando o relatório e parecer elaborados pela comissão