304 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 70

Termino estas considerações exprimindo o meu sentimento de pesar e de lato, que será seguramente o sentimento de pesar e de luto do todos os membros desta Assembleia, perante a dor das famílias que foram atingidas, desde as mais humildes, com o desastre de ontem na barra do Douro, e creio que a melhor, a única, a verdadeira satisfação que se pode dar às mães, aos órfãos e às viúvas que ali perderam os seus entes queridos estará em que o Estado providencie enérgica e urgentemente no sentido das considerações que acabo de expor.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinheiro Torres:-Também quero referir-me à tragédia que se deu ontem na barra do Douro, e a que os jornais fizeram larga referência, quando uma embarcação demandava aquele rio.

De repente o mar alterou-se e, atirando o barco contra os rochedos, abriu-o de meio a meio, morrendo os seus tripulantes e o piloto da barra, que nele vinha no cumprimento da sua função.

Sete homens, sete vidas, desapareceram tragados pelas ondas.

Moro na Foz, mesmo defronte da barra. For isso vivo, como se fosse família, as tragédias da gente ribeirinha, gente heróica que ao mar vai buscar o pão e tantas vezes a morte.

Os naufrágios ocorrem quase sempre a dois passos de terra, o que torna mais horrível a tragédia, pela impotência dos que presenceiam em salvar os que se debatem nas ondas.

Tenho assistido a tragédias horríveis devidas àquela garganta de morte qne é a barra do Douro e de que o Sr. Deputado Mendes Correia acaba, com o brilho e os conhecimentos que todos lhe reconhecemos, de traçar o quadro negro perante a Câmara.

Essa desgraça imensa que foi o naufrágio do Deister todos nós, os da Foz e do Porto, a vivemos. Parece, pelo relato dos jornais, que o de ontem foi nas mesmas condições.

É horrível, efectivamente, sentirmo-nos impotentes para salvar esses desgraçados, em fazer alguma coisa para arrebatar da morte aquelas vidas que víamos extinguir-se pouco a pouco, tão próximos de nós que lhes ouvíamos os seus gritos, as suas invocações religiosas, que víamos as suas expressões desesperadas, em breve transformadas em rictos horríveis de próxima agonia.

De nada vale o engenho do homem, os cabos lançados com perícia, os salva-vidas rompendo o mar com temeridade, a abnegação e heroísmo dos que se lançam nas ondas.

Espectáculos destes, uma vez presenciados, nunca mais esquecem.

Assim é que esses naufrágios vivem sempre na memória dos que assistem - tantas vezes mães, mulheres e filhos dos que neles perdem a vida.

Parece que, por natural e lógica repulsa, os descendentes dos náufragos deviam abandonar a ideia de seguir a profissão deles. Pois não. Morre o pai, e o filho toma o sen lugar, o neto segue as pisadas do avô, numa sequência ininterrupta de gerações, em que há sempre o mar a tragá-los.

Foi a esta persistência que se ficaram devendo os descobrimentos e foi com ela que se escreveu a história trágico-marítima, de que estes naufrágios são permanentes capítulos.

Sr. Presidente: neste naufrágio, os tripulantes da embarcação eram do Algarve. Da Foz era tão somente o piloto Pedro Reis da Luz, dos mais competentes da corporação. Eu conhecia esse humilde homem, que era notável pela sua competência e pelos serviços prestados à Pátria como combatente da Grande Guerra. Honrava-me com a consideração que tinha por mim, e, porque vivo muito próximo da sede dos pilotos, quase todos os dias o via e com ele trocava impressões.

Sr. Presidente: se como homem me curvo perante a desgraça ocorrida, como freguês da Foz lamento a perda de um membro tão prestimoso da corporação dos pilotos da barra do Douro, com quem estou neste transe doloroso.

Ainda há dias, falando eu com o piloto-mar da barra, ele me traçava o quadro triste daquela garganta de morte que é a barra do Douro e me expôs os seus planos de defesa dos náufragos. Tudo que se faça é pouco, até que tudo se faça para extinguir o mal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Morais Carrapatoso: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento :

"Requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam dadas as seguintes informações:

I. - Número de professores liceais, por sexos, em serviço no ano lectivo de 1946-1947:

a) Efectivos;

Auxiliares e agregados:

1.º Com mais de dez anos de serviço;

2.º Com cinco a dez anos;

3.º Com menos de cinco anos. e) Contratados dos grupos 1.º a 9.º

II. - Número de professores, por categorias, que prestaram serviço nos anos lectivos de 1943-1944 a 1945-1946.

III. - Número de professores, por categorias, que prestaram serviço nos anos lectivos de 1930-1931 a 1932-1933".

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Rocha Paris.

O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: direi apenas algumas palavras sobre o assunto em boa hora levantado nesta Assembleia, mas peço licença para não limitar as minhas modestas considerações à situação aflitiva em que vivem muitos dos municípios portugueses.

Começarei por trazer um subsídio à discussão, que presumo ser de alta importância nesta matéria, talvez essencial para bem se compreender o funcionamento das autarquias locais.

No intuito de determinar, com aproximação suficiente, para todos os efeitos práticos, os encargos tributários que pesam sobre o contribuinte, requeri o ano passado que me fossem enviadas as receitas dos corpos e corporações administrativas de todo o País, incluindo as juntas de província, as câmaras municipais e as juntas de freguesia.

Não era trabalho fácil obter esses elementos, sobretudo porque os desejava em forma e termos de poderem ser úteis para um fim especial, mas devo informar a Assembleia de que Imito a, Direito Geral de Administração Política e -Civil como a Inspecção Geral d y Finanças os obtiveram em condições que satisfazem cabalmente o fim a que os destino, e, embora seja dever