9 DE JANEIRO DE 1947 215

nomeada para estados de previdência adequados ao aperfeiçoamento da preparação técnica dos operários electricistas, cuja doutrina, sendo considerada na reforma do ensino técnico, viria satisfazer, como dizem, as aspirações da classe dos electricistas.

«Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Em resposta ao ofício de V. Ex.ª n.º 223/IV, de 11 do corrente, informo que circunstâncias de força maior impediram que se conseguisse até agora solução favorável para a deficiência das condições acústicas da sala da Assembleia Nacional.
Nesta ocasião está em curso, porém, a experiência de um sistema de microfones auscultadores, sobre o qual determinei também que V. Ex.ª seja oportunamente consultado, o que deve ter lugar dentro de alguns dias.
Do resultado dessa experiência dependerá a maior ou menor brevidade da resolução do assunto.
A bem da Nação.

Lisboa, 19 de Dezembro de 1946. - O Ministro das Obras Públicas e Comunicações, A. Cancella de Abreu».

O Sr. Presidente: - Durante as últimas férias parlamentares esta Assembleia sofreu a sua primeira perda irremediável pela morte do Sr. Deputado Fausto de Almeida Frazão, Deputado eleito pelo círculo de Angola e que aos assuntos coloniais na última sessão legislativa prestou todo o cuidado e o maior interesse. No início da actual sessão legislativa, ao tomar conhecimento da doença grave que motivou a sua falta, a Câmara exprimiu os seus desejos de pronto restabelecimento. Infelizmente, a morte vitimou aquele ilustre Deputado, que a esta Câmara e ao Pais prestou a sua colaboração patriótica.
Proponho um voto de sentimento pela morte do Sr. Deputado Fausto de Almeida Frazão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Durante as mesmas férias também ocorreu a morte do Sr. Dr. Joaquim Sá Carneiro, pai do Sr. Deputado Sá Carneiro.
Era, sem dúvida, uma figura de notável jurisconsulto e advogado.
A sua morte fere de lato o foro português e aquele nosso digno colega.
Proponho também um voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. Joaquim Sá Carneiro e, em nome da Assembleia, apresento ao Sr. Deputado José Gualberto de Sá Carneiro as mais sentidas condolências.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª e à Câmara a manifestação de pesar que acaba de ser feita pela morte de meu pai.

O Sr. Presidente: - Ainda durante as férias ocorreu a morte da mãe do Sr. Deputado Henrique Galvão.
Estou certo de que a Câmara acompanha com as suas condolências e o seu pesar o Sr. Deputado Henrique Galvão.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Henrique Galvão: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª e à Câmara esta manifestação de pesar.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Araújo Correia, a quem vão ser entregues.
Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei n.º 95. relativo ao restabelecimento dos lugares de administradores de concelho, que vai baixar à Comissão de Administração Pública.
Estão igualmente na Mesa o relatório e contas da Junta do Crédito Público relativos ao ano de 1945. Vão ser publicados no Diário das Sessões e baixarão à Comissão do Contas Públicas, para estudo.

O Sr. Bagorro de Sequeira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir, embora em poucas palavras, à carreira de navegação aérea imperial, cuja inauguração se realizou há poucos dias, com a presença do ilustre Ministro das Colónias e de outros membros do Governo, que assim oficializaram o acontecimento, ao mesmo tempo que lhe conferiram categoria e foros de obra nacional.
Efectivamente, sob todos os pontos de vista, político, moral e económico, como obra nacional deve ser considerada a ligação aérea Lisboa-Luanda-Lourenço Marques, porque vem continuar e desenvolver, tornando-as mais íntimas e constantes, as relações espirituais e do interesses entre a comunidade portuguesa da metrópole e as duas mais importantes províncias portuguesas do ultramar; porque revela, e afirma mesmo, as possibilidades e capacidade realizadora do Governo ao serviço do engrandecimento da Nação, e, sobretudo, porque é inspirada por um sentimento de comunhão fraterna, em que os interesses morais se sobrepõem às conveniências materiais da exploração.
É, pois, por esta razão fundamental que me parece não poder a Assembleia Nacional deixar de se interessar pelo acontecimento, e esta também a razão por que entendi dedicar-lhe aqui algumas palavras.
É ainda e exclusivamente dentro deste aspecto que tem explicação e justificação a ardorosa e entusiástica ansiedade com que em Angola e Moçambique se desejava, e até se reclamava, o urgente estabelecimento da carreira imperial agora inaugurada, reclamação que por vezes, diga-se em abono da verdade, perdia o equilíbrio da justa apreciação dos factos, pois era apaixonadamente influenciada, aliás com boa intenção, pelo que puderam fazer logo após a terminação da guerra os nossos vizinhos do Congo Belga, restabelecendo as suas carreiras aéreas, que já realizavam em 1940, entre Léopoldville e Bruxelas, e pelo que fizeram de novo os americanos, que, além de possuírem como ninguém um extraordinário conhecimento e treino das coisas da aviação comei ai, acabavam de sair das hostilidades com uma massa incalculável de material aeronáutico e quadros fantásticos de pessoal disponível de todas as categorias e especialidades, por consequência em boas condições de satisfazer todas as necessidades das carreiras civis que restabeleceram e criaram de novo, havendo ainda a considerar que para os americanos era indispensável imporem-se como uma grande potência aerotransportadora, circunstância que não influi, nem pode influir, os nossos propósitos em matéria de navegação aérea.
Desta maneira, como as circunstâncias que permitiram aos belgas e aos americanos restabelecer as suas carreiras aéreas antigas e criar carreiras novas foram e são bem diversas das que prevaleceram e prevalecem no nosso caso, temos de considerar e admitir que no estabelecimento da carreira imperial as coisas correram como puderam correr, nem muito depressa nem muito devagar, nem muito cedo nem muito tarde, fazendo-se a inauguração quando foi possível, tendo em conta as dificuldades a vencer, que certamente foram muitas e muito complicadas, em consequência da falta de pessoal e material indispensáveis a uma organização de conjunto dos serviços que assegurasse as garantias de segurança exigíveis e a eficiência o continuidade necessárias.