402 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 80

rados, tenham vontade de aprender e de melhorar a preparação técnica que trazem das escolas. A par de alguns mal preparados, felizmente poucos, tem passado pela minha brigada regentes que, pela sua cultura, educação e preparação técnica, aliadas à vontade de aprender, me tem levado, e gostosamente, a considerá-los como colegas u quem se pode conceder uma certa liberdade de acção e confiar serviços da maior responsabilidade e importância técnica.
E não será demais repetir que das deficiências dos cursos são mais culpadas a orgânica, a falta de apetrechamento e de dotações das escolas do que as direcções e o corpo docente. Com o fim de remediar esses inconvenientes, proponho o seguinte aditamento à base XXVI do texto da Câmara Corporativa:

Será revisto e completado ou substituído o material das escolas industriais, comerciais e agrícolas, de forma a dotá-las com o material didáctico, ferramentas e máquinas necessários ao bom exercício do ensino e das práticas dos alunos, tanto nos laboratórios como nas oficinas e no campo.

Sr. Presidente: se olharmos para as nossas escolas práticas de agricultura, os males do ensino são idênticos e a falta de preparação dos técnicos que delas saem é ainda maior em relação ao fim a que se destinam - administradores, como feitores de grandes lavouras -, porque o defeito principal vem também da própria orgânica destas escolas, mais do que da vontade ou faltas dos professores. E senão vejamos: em primeiro lugar teimamos em fazer feitores rapazes de 18 anos, sem experiência da vida nem personalidade que lhes dê capacidade de comando e sem terem conhecimentos práticos da complexa técnica da administração agrícola, que não puderam aprender nem é possível ensinar-lhes no tempo que permanecem na escola.
Depois era necessário que estas escolas, como de resto entendo que deviam ser todas as escolas técnicas agrícolas e até todos os estabelecimentos agrícolas oficiais (postos, estações agrárias, etc.), fossem instaladas em grandes propriedades, vivendo dos próprios recursos, sem necessidade das dotações anuais do Estado, a não ser para a instalação. Só assim os alunos adquiririam não só a prática indispensável de todos os serviços de campo e oficinas agrícolas, mas receberiam uma noção exacta do que é uma administração agrícola em grande escala e da responsabilidade das suas funções.
Parece que o autor da proposta em discussão reconheceu essa. deficiência nas escolas actuais, porque admite na base XVII XVIII da Câmara Corporativa) a necessidade de criar outras escolas com organização diferente, quando diz: «Fica o Governo autorizado a criar (e a Câmara Corporativa acrescentou «novas») escolas práticas de agricultura, que poderão ter diferente organização».
Assim, eu, desejando integrar-me no pensamento do Governo, mas não abdicando dos meus pontos de vista sobre esta forma de ensino prático, entendo que se deverão aproveitar e manter as actuais escolas práticas de agricultura da Paia e de Santo Tirso para a preparação de capatazes, destinados aos serviços agrícolas oficiais, práticos agrícolas especializados e administadores de pequenas explorações agrícolas, e criar-se uma nova escola, moldada em bases completamento diversa, para a preparação de feitores que possam corresponder cabalmente às funções da missão que não está destinada.
Acresce ainda a circunstância de haver nos serviços agrícolas oficiais um quadro para capatazes o não haver ainda para feitores.
Posto isto, para não tomar mais tempo à Câmara com considerações de ordem geral sobre ensino técnico, vou resumir o que penso sobre o ensino agrícola elementar e médio, que concretizo em propostas, que vou ter a honra de enviar para a Mesa, de emendas, eliminações, substituições e aditamentos às bases modificadas e aprovadas pela Câmara Corporativa, e farei os comentários ao que nas mesmas bases me parece inaceitável.
Resumindo em esquema todo o ensino elementar, prático e médio como eu o concebo, teríamos:
«Ensino agrícola elementar primário, como complemento da instrução primária, sem fazer parte do exame:
Para rapazes:
Por meio de prelecções feitas por regentes agrícolas nas escolas primárias.
Para raparigas:
Aulas e prelecções feitas por educadores familiares.

Ensino prático agrícola:

Escolas de capatazes rurais.
Escolas de feitores agrícolas.

Cursos de aperfeiçoamento de trabalhadores rurais (ensino ambulante e eventual).

Ensino médio agrícola:

curso de regentes agrícolas.
Sobre ensino agrícola elementar primário nada móis direi, visto a proposta em discussão não se ocupar dele, e se o englobei aqui foi para mostrar o seu encadeamento com o outro ensino elementar.
Deste trata em especial a base XVII (XVI da proposta), mas, salvo o devido respeito pelas boas intenções do autor, tenho a impressão de que ele teve a preocupação de meter aqui tudo quanto se tem dito, escrito e feito sobre ensino elementar, mas sem a preocupação da sua viabilidade. E, senão, vejamos:
Nesta base, que é a XVII da Câmara Corporativa, fala-se de cursos agrícolas para professores de instrução primária, de ensino elementar agrícola, quer de índole geral quer especial, e determina-se que sejam ministrados a trabalhadores do campo conhecimentos sobre agricultura.
Sobre isto, em primeiro lugar, entendo que o ensino agrícola elementar não deve ser ministrado por professores de instrução primária, mas sim por regentes agrícolas, porque os professores de instrução primária, dentro das suas atribuições, já tem o grande encargo de ensinar a ler, escrever e contar, não podendo, pois, ministrar esse ensino agrícola, tanto mais que não tem os conhecimentos agrícolas nem podem adquiri-los nos cursos abreviados de que se fala na proposta e que para tal efeito seriam necessários.
Fala também esta base nos cursos para trabalhadores, e aqui parece-me que é um pouco confusa, porque temos de partir do princípio de que não se pode exigir que os trabalhadores rurais frequentem escolas ou cursos agrícolas. O curso de trabalhadores é apenas de aperfeiçoamento de certos conhecimentos que não podem deixar de ser especializados, e esse ensino vem fazendo-se com óptimo aproveitamento, desde há seis ou sete anos, através dos organismos regionais da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, preparando podadores de oliveiras, podadores de outras árvores, hortelões, arrozeiros, etc.
Mas estes conhecimentos suo ministrados pelos técnicos aos trabalhadores, não se obrigando estes a frequentar uma escola.