29 DE JANEIRO DE 190 397

O Sr. Mário de Aguiar: - Sr. Presidente: vou apresentar o seguinte requerimento:

«Tendo sido ontem surpreendido pelas notícias publicadas na imprensa de que se pretende suprimir a passagem da linha férrea dentro da vila de Pombal, de que resultariam os mais altos prejuízos para todas as actividades não só deste importante centro comercial e industrial, mas de todo o concelho e comarca;
Embora se não compreenda que tal resolução venha a ser realizada, pois com ela se levariam a ruína e o aniquilamento a um dos concelhos mais prósperos e importantes do País, independentemente de quaisquer diligências oficiais e prestando a minha mais viva solidariedade à grandiosa manifestação que ali se realizou contra a referida resolução, e ainda para que possa tratar nesta Câmara o assunto se ele não for antes solucionado, como é de justiça, requeiro que, pelas repartições competentes, seja informado do seguinte:
1.º Qual a entidade que tomou a iniciativa desta estranha determinação;
2.º Quais as razões com que essa entidade pretendeu justificar a sua pretensão;
3.º Quais as entidades que foram ouvidas e quais os seus pareceres».

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes requerimentos:

«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, por intermédio da, Direcção Genil da Indústria, me sejam fornecidas, com a possível urgência, cópias dos seguintes documentos:
a) Memória descritiva referente ao requerimento apresentado pela União Industrial de Fiação, Limitada, em 25 de Março de 1940, pedindo a instalação de uma fábrica de (fiação de penteados na Covilhã;
b) Memória descritiva e justificativa do requerimento do industrial José Lourenço de Moura e Sousa para instalar em Tortosendo uma fábrica de preparação e fiação de penteados, destinada especialmente a valorizar a lã nacional;
c) Memória descritiva e justificativa do requerimento de Adelino Joaquim da Silva, de Redondo, para instalar uma fábrica de lavagem e penteação de lãs em Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo;
d) Nota de quaisquer outros requerimentos para instalações semelhantes;
e) Cópia de uma exposição dirigida a S. Ex.ª o Ministro da Economia, em 12 de Fevereiro de 1944, pela União Industrial de Fiação, Limitada, relativa aos pedidos referidos nas alíneas a) e 6)».

«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, por intermédio da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, me sejam fornecidos, com a possível urgência, os seguintes elementos:
1.º Quantidades do lãs e chegadas aos pontos aduaneiros portugueses nos meses de Janeiro a Dezembro de 1946;
2.º Quantidades de lãs importadas que foram desalfandegadas nos referidos meses;
3.º Quantidades do lãs, por classes, para que foram passadas licenças prévias de importação desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1946;
4.º Nota indicativa das existências de lãs na posso dos industriais, em 31 de Dezembro de 1946, em qualquer dos seguintes estados:
a) Ramas sujas;
b) Ramas lavadas;
c) Em penteados;
d) Em fios cardados;
e) Em fios de estambre.

O Sr. Carlos Borges: - Sr. Presidente: constando-me que está em grave risco o futuro de uma estância de banhos, das mais notáveis da península e seguramente a melhor de Portugal -a Figueira da Foz-, mando para, a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelas repartições competentes do Ministério da Economia, me sejam facultados os seguintes elementos de informação e estudo:

1.º Cópia do requerimento ou requerimentos em que a Companhia dos Carvões do Cabo Mondego pede autorização para expropriar 280:000 metros quadrados de terreno entre o cemitério de Buarcos e o restaurante do Veimoso, a fim de ali instalar fábricas de cimento, chapa de vidro e garrafas;
2.º Cópia de todos os pareceres, informações ou esclarecimentos prestados pelas estações oficiais e organismos consultivos sobre este pedido;
3.º Cópia de quaisquer representações ou reclamações, individuais ou colectivas, de oposição ao mesmo pedido; e finalmente
4.º Cópia do ofício da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em 29 de Outubro de 1940, com n.º 2:606, processo U-266, salvo erro».

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: o automobilismo interessa a toda a gente, seja qual for a classe a que pertença e a categoria que nela ocupe.
Interessam os veículos pesados e os leves, quer se destinem ao transporte de passageiros ou de carga, ou o respectivo serviço seja considerado público, colectivo ou particular.
E o interesse transformou-se em séria preocupação depois que o período crítico da guerra fez a todos sentir os embaraços e prejuízos gravíssimos, que afectaram a vida privada, a economia nacional e o próprio Estado, resultantes dos reflexos inibitórios que para a circulação dos automóveis advieram da crise de combustíveis e de pneus, agravada ainda pela carência ou falta absoluta de peças sobresselentes ou de matérias-primas para o seu fabrico.
É que o automobilismo, se esporadicamente é classificado de exteriorização sumptuária - que mais rigorosamente deveria deixar-se de ordem turística, com vantagens incontestáveis, ou desportiva, também de certo valor-, assume, na sua quase totalidade, foros de fundamental e indispensável instrumento de trabalho para os que o utilizam, não podendo compreender-se a vida dos cidadãos, nem a das empresas ou do próprio Estado, sem o seu concurso regular e rigorosamente adaptado ao ritmo célere da época de luta em que vivemos.
Desta forma se explica a ânsia geral e indiscutivelmente legítima com que era aguardada a redução ou cessação de restrições que embaraçavam os diversos sectores do automobilismo, umas resultantes do circunstâncias transitoriamente irremoviveis, outras de natureza legal e, assim, fáceis de modificar ou de revogar, e ainda fartura de exigências, demoras prolongadas e variadíssimas complicações do ordem burocrática, que mais valera nunca terem surgido, a embaraçar a vida dos que precisam do trabalhar.
E aquela ansiedade não se limitava ao enorme sector dos que não podem dispensar os transportes em automóveis, pois generalizava-se ao vastíssimo comércio dessa importante especialidade, à indústria, já bastante desenvolvida, de transportes mecânicos e a tantas outras com ela em íntima conexão.
A carestia e os óbices à circulação de gasolina foram-se sucessivamente atenuando, com manifesta satisfação de toda a gente.