6 DE FEVEREIRO DE 1947 473
para extinguir de vez essa danosa e vergonhosa actuação de autenticas quadrilhas de gatunos nos comboios portugueses.
É que, Sr. Presidente, além dos prejuízos e graves transtornos que tais roubos representam, é aviltante termos de presenciar o ambiente de explicável desconfiança de todos os passageiros, nacionais e estrangeiros, a apertar os casacos, a vigiar as bagagens e a pedir aos companheiros de viagem o favor de os substituírem nas aborrecidas funções de sentinelas aos objectos que transportam, se carecem do sair do respectivo compartimento.
Sr. Presidente: é absolutamente indispensável e indiscutivelmente da maior urgência que tão vergonhosa situação seja inexoravelmente reprimida.
Perseguem-se os que transportam uns litros de azeite, uns quilogramas de farinha e outras pequenas quantidades de géneros indispensáveis para substituir rações que, embora magras, só raríssimas vezes logram ser distribuídas e tempo, e para isso não se trepida em devassar bagagens nos comboios, nas camionetas e ato em automóveis particulares.
Pois entendo que esse rigor de fiscalização seria imensamente mais proveitoso para a garantia e tranquilidade dos que viajam e o prestigio dos transportes nacionais se exercido contra as autênticas quadrilhas que infestam não só os comboios, mas atentam por toda a parte contra a propriedade alheia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Apelo, pois, para o Governo a fim de que promova medidas urgentes e radicais no sentido de extirpar de uma vez para sempre esse cancro, de que tom sido vítimas inúmeras pessoas e de que tanto desprestígio tem resultado para a segurança e particularmente, para a circulação no nosso País. E lembro também o espectáculo desolador de crianças a oferecer canetas e outros objectos, fazendo-o às escondidas, como se houvessem sido roubados, a tentar a cobiça dos transeuntes !
Sr. Presidente: não só no que respeita a passageiros se nota um afluxo crescente aos transportes ferroviários.
Também no importante sector de mercadorias se deve registar maré enchente, pois na cidade do Porto, de onde regressei no «rápido» da tardo de ontem, foi-me afirmado que se nota certo retardamento no transporte de materiais indispensáveis às importantes obras de prédios de habitação e de instalações fabris a que se procede na progressiva região nortenha.
O ano passado referi-me nesta Assembleia Nacional a dificuldades da mesma ordem, embora mais prementes do que as de agora, mas tive a satisfação de ir registando o seu afastamento sucessivo, de forma que, passados alguns meses, já era possível obter com certa regularidade cimento, cal hidráulica, cal vulgar, artigos de cerâmica e outros materiais fundamentais.
Contudo, voltam a registar-se sintomas de escassez de alguns deles, acentuadamente cal hidráulica, tijolos, telha e material para canalizações e, se é certo admitir-se em alguns casos a hipótese de insuficiência de fabrico, atribui-se à carência de transportes -como acontece com a cal hidráulica do Cabo Mondego - uma das razões da falta daqueles materiais.
De uma firma nortenha sói eu que se queixa de ter em atraso dez comboios que requisitara para transporte de cal hidráulica da Figueira da Foz. E, como está a chegar a época da sulfatação de videiras, da calagem dos campos, das adubações químicas e do emprego de outros produtos basilares para a lavoura, já registei da parte de alguns lavradores previdentes reclamações sobre a necessidade de providências que lhes garantam a tempo e horas aqueles elementos, sem os quais todo o trabalho seria improdutivo.
Há, pois, que sossegá-los com a garantia de que no que respeita a transportes há-de ser dado à lavoura o concurso de que carece.
Sr. Presidente: permita V. Ex.ª mais umas palavras para registar com louvor certa melhoria nos serviços ferroviários, expressa em horários que sucessivamente se vão adaptando às necessidades do público e no sou mais regular cumprimento, e na organização de mais comboios, como os novos a rápidos» Porto-Lisboa, a que a imprensa hoje se refere.
Ainda anteontem verifiquei que o «rápido» do Porto, em que viajei, chegou com pontualidade à estação do Rossio, apesar de grande parte do percurso ter sido feita sob um temporal desfeito.
E também me ó grato registar que, ao chegar há dias ao Porto, tendo o carregador que eu encarregara da bagagem esquecido um guarda-chuva, tive a satisfação de me ser comunicado pelo zeloso chefe da estação, a quem eu telefonara, que o referido guarda-chuva fora arrecadado pelo pessoal da Companhia e entregue na repartição competente, onde depois o mandei buscar.
Sr. Presidente: espero que providências serão ordenadas para que às actividades nacionais não faltem, a tempo e horas, os materiais precisos não só à sua laboração, mas ao prosseguimento regular de muitas obras em construção.
E, como Deputado da Nação, apelo para o Governo no sentido de serem ordenadas, sem mais delongas, providências severas e eficazes que ponham um ponto final nas manobras da gatunagem nos comboios.
E não só nos comboios, mas nos eléctrico* e por toda a parte, notoriamente na lavoura, de onde continuamente se ouvem justificados clamores contra as razias que arruinam e desmoralizam os que não logram colher o fruto de um trabalho afanoso e rude, realizado sob as maiores intempéries, de sol a sol, e, quantas vezes, em longas vigílias.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Ernesto Subtil: - Sr. Presidente: peço licença a V. Ex.ª para mandar para a Mesa o seguiu ré requerimento :
«Quando, nesta Assembleia, chamei a atenção do Governo para a situação difícil em que se encontravam, e encontram ainda, os funcionários públicos, civis e militares e pedi que se lhes concedesse, sobretudo aos mais humildes, o maior abono possível, para os ajudar a vencer, as dificuldades resultantes do aumento, sempre crescente, do custo da vida, recebi, entre centenas de telegramas e cartas de aplauso e agradecimento, o telegrama, procedente de Vimioso, do distrito de Bragança, assim redigido:
Pessoal guarda fiscal Vimioso agradece Vocelência interesse tomado Assembleia Nacional situação funcionários civis o militares. - Francisco de Oliveira, primeiro cabo.
Informado agora, por um distinto colega do Norte do País, que o signatário do referido telegrama o alguns dos seus camaradas foram, por esse simples agradecimento, punidos disciplinarmente, roqueiro que, pelo Comando Geral da Guarda Fiscal, me seja indicado, com a possível urgência, e em face do respectivo processo, o seguinte:
1.° Qual a pessoa que fez a participação e qual o modo por que essa mesma pessoa tomou conhecimento daquele