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18 DE JANEIRO DE 1947 307

mais de 60 por cento do total - pura o resto tio Paia ficam menos de 40 por cento.

Se forem feitas estatísticas idênticas para o caso dos agrónomos, que tom sua vida marcada nos campos, ou dos engenheiros que terão de exercer na sua principal actividade nas zonas industriais -que é necessário afastar tanto quanto possível da vida das grandes cidades-, ter-se-á nítida ideia do actual estado de coisas: u atracção deletéria, contra o interesse nacional, dos grandes centros urbanos, que se reflecte nos trabalhadores manuais e intelectuais. Enquanto não forem cria-las .melhores condições de vida a uns e outros não será facilitada a sua fixação nos campos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-As receitas já indicadas, sobretudo as dos concelhos mais pobres financeiramente - que se acham situados um pouco por todo o País -, tem de ser corrigidas por auxílios especiais do Poder Central. Não podem estar sujeitas à regra comum.

A verba dos melhoramentos rurais foi, finalmente, reforçada em 1947 de 10:000 para 30:000 contos e parece ser propósito, como aliás aqui se sugeriu, gastar 300:000 contos dentro de dez anos. Já é alguma coisa, mas não parece ser o suficiente. Hoje não é média alto, a verba de 50 contos por quilómetro de terra plenagem de um caminho vicinal, e na maior parte das povoações rurais ainda existe a clássica fonte do mergulho. E, a par disso, desde o pavimento até à capela, desde a habitação até à ponte no ribeiro, muitas vezes a cair uma o. outra, quantas coisas podem e precisam de ser aperfeiçoadas ou reparadas? Quantas?

Herdámos, Sr. Presidente, uma situação difícil, caótica, atrasada em matéria de progresso local. Precisamos de completar com energia c clarividência a obra iniciada.

Pelo Fundo de Desemprego pagaram-se em 1945, por comparticipações e subsídios, estes últimos para o abastecimento de águas às sedes dos concelhos, cerca de 36:700 contos. V. Ex.ªs encontram nos pareceres das contas públicas de anos anteriores o destino das quantias desviadas desse Fundo.

Os seus reflexos na vida rural têm sido muito menores que os do Fundo de melhoramentos. Mas com a recente reorganização dos serviços é de crer que a eficiência das verbas se torne muito maior e que elas se canalizem especialmente para estes empregos fundamentais: o saneamento, as comunicações e a melhoria da habitação e dos pavimentos.

E está neles incluído o lugar próprio onde o médico rural possa realizar tratamentos urgentes em condições higiénicas razoáveis.

Mas a atenção do Estado, neste aspecto, tem de incidir, em especial e com maior vigor e carinho, sobre aqueles pobres concelhos que muitas vezes não tem a receita disponível para mandar fazer o projecto do melhoramento que deve ser comparticipado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estas são. em meu entender, necessidades imediatas, prementes, de vasto alcance para a vida local, sobretudo nos pequenos centros rurais. Mas ninguém tenha ilusões. O êxodo dos campos continuará com igual intensidade se este forte e ordenado aperfeiçoamento não for acompanhado de medidas que tenham como objectivo melhorar o rendimento agrícola da terra, fornecer mais o melhor remunerado trabalho pela descentralização de muitas indústrias e, finalmente, promover meios de bem-estar que destruam um pouco a sedução da cidade.

Estes pontos constituem um vasto problema que inclui a localização das indústrias, ainda nem sequer aflorado entre nós, o melhor tratamento dos solos e do campo por culturas mais rendosas e aperfeiçoadas, que ainda, é matéria de largos e prometedores frutos em muitas zonas, e de medidas acessórias, tais como o abastecimento de energia eléctrica a preços razoáveis, porque os de agora ou os de antes da guerra são, e eram, proibitivos na maior parte dos casos.

Todos estes problemas, com soluções que podem ser quase imediatamente iniciadas, como o da localização das indústrias, ou que podem desde já ser estudados de modo a canalizá-los na direcção correcta, em tempo oportuno, como o da energia, precisam de cuidados especiais, que tenham em conta as possibilidades financeiras dos concelhos, a sua potencialidade económica latente, tanto em mão-de-obra como recursos naturais, e até o grau de cultura e aptidões da gente que os habita.

De qualquer maneira há necessidade de agir num plano de acção inteligente e coordenado, e as juntas de província, os municípios e as comissões locais podem ser admiráveis colaboradores do Poder Central.

Por sentir a imperiosa necessidade de revigorar a vida da província e de opor um dique forte ao seu abandono por muitos é que me associo aos votos aqui formulados sobre a vida local. E só lamento não ter tido tempo para coligir outros elementos que possuía sobre a matéria e que poderiam dar maior peso às singelas e despretensiosas palavras que entendi proferir neste debate.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Lourinho:-Sr. Presidente: venho a este lugar porque tive a honra e a satisfação de desempenhar o lugar de presidente da Câmara de Portalegre; ali tomei contacto directo com as realidades que possibilitam e impossibilitam a acção do orientador dum dos órgãos administrativos de maior importância política, económica e social.

Exerci o lugar durante pouco mais de dezanove meses e tenho para mim a certeza de que durante esse espaço de tom pó não houve intenção de melhorar que não fosse estudada, não houve desejo que não fosse auscultado e não houve qualquer obra que não tivesse começo, desde que estivesse realizado o clima necessário e eficiente para a sua efectivação.

Foi necessário lutar, e a luta foi áspera, atingiu muitas vozes o carácter da violência, mas, marcada a directriz, abriu-se caminho sem olhar às sombras que pudessem projectar aqueles que nada fazem e tudo criticam, tudo envenenam, para derrubar. Parece que as aranhas empeçonham tudo e todos que delas se acercam; mas as aranhas foram varridas.

Sr. Presidente: parece-me absolutamente necessário que se proceda a uma revisão cuidada e profunda de toda a política do tutela administrativa do Estado em relação com as câmaras municipais.

Nas considerações que vou fazer é possível que tenha de ser menos agradável para alguns sectores da Administração, mas, se o for, fá-lo-ei apenas com o intuito do evitar que continuo um estado de coisas que, sendo prejudicial à política do Estado Novo, tende, na sua continuação, a asfixiar toda a vida das câmaras municipais.

Não poderei deixar de citar exemplos concretos de factos sucedidos na Câmara Municipal de Portalegre, para daí tirar as ilações necessárias e as generalidades que me parece deverem servir de base à moção que julgo indispensável ser apresentada.