312 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 75

obter soluções práticas para os diversos problemas urbanísticos do Porto.

Relevem-me V. Ex.ªs a imodéstia de julgar que uma ou outra coisa de útil consegui realizar e uma ou outra coisa menos recomendável consegui evitar.

Mas tudo isso foi nada, foi zero, em relação ao que eu ingenuamente julguei poder fazer; e a razão é que, sem desprimor para qualquer dos altos funcionários municipais, de quem pessoalmente muitas atenções recebi, sempre mo senti, como vereador, com uma grande falta de autoridade legal para poder intervir eficazmente nos serviços, nomeadamente no gabinete do plano de urbanização, para poder instigar a efectivação de melhoramentos por vezes até aceites e aprovados em sessão pública mas que por circunstâncias várias e muitas vezes desconhecidas dos vereadores não se conseguia ver realizados!

Não é este o lugar para entrar em mais pormenores do que no caso do Município do Porto houvera de ser feito e até agora se não fez. Acrescentarei apenas que de muitos casos de apatia e falta de realizações não é positivamente o Governo o verdadeiro culpado.

Não venho aqui, com estas minhas observações, advogar a ressurreição pura e simples dos antigos pelouros, ou, pelo menos, de todos os antigos pelouros, mesmo porque os serviços se intensificaram e complicaram de tal maneira, como muito bem aqui exemplificou o Sr. Deputado Melo Machado, que não seria hoje fácil encontrar um vereador eleito servindo sem qualquer remuneração e disposto a abandonar inteiramente os seus interesses particulares e até o seu ganha-pão para se dedicar quotidianamente à ingrata missão de velar pelos interesses dos seus conterrâneos nos vários sectores da actividade municipal.

Mas dai a limitar a função dos vereadores das Câmaras de Lisboa e Porto, sobretudo em matéria de obras e melhoramentos, a pouco mais do que uma simples acção de presença e votação sómente uma vez por mos, sem poderes para intervir ulteriormente no seio das repartições para a efectivação das deliberações tomadas em sessão pública, vai uma grande distância, que é preciso eliminar com a concessão de um papel mais eficiente ao cargo de vereador.

Encontro-me perfeitamente à vontade para fazer aqui esta sugestão, porquanto não tenho actualmente a honra de pertencer á vereação do Município do Porto.

É até muito possível que as coisas em Lisboa, com a Câmara Municipal a dois passos dos Ministérios, se passem de diferente forma; creio mesmo que assim seja, a ajuizar pelas excelentes realizações citadinas, aí bem patentes à vista de todos.

Mas o Porto - longe do Terreiro do Paço - carece, indubitavelmente, de um regime próprio ou de umas disposições a inserir no Código Administrativo mais adequadas às circunstâncias peculiares do seu meio, pelas quais se vejam reforçados o prestígio e acção intervencionista dos seus vereadores.

E esta a sugestão que, fruto da minha observação e experiência, tenho a honra de submeter à apreciação do Governo, para ser levada em linha de conta na indispensável remodelação do actual regime dos municípios.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será no dia 21 do corrente, com a mesma ordem do dia de hoje, ou seja a continuação do debate deste aviso prévio e, possivelmente, o inicio da discussão da proposta de lei de reforma do ensino técnico e profissional.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Cruz.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Jorge Botelho Moniz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Soares da Fonseca.
Manuel Maria Múrias Júnior.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Gaspar Inácio Ferreira.
Herculano Amorim Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Manuel Marques Teixeira.
Mário de Figueiredo.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.