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476 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º84

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: o que o Sr. Deputado Manuel Lourinho pretendia é que os candidatos aos cursos de mestrança fossem submetidos a provas de selecção.
Ora estes cursos destinam-se a operários qualificados que se tenham revelado com condições suficientes para chefia, de forma que esta prova de selecção ou revelava a sua inutilidade ou era factor de perturbação.
Portanto, a Comissão de Educação Nacional não perfilha a emenda do Sr. Deputado Manuel Lourinho.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base x.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre a base x, vou submeter à votação, primeiramente, o texto da base proposta pela Câmara Corporativa e, em seguida, o aditamento proposto pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho.
Vai votar-se o texto proposto pela Câmara Corporativa.

Submetido à votarão, foi aprovado o texto proposto pela, Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se o aditamento proposto pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho.

Submetido à votação, foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XI.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta de entenda da Comissão de Educação Nacional e uma proposta de aditamento subscrita pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho.
São, respectivamente, as seguintes:

«Que à última linha se acrescentem as palavras a devendo evitar-se a co-educação».

«Proponho que a seguir à palavra «puericultura» se adite se noções gerais de enfermagem».

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: o Estado adoptou o princípio da separação de sexos no ensino e obrigou a que esse princípio se mantenha no ensino particular, mas, quando isso não for possível, que se organizem, dentro das escolas, turmas femininas e turmas masculinas.
Na proposta de lei nada estava que afirmasse a continuidade dessa política. Julgou, portanto, a Comissão que se deveria acrescentar o princípio «devendo evitar-se a co-educação», claro que condicionado àquilo que as circunstâncias aconselharem.
Quanto à proposta do Sr. Deputado Manuel Lourinho, a Comissão de Educação Nacional não vê inconveniente .e até perfilha tal emenda. Realmente tratava-se de uma lacuna, pois não se indicavam nos estudos especiais femininos as primeiras noções de enfermagem.

O Sr. Presidente: - Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se o primeiro período da base, com o aditamento do Sr. Deputado Manuel Lourinho.
Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Submeto agora à votação o segundo período da mesma base, com o aditamento proposto pela Comissão de Educação Nacional.
Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XII.
Sobre esta base há na Mesa várias propostas: uma,
da Comissão de Educação Nacional, para se intercalar
na primeira linha do sexto parágrafo, entre apor» e «conveniência», a palavra «manifesta»; outra, da mesma Comissão, para se acrescentar à última linha do nono parágrafo as seguintes palavras: «dando-se preferência aos que tenham qualquer curso complementar respectivo» ; outra, dos Srs. Deputados Fernandes Prieto e Nunes de Figueiredo, para se substituírem no quinto parágrafo as palavras «actualmente em serviço» por «que actualmente ocupem lugares nos quadros»; e, finalmente, uma proposta do Sr. Deputado Mário Borges para que no segundo parágrafo, em vez da expressão «ou os indivíduos habilitados, etc.», se ponha o seguinte: «ou por técnicos nacionais ou estrangeiros habilitados com cursos especiais ou por indivíduos habilitados, etc.».
Além destas propostas, há ainda uma outra, apresentada pelo Sr. Deputado Antunes Guimarães, aditando ao primeiro parágrafo da base XII o seguinte: «bem como os médicos escolares necessários, aos quais poderá ser cometido o encargo de ministrar noções de higiene no trabalho».
Estão também em discussão.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para explicar a razão por que a Comissão de Educação Nacional propõe que se acrescente a palavra «manifesta» antes da palavra «conveniência». Fez isto porque assim estava na proposta do Governo, e, como estamos a discutir o texto da Câmara Corporativa, deve notar-se que esta Câmara eliminou da proposta do Governo a palavra «manifesta».
A Comissão de Educação Nacional nada faria se não tivesse vindo na proposta do Governo esta palavra e depois ela não fosse suprimida no parecer da Câmara Corporativa. Efectivamente, parece que só por manifesta conveniência do ensino é que se deve sair do regime normal de recrutamento de. professores, e esse recrutamento normal é por meio de provas pedagógicas. Só por manifesta conveniência do ensino se poderá contratar processionalmente pessoas idóneas para o ensino. Não é, pois, de eliminar a palavra «manifesta».
Quanto à emenda do Sr. Dr. Antunes Guimarães, a Comissão de Educação Nacional perfilha-a e já aludi a ela quando antes disse que a Comissão rejeitava a proposta do Sr. Deputado Manuel Lourinho para a criação da disciplina de higiene do trabalho.
Pareceu à Comissão melhor que não ficasse essa disciplina a aumentar o quadro de estudos e a dificultar mais depois o apuramento dos alunos. Acrescentei que esse princípio do Sr. Manuel Lourinho seria atendido por esta proposta, que já estava na Mesa e que a Comissão, repito, perfilha, no sentido de que aos médicos escolares seja cometido o encargo de ministrar noções de higiene no trabalho.
Também a Comissão de Educação Nacional perfilha a emenda do Sr. Deputado Fernandes Prieto no sentido de que a situação dos professores actualmente em serviço nos diversos quadros seja considerada pelo Governo ao fixar depois os quadros do pessoal.
Quanto à proposta do Sr. Deputado Mário Borges, a Comissão aceita-a. A sua proposta quer dizer que, além de se poderem recrutar indivíduos com cursos daquelas Faculdades, pode-se recorrer a técnicos nacionais ou estrangeiros.
Está bem; nada há a opor.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se. Em primeiro lugar votar-se-á o primeiro parágrafo desta base, com a emenda apresentada pelo Sr. Deputado Antunes Guimarães, que não é mais do que um pequeno aditamento.
Submetido à votação, foi aprovado.