29 DE JANEIRO DE 1947 401

podermos confiar neles, certos de que saberão e poderão resolver o problema.
Hás que o laçam quanto antes, como de todos os lados justamente se reclama.
Muitos apoiados.
Pelo decreto-lei n.º 35:911, de 19 de Outubro do ano findo, a que se referiu o Sr. Deputado Antunes Guimarães, as taxas foram aumentadas nas seguintes proporções : o registo iniciai de um automóvel, que custava 60$, passou a custar 250$; uma transferência de propriedade passou de 50:5 para 150$; uma carta de condutor profissional custa hoje 200$ e acrescem várias outras despesas necessárias. Não se compreende nem se explica que com estas taxas os serviços não tenham possibilidade do aumentar o pessoal.

O Sr. Henrique Galvão: - Não é só uma questão do pessoal.

O Orador: - O decreto-lei n.º 35:911 data já de há três meses e todos continuamos esperando os seus benéficos resultados. Parece que estão já a ser estudadas as possibilidades de recrutar pessoal, mas se isso leva muitos meses traz graves prejuízos para a economia nacional.
O que se passou com os pneus foi uma coisa concludente.
Complicaram-se inutilmente serviços, sem resultados para muita gente, e houve até casos de terem sido dados pneus para serem utilizados em carros que já tinham sido vendidos ou dada baixa pelos seus possuidores, tal o tempo decorrido, o que traduzia uma grave desorientação, que hoje continua a existir.
A questão dos táxis, a que já se referiu o Sr. Deputado Antunes Guimarães, traz também bastantes e graves inconvenientes, com reflexos políticos que convém atender.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A portaria n.º 11:052, de 28 de Dezembro de 1946, estabelece disposições que à primeira leitura não são muito fáceis de compreender, suponho, mesmo, algumas contraditórias, como seja unia das alíneas do artigo onde se diz que quem requer mais de quinze averbamentos tem direito a recebe-los e mais adiante diz-se que só serão atendidos os que requererem pelo menos dez.
O princípio pode parecei defensável até certo ponto, visto que, existindo grandes empresas, elas teriam possibilidade de manter os seus serviços em melhores condições, mas há que atender às circunstâncias da nossa economia, do nosso modo de vida e da forma como existem muitas economias privadas e trabalhadores escolhidos que merecem toda a nossa protecção, e talvez mereça sacrificar-se o princípio da concentração, embora ele pudesse dar bons resultados.
Termino reiterando mais uma vez as minhas homenagens aos Srs. Ministro, Subsecretário de Estado e director geral, pelos quais tenho a maior consideração pessoal. Tenho a certeza de que eles hão-de saber resolver o problema, mas é necessário que reconheçam a urgência do mesmo, porque urge remediar um estado de coisas que não pode manter-se sem grave prejuízo para a economia nacional, subsidiária do desenvolvimento dos transportes em automóvel e do grande número de trabalhadores que deles fazem honesto modo de vida.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Comunico à Assembleia que na passada quinta-feira esteve nesta Casa o Sr. Ministro das Obras Públicas, acompanhado de técnicos da especialidade, a estudar a forma mais eficiente de melhorai-as condições acústicas desta sala.
Os trabalhos a executar o instalações a montar devem levar alguns meses. Mas confio na alta competência e boa vontade do titular daquela pasta, que foi membro ilustre desta Assembleia, para assegurar à Câmara a minha esperança de que a próxima sessão legislativa funcionará em excelentes condições acústicas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei da reforma do ensino técnico profissional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mira Galvão.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: na última sessão, em que fiquei com a palavra reservada, procurei demonstrar a grande importância que as pequenas indústrias, sobretudo as de carácter rural, têm na economia das regiões sujeitas a crises periódicas de trabalhos agrícolas, a par e como complemento das grandes indústrias produtoras de artigos de largo consumo e de grande exportação.
Sobre o ensino agrícola procurei demonstrar que tudo quanto pode ser útil a este género de ensino técnico tem sido abundantemente legislado e que as deficiências que ainda hoje se notam nesse ensino e na preparação dos técnicos agrícolas suo devidas mais a imperfeições das instalações das escolas, deficiências de material e de verbas, faltas que tornam por vezes angustiosa a situação dos professores, por os inibir de ministrarem convenientemente o ensino.
Disse que na boa preparação dos técnicos muito influi também a admissão de bons professores nas escolas, que, a par de uma indispensável cultura científica, tenham alguns anos de prática no campo, para que melhor possam adaptar o ensino às necessidades reais doa conhecimentos que os alunos das escolas práticas e médias de agricultura precisam de ter para bem se desempenharem da sua missão na vida prática.
Como se vê, só falei de escolas agrícolas.
Dada disse sobre os professores das escolas industriais, e por isso são infundados e impertinentes os reparos, feitos por cartas, por alguns professores, baseados nos relatos lacónicos e imperfeitos dos jornais. Se alguma coisa disse das escolas industriais foi de louvor u Escola Industrial de Silves e ao seu corpo docente.
Continuando agora na análise que vinha fazendo das deficiências do nosso ensino agrícola, direi ainda que, destinando-se os regentes agrícolas não só aos serviços oficiais, mas também a administradores de grandes explorações agrícolas, eles precisam de sair da escola com uma noção exacta do que são as exigências desses serviços, e para isso é necessário que as escolas, além de bem apetrechadas, sejam instaladas em grandes propriedades, onde se faça administração agrícola de verdade, com mira nos lucros da exploração e de forma que estes cubram todas as despesas da escola, em lugar de administração burocrática, sem interesse pelos lucros, pouco interessando os saldos negativos, cobertos pelas dotações do Estado.
Cabe-me dizer aqui que tenho uma grande consideração pelos regentes agrícolas, principalmente por aqueles que o são de verdade, classe prestimosa de óptimos técnicos auxiliares dos agrónomos quando, bem prepa-