298 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 75

Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Luís da Silva Dias.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luis Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama Van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o

Expediente

Telegrama

«Câmara Municipal Castro Daire em face debate situação aflitiva municípios saúda essa Assembleia exprimindo o voto se modifique actual estado de coisas a bem vida local. - Presidente, Azeredo Pereira».

Exposição

«Sr. Presidente da Assembleia Nacional. -Excelência. - O Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas, no exercício da competência legal e estatutária de «representar todos os elementos que o constituem», em defesa do bom nome, reputação e legítimos interesses dos industriais portugueses de especialidades farmacêuticas, mui respeitosamente, tem a subida honra de trazer ao conhecimento de V. Ex.ª e dos Srs. Deputados à Assembleia Nacional as considerações seguintes:

Na discussão da matéria do artigo 7.º da proposta de lei n.º 96 (de que emergiu a lei n.º 2:019, de 28 de Dezembro de 1946), para autorização das receitas e despesas públicas para o ano de 1947, três Srs. Deputados referiram-se ao momentoso problema do «alto custo dias especialidades farmacêuticas nacionais», tendo sido afirmado que cos lucros auferidos pelos fabricantes de especialidades farmacêuticas são muito grandes».

Na verdade:

O Sr. Deputado António Augusto Esteves Mendes Correia, na sessão de 13 de Dezembro passado, afirmou:

... é preciso olhar para a situação dos doentes, por virtude do alto custo das especialidades farmacêuticas nacionais (Diário das Sessões n.º 64, ano de 1946, p. 131).

O Sr. Deputado José Martins de Mira Galvão, na sessão seguinte, entre outras, fez as considerações seguintes:

Eu duvido que esta diminuição do selo resolva satisfatoriamente o problema grave da carestia destes medicamentos.

... os lucros auferidos pelos fabricantes de especialidades farmacêuticas são muito grandes, pelo que me parece haveria forma de elas chegarem ao consumidor por um preço mais barato que o actual.

... termino chamando a atenção do Governo para este problema, no sentido de o mesmo ser estudado de forma que se consiga uma melhoria real no preço destas especialidades ... (Diário das Sessões n.º 66, ano citado, pp. 176 e 177).

O Sr. Deputado Artur Águedo de Oliveira, naquela mesma sessão, entre o mais, proferiu as palavras seguintes:

Os remédios não estão caros - estão caríssimos.

O problema não é grave - é gravíssimo.

A obra notável e palpitante do Subsecretariado da Assistência tem aqui o seu calcanhar de Aquiles.

Há médicos ... que se sentem embaraçadíssimos - corações caritativos crispados pela angústia de só poderem receitar do mais barato, que é quase nada.

E peço ao Governo que ... se examinem os custos e preços ... e se procure embaratecer o que é necessário a ricos e pobres, a estes, pela sua pequena resistência, talvez mais do que àqueles (Diário das Sessões, número e ano citados, p. 177).

Salvo todo o respeito devido aos dignos Srs. Deputados, não pode este Grémio deixar de manifestar o seu desacordo com as transcritas afirmações.

Se não fora a alta categoria pessoal e elevada qualificação dos seus autores e ainda a circunstância de terem sido feitas no órgão de soberania que é a Assembleia Nacional, não assumiriam o grau de acuidade e de melindre que assim manifestamente revestem para todos os industriais portugueses de especialidades farmacêuticas.

Por isso, não pode este organismo eximir-se ao imperativo de trazer a V. Ex.ª e aos Srs. Deputados a prova de que semelhantes assertos pecam por inconformidade para com a realidade.

Com efeito: